Garantia Da Liberdade Individual E O Direito Brasileiro, A - Lumen Juris - Livrarias Curitiba

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Garantia Da Liberdade Individual E O Direito Brasileiro, A - Lumen Juris
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A temática aqui abordada respeita ao desenvolvimento da concepção da liberdade, primeiro como apanágio de não escravos submetidos à supremacia do Estado, depois como direito subjetivo protegido e reclamado perante o Estado. Essas transformações deflagraram o liberalismo, colapsaram o absolutismo e projetaram a burguesia. Entrementes, instrumento processual invocado pela intelectualidade liberal na defesa da liberdade individual, surgia, no Brasil, o habeas corpus. Constitucionalizando e disciplinado em códigos, logo excedeu sua dimensão originária tornando-se mecanismo de compensação de falhas do sistema recursal, embora ainda preterido aquele estrato social alijado das deferências do Estado. Instrumento de grande importância no ordenamento jurídico, o instituto será dissecado em suas nuances históricas, teóricas e práticas, com o desejo-fim de ilumina-lo e expô-lo a um mais claro entendimento.A temática aqui abordada respeita ao desenvolvimento da concepção da liberdade, primeiro como apanágio de não escravos submetidos à supremacia do Estado, depois como direito subjetivo protegido e reclamado perante o Estado. Essas transformações deflagraram o liberalismo, colapsaram o absolutismo e projetaram a burguesia. Entrementes, instrumento processual invocado pela intelectualidade liberal na defesa da liberdade individual, surgia, no Brasil, o habeas corpus. Constitucionalizando e disciplinado em códigos, logo excedeu sua dimensão originária tornando-se mecanismo de compensação de falhas do sistema recursal, embora ainda preterido aquele estrato social alijado das deferências do Estado. Instrumento de grande importância no ordenamento jurídico, o instituto será dissecado em suas nuances históricas, teóricas e práticas, com o desejo-fim de ilumina-lo e expô-lo a um mais claro entendimento.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2013
AutorDOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
EAN139788537522035
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8537522031
Altura23
Peso390 g.

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