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A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie an debeatur e o quantum debeatur nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras leis canônicas.
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.
Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores dos Estados, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica.
"A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando:
? CF/1988 ? Cód. Civil ? Cód. Comercial ? Novo Cód. de Processo Civil ? Cód. de Defesa do Consumidor ? ECA ? Estatuto da Cidade ? Estatuto do Idoso ? Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB ? Legislação Complementar selecionada ? Súmulas dos Tribunais Superiores
Conta ainda com diversos facilitadores, como:
? Layout prático e moderno ? Número dos artigos em tamanho diferenciado ? Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais ? Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos ? Atualizações de 2017 e 2018 em destaque ? Tarjas divisórias laterais
Destaques:
? CC: atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica)
? CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019
? CTB: atualizado até a MP nº 882/2019
? Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP nº 881/2019
? Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 13.818/2019
? Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a MP nº 881/2019
? Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 167/2019
? Lei da Informatização do Processo Judicial: atualizada pela Lei nº 13.793/2019
? Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família: atualizada até a MP nº 871/2019
? Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC nº 166/2019
? LC nº 167/2019 (ESC - Empresa Simples de Crédito)
? Novas Súmulas do STJ
? Novas Súmulas do CFOAB"
Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordado no capítulo. No volume 8 a autora registra de forma didática, simples e objetiva, suas interpretações do Livro II da Parte Especial do Código Civil, desvendando seu conteúdo ante a complexidade dos institutos e dos conceitos peculiares nele compreendidos e a amplitude de significado das normas sobre direito de empresa, sem olvidar das questões controvertidas por elas engendradas. (Títulos de crédito e contratos mercantis foram abordados no v. 3 do curso).
"Essa nova edição foi atualizada, acrescida e retrabalhada com a legislação superveniente e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores (STF e STJ). Inserção de novos comentários em face das modificações sofridas pelo Direito Civil desde a 11.ª edição, tal como a Medida Provisória 759 sobre o ""direito de laje"". A par disso temos recebido críticas do público leitor, circunstância que muito tem contribuído para o aprimoramento do texto do Código Civil Comentado. Esperamos continuar a receber o prestígio com que o público nos tem distinguido. Continuaremos a trabalhar para dar aos leitores instrumental de que possam servir-se para o entendimento e a aplicação do Direito Civil no dia a dia de suas atividades jurídicas."
As duas primeiras edições esgotaram-se rapidamente, dando testemunho da ampla acolhida da obra pelos operadores do direito e pelos tribunais estatais e arbitrais;
Esta terceira edição foi revisada e ampliada, especialmente para refletir a evolução da jurisprudência brasileira e os novos problemas surgidos, nos últimos anos, na prática dos contratos de distribuição.
A formação humanística tornou-se fundamental, uma vez que propicia aos estudantes e aos profissionais entender a complexidade da sociedade em que atuam, facilitando a aproximação do direito com a justiça, sobretudo nos casos que exigem mais do que a simples subsunção entre norma e fato.
As matérias que compõe a formação humanística são as denominadas disciplinas "propedêuticas", ou seja, as que discutem os temas introdutórios ao direito e as formas de compreensão do ser humano e da sociedade.
Nesta obra, são abordadas: Introdução ao estudo e à teoria geral do direito; Hermenêutica e interpretação do direito; Antropologia jurídica; Sociologia do direito; Psicologia jurídica; Ciência política e teoria do Estado; História do direito; Ética geral e jurídica e Estatuto da OAB; Direitos humanos; Filosofia do direito.
Os capítulos dialogam entre si e foram elaborados por autores experientes em suas respectivas áreas do conhecimento, e conforme a transversalidade própria da ciência jurídica.
"Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei nº 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).
O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal."
Estes comentários sobre as tutelas provisórias no CPC/2015, tratam de regulamentações difíceis e polêmicas, pela relevância teórica e pelos problemas que a aplicação dessa nova disciplina vem suscitando. E, como há quase uma centena de dispositivos que tratam do tema, por todo o CPC, na Parte Especial, mas principalmente no Livro I, Título III, dirigido aos "Procedimentos Especiais", no Livro III, Títulos I e II, dedicados aos "Processos nos Tribunais" e aos "Recursos", o livro se completa com comentários a todos esses dispositivos. Essa inclusão o torna muito mais completo e útil, ajudando a resolver todas as dúvidas interpretativas desses dispositivos, fonte de problemas para os operadores do Direito.
Este livro reúne tudo o que é necessário para a correta compreensão da alienação fiduciária de bens imóveis. De forma clara e precisa são abordados os reflexos jurídicos que este relevantíssimo direito real sofre desde sua contratação até a eficiente execução extrajudicial.
A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem consisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 26, de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, trata de temas como: ação popular, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, compromisso de ajustamento, inquérito civil, entre outros. Uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
A versão compacta une a tradição da obra fundada pelo jurista Theotonio Negrão há quatro décadas com a versatilidade de um formato acessível e portátil.
Nesta edição, o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.3.15) é objeto de minuciosas notas a seus artigos, estando atualizado até a Lei 13.465, de 11.7.17, que, entre outras providências, alterou o art. 799 do CPC. Quem já conhece o Código de Processo Civil e legislação processual em vigor passa a contar com uma versão mais enxuta dessa obra, centrada apenas na Lei 13.105, de 16.3.15 (Código de Processo Civil), e com ênfase na sua portabilidade. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do Direito, desde os primeiros passos como estagiário, por trazer informações seguras e precisas a respeito do Direito Processual Civil.
"- A Bahia na vanguarda do direito das famílias. - Possibilidade de reconhecimento da união estável paralela consentida. - A possibilidade jurídica da pluriparentalidade. - O acordo de procedimentos no novo Código de Processo Civil. ""A obra presente "
"A obra é marcada pala reconstrução do Direito de autor , que tem como objetivo proteger as expressões de ideias, permite aos autores o direito exclusivo à reprodução de seus trabalhos, nas áreas como literatura, filmes, música etc , direito protegido pela Constituição Federal.
O autor analisa de forma aprofundada os prejuisos que podem ser gerados ao autor quando não se tem a proteção da propriedade intelectual. "
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