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Imposto Sobre Heranca - Verbatim

LV262382
nullNesta obra, o autor investigou seu objeto nas mais variadas latitudes, porém fiel à delimitação metodológica a que se propôs - a análise do tributo sob ótica estritamente dogmática. Inspirado na obra do Prof. Paulo de Barros Carvalho, o autor buscou construir a regra-matriz de incidência do imposto sucessório, a partir do exame das normas constitucionais que disciplinam esse tributo, identificando as duas equações que a compõem - o antecedente (hipótese tributária), descrevendo os seus critérios material, espacial e temporal; e o consequente (relação jurídica tributária), identificando os seus critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Posteriormente, examinou as normas da Lei n. 10.705/00 do Estado de São Paulo, objetivando verificar em que medida elas são compatíveis com o perfil constitucional desse tributo, além da análise do fenômeno da isenção, na forma como ela é disciplinada pela legislação paulista. Na sequência, tratou do lançamento tributário, constatando os traços peculiares a esse tributo, sobretudo quando apurado no âmbito de processos judiciais. O tópico final visou enfrentar duas questões - a decadência e a prescrição do imposto sobre herança, onde se verifica, igualmente, que esse imposto possui singularidades decorrentes da sua forma de apuração.

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Quem viu, viu também

  • 380585

    25,0 %

    Legislacao Tributaria Estadual Comentada Artigo Por Artigo - Ferreira
    R$ 99,00
    R$ 74,25
    ou 3x de R$ 24,75 sem juros
    sinopse
    • "Este livro nasceu de uma constatação simples: a maioria das questões de provas sobre a legislação tributária estadual é baseada na Lei Kandir, Lei Complementar 24/1975, Lei do Simples e artigos correspondentes da Constituição Federal. Então por que não há um livro que comente os artigos dessas leis, com foco em concursos públicos? Não havia. Neste livro, essas normas são comentadas artigo por artigo, sem rodeios, numa linguagem direta, objetivo e clara, com centenas de esquemas, gráficos, exemplos e questões comentadas. À medida que os artigos são dissecados, questões recentes de provas são inseridas, de forma intercalada com a teoria. Assim, é possível avaliar também quais temas da legislação tributária estadual são mais cobrados em concursos públicos. Com certeza, a leitura dessa obra vai contribuir para que você interprete e memorize cada artigo das leis citadas e possa gabaritar as provas de legislação tributária estadual. "
  • 363666

    24,99 %

    Impostos Federais Estaduais E Municipais - Juspodivm
    R$ 94,90
    R$ 71,18
    ou 3x de R$ 23,72 sem juros
    sinopse
    • "Fruto da experiência acumulada ao longo de mais de 10 anos de docência, advocacia e consultoria na área do Direito Tributário, o presente livro busca proporcionar ao leitor, especialmente ao que se dedica aos concursos públicos, a compreensão dos impostos federais, estaduais e municipais, contemplando-se não apenas os aspectos legais e doutrinários de cada imposto, mas também os jurisprudenciais, a partir de comentários aos julgados e enunciados de súmulas mais recentes dos Tribunais Superiores. A preocupação com o ensino de uma disciplina por vezes tão árida ao olhar do alunado estimulou o desenvolvimento de metodologia e didática próprias, pelas quais se busca aproximar à realidade palpável do leitor as peculiaridades de cada imposto. Diante deste objetivo, o livro contempla gráficos, mapas mentais, quadros sinópticos, esquematizações e questões de concursos. Os comentários às questões de concursos apontam tendências, seja no que tange ao conteúdo envolvido, seja quanto à forma de cobrança pelas bancas. Cada capítulo é finalizado com inúmeros mapas mentais sobre os assuntos abordados, pois ao concurseiro não basta, especialmente em provas dissertativas, ter o conhecimento técnico, é preciso saber gerir a informação, organizar o pensamento, para lograr êxitos nas provas."
  • 387079

    25,01 %

    Novo Cpc - Juspodivm
    R$ 99,90
    R$ 74,92
    ou 3x de R$ 24,97 sem juros
    sinopse
    • O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão das técnicas de resolução extrajudicial dos conflitos perante os cartórios, cooperação internacional, arbitragem etc. Além disso, o CPC traz regras que disciplinam a participação processual dos juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados - funcionando, no particular, também, como complemento das leis dessas categorias. Daí a ideia de fazer uma coleção em que se abordassem as repercussões do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislação processual extravagante, processo de família etc. Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015.
  • 355075

    25,0 %

    Pratica Tributaria - Vol 3 - Rt
    R$ 168,00
    R$ 126,00
    ou 6x de R$ 21,00 sem juros
    sinopse
    • A Coleção Prática Forense traz os mais importantes temas para o estudo do aluno que vai realizar o exame da OAB. Escrito por grandes especialistas da área, professores de cursos específicos para o exame, serve como um guia prático. Engloba a revisão dos principais temas de estudo para o exame de segunda fase, modelos de peças processuais, sistema de passos para a resolução da prova e peças e questões dos últimos exames com gabarito. Tudo de forma fácil e prática para auxiliar o estudo e aprovação do aluno que vai realizar o exame da OAB.
  • 340199

    20,0 %

    Reta Final Carreiras Fiscais - Rt
    R$ 220,00
    R$ 176,00
    ou 8x de R$ 22,00 sem juros
    sinopse
    • "Segue o estilo da obra já consagrada, Reta Final OAB, trazendo questões práticas que são pedidas em provas de carreiras fiscais, bem como conceitos que facilitam a memorização do concurseiro Projeto gráfico didático, leitura agradável Público Auditor da receita, contador, carreiras fiscais, didática e conteúdo vasto elaborados por profissionais da área."
  • 289842

    25,0 %

    Direito Tributario E Constituicao - Atlas
    R$ 315,00
    R$ 236,25
    ou 10x de R$ 23,62 sem juros
    sinopse
    • Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional. O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social. A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais. Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição. O fundamento de tudo está nos princípios pautas de valores sociais que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas.
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