A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie an debeatur e o quantum debeatur nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras leis canônicas.
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.
Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores dos Estados, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica.
O volume Prática Civil segue à risca os princípios da Coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Civil.Neste livro, são analisados os seguintes temas: a tutela provisória, a competência, os honorários advocatícios, a intervenção de terceiros, a petição inicial, a contestação, as razões finais, a reconvenção, a réplica, a audiência, os procedimentos especiais, o mandado de segurança, a ação civil pública, o cumprimento de sentença, a execução, os embargos à execução, e os recursos. Além disso, inclui um capítulo sobre técnicas de resolução de questões.Certamente, esta obra irá enriquecer a formação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, incluindo a OAB e concursos, quanto para a advocacia cível.
Essa obra traça considerações gerais relativas aos princípios básicos e aos pressupostos da Responsabilidade Civil, fixando seus aspectos mais interessantes e buscando uma sistematização jurídica do tema, voltada para o dinamismo do direito, perscrutando as necessidades da vida hodierna e suas grandes transformações sociais.
A obra Direito Civil Brasileiro, v. 2, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as Obrigações no direito civil. O autor trata de temas como: modalidades obrigacionais, obrigação de dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, civis, naturais, de execução diferida, de execução continuada, puras, simples, condicionais, modais, liquidas, ilíquidas, principais e acessórias. Além de explorar as transmissões das obrigações, cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato, adimplemento e extinção das obrigações. E de forma especifica a análise de pagamento, consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão, remissão de dívidas, mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras.Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área.
Nosso ordenamento jurídico apresenta importantes leis, além do Código de Processo Civil, tratando de temas fundamentais para as relações processuais civis, como é o caso da Lei de Ação Civil Pública, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Locações, da Lei de Falências e tantas outras. Reunidas neste livro estão as leis que interessam de perto à disciplina do Direito Processual Civil e cuidam especificamente de temas que mereceram do legislador tratativa mais específica do que aquela que lhes dá o Código de Processo Civil.
Soluções Pacíficas de Conflitos são cada vez mais necessárias diante da multiplicação de disputas judiciais envolvendo relações interinstitucionais e interpessoais, que têm sobrecarregado o Sistema de Justiça. Mediação e Arbitragem tornam-se meios alternativos de resolução de conflitos empregados pela utilização de mecanismos e métodos como o diálogo e o consenso. Neste importante livro organizado por Augusto Cury, a psiquiatria e a psicologia entrarão no ninho das ciências jurídicas, passando pela Teoria da Inteligência Multifocal (TIM) e declarando que é fundamental conhecer minimamente o funcionamento da mente dos atores que são agentes causadores dos conflitos, dos personagens que são vítimas, bem como dos profissionais que atuam no Sistema Judiciário como promotores, juízes, advogados, policiais civis e militares, todos envolvidos nesse complexo processo de interpretação da realidade e pacificação dos conflitos existentes na sociedade.
A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição do livro Tutela provisória no novo CPC: Dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao novo CPC/2015 superou todas as expectativas da Editora, dos Coordenadores e Autores, incentivando os esforços para desenvolver uma reedição revista, atualizada e ampliada.
O resultado é uma 2ª edição madura, que acompanhou atentamente os 2 anos de vigência do Código de Processo Civil e traz novas reflexões a respeito do instituto da tutela provisória. Além disso, conta com um novo capítulo contendo respostas ? ou caminhos ? para as diversas questões polêmicas relativas à tutela provisória.
Dentre os assuntos abordados estão: estabilização da antecipação de tutela e efeitos na coisa julgada; distinção entre as tutelas provisórias antecipada e cautelar; tutela provisória contra o poder público; antecipação de tutela ex oficio e dos poderes do juiz; responsabilidade pela fruição da tutela provisória; tutela de urgência em ações civis públicas propostas em face da Fazenda Pública; prova na tutela antecipada; da antecipação de tutela na ação rescisória; responsabilidade decorrente da reversão da tutela antecipada em sentença; valorização dos precedentes judiciais e a tutela provisória de evidência; competência para a apreciação de tutelas provisórias nos recursos; ?tutela superantecipada? no novo CPC; tutela antecipada recursal e desconsideração da personalidade jurídica etc.
