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Impacto Ambiental - Juarez De Oliveira
LV240603

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A obra ora trazida a público analisa os principais aspectos da legislação brasileira sobre o EIA, com amparo na doutrina especializada e na jurisprudência dos Tribunais estaduais e federais e das Cortes Superiores de Justiça. São abordados, entre outros temas, os do EIA como instrumento da política nacional do meio ambiente, da evolução legislativa da matéria, da noção de impacto ambiental, do momento da realização do EIA e do seu conteúdo, das atividades, obras e empreendimentos submetidos a tal modalidade de estudo, da incumbência pela realização do EIA, do relatório de impacto ambiental (RIMA), da publicidade do EIA/RIMA e sua discussão em audiências públicas, da análise e aprovação do estudo e sua influência no licenciamento de empreendimentos potencialmente degradadores, do EIA relativo aos empreendimentos sujeitos a procedimento licitatório e do EIA relacionado aos empreendimentos do setor elétrico.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA LTDA
Edição4
Ano da Edição2008
AutorALVARO LUIZ VALERY MIRRA
EAN139788574536613
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN857453661X
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas182
Peso300,9 g.

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