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Fundamentos De Direito Penal - Malheiros
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Este livro discute de forma crítica o conceito e missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, e expõe, com objetividade e clareza, os princípios que regem a aplicação da lei penal brasileira no tempo e no espaço. Além disso, oferece contornos para a construção de um conceito analítico do delito, inserindo-o como categoria da teoria geral do direito, que, embora bipartido, não se filia à "teoria dos elementos negativos do tipo". Este livro discute de forma crítica o conceito e missão do direito penal, os fins, fundamentos e limites do poder punitivo, e expõe, com objetividade e clareza, os princípios que regem a aplicação da lei penal brasileira no tempo e no espaço. Além disso, oferece contornos para a construção de um conceito analítico do delito, inserindo-o como categoria da teoria geral do direito, que, embora bipartido, não se filia à "teoria dos elementos negativos do tipo".

CARACTERÍSTICAS

EditoraMALHEIROS EDITORES LTDA
Edição1
Ano da Edição2003
AutorANTONIO CARLOS SANTORO FILHO
EAN139788574205311
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8574205311
Largura14
Altura21
Profundidade2
Páginas318
Peso594,9 g.

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