Os coordenadores e os autores apresentam trabalhos que são frutos de grande reflexão e de esforço intelectual e que procuram apontar caminhos em direção ao correto entendimento da tutela provisória, tendo em vista seus efeitos e suas aplicações futuras.
A 2ª edição introduz um novo capítulo sobre as questões mais polêmicas da tutela provisória.
Certamente, o estudante e o profissional do Direito terão uma ferramenta indispensável para um conhecimento sólido e seguro com relação ao assunto.
"Anotações de direito civil aplicadas à atividade policial" é uma obra inovadora que associa diversos temas de relevância do arcabouço jurídico de Direito Civil com a prática policial. Em abordagem direta e essencialmente voltada para operadores do direito que agem em contato com a comunidade, o livro explora a aplicabilidade dos institutos abstratos da norma cível para a concretude dos acontecimentos sociais aos quais agentes policiais se deparam constantemente em ações de assistência eminentemente não criminosas. Com esse propósito, induz o leitor a conhecer as inúmeras implicações que podem existir na lide profissional de segurança pública nos assuntos das relações jurídicas de natureza pessoal, patrimonial, familiar, obrigacional, sucessória ou real, com síntese própria e notas explicativas adequadas. Instruído e atualizado conforme as recentes alterações do Novo Código de Processo Civil e da Lei n. 13.146/2015, o compêndio é resultado de análises e associações feitas pelo autor, Oficial da Polícia Militar do Paraná e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do mesmo Estado, oriundas das aulas e dos estudos dirigidos ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares e ao Curso de Formação de Soldados na Academia Policial Militar do Guatupê, onde leciona desde 2012. Ao mesmo passo do dinamismo da temática e da importância da disciplina aplicada do Direito Civil ao meio policial, o livro, afinal, busca o exercício dirigido dos assuntos com apropriado banco de questões ilustrativas, inexoravelmente vinculadas à profissionalização da atuação policial em lides civis.
A Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada agora apresentada ao público reflete em boa parte o que se vê no CPC/2015: trata-se de um trabalho intenso e bastante colaborativo, contando com a participação de autores de todos os cantos do Brasil, abrangendo um número imenso de temas e problemas processuais, todos ligados ao CPC/2015, com as mais variadas perspectivas teóricas.
Ao todo, são 6 livros, abarcando todo o Código de Processo Civil, com mais de 200 trabalhos, cada um deles em homenagem às contribuições históricas de algum processualista brasileiro.
A coleção, tal qual o CPC/2015, tem vários sotaques. Contou com professores e alunos de universidades do norte ao sul do Brasil, tais como a UFPE, a UFBA, a USP, a UFPR, a UFRGS, a PUC/SP, a UFAL, a UFES, a UNICAP, a PUCMINAS, a UFMG, a FADISP, a UERJ, a UFRJ, a UFRRJ, a UFPA, a UFPB, a UFCE, a UIT/MG, a UNIPAR-PR, a UFMA, dentre várias outras.
Oferecemos ao público a exposição sistemática que nomeamos de 'Instituições de Direito Civil', buscando transmitir ao leitor a ideia moderna e atual do sistema de direito civil que nos foi trazido pelo Código Civil de 2002, instituído pela L 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Embora o CC de 2002 tenha sido elaborado a partir do modelo estrutural do Código Civil de 1916, que seguiu o formato do BGB alemão, constituído de Parte Geral e de livros tratando sistematicamente das diferentes matérias que compõem seu corpo normativo, o Código Civil vigente utilizou-se de técnica legislativa moderna, adotando as cláusulas gerais como fontes jurígenas destinadas a flexibilizar seu sistema casuístico, fechado.
