Improbidade Administrativa - Simao - Jh Mizuno - 2 Ed - Livrarias Curitiba

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Improbidade Administrativa - Simao - Jh Mizuno - 2 Ed
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O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc. A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respostas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas. Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina. Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJH MIZUNO EDITORA
Edição2
Ano da Edição2014
AutorCALIL SIMAO
EAN139788577891894
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8577891895
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas1114
Peso1550 g.

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