Instituições de Direito Público e Privado reúne em um único - Volume os conceitos básicos dos ramos mais importantes do Direito: Teoria do Direito; Teoria do Estado; Direito Constitucional; Direito Econômico; Direito Administrativo; Direito Financeiro; Direito Penal; Direito Processual; Direito Internacional Público; Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Internacional Privado; e Ética Profissional. Sergio Pinto Martins, respeitado docente e magistrado, autor de dezenas de obras jurídicas, aborda com objetividade o essencial das disciplinas do Direito Público e do Direito Privado, transformando cada parte em um guia introdutório das matérias que compõem o livro. Além disso, ao final dos capítulos, há um questionário com perguntas que ajudam na conferência e na fixação do conteúdo. Esta obra chega à 18ª edição atualizada com as alterações legislativas das disciplinas, por exemplo, a Lei n. 13.509/2017, que mudou o regime de adoção; a Lei n. 13.467/2017, que promoveu a Reforma Trabalhista; a Lei n. 13.465/2017, que instituiu o direito de laje; a Lei n. 13.457, que alterou vários institutos previdenciários; a Lei n. 13.445/2017, que dispôs sobre a migração; a Lei n. 13.425/2017, que tratou da terceirização no Direito do Trabalho; a Lei Complementar n. 157/2016, que modificou diversos dispositivos sobre o ISS etc. Por suas características didáticas e práticas, o livro é altamente indicado ao estudante de Direito que está tendo primeiro contato com a matéria, ao estudante das Faculdades de Contabilidade, Administração, Economia etc. que possuem Direito no currículo, e àqueles que vão prestar concursos públicos que exigem conhecimentos gerais sobre Direito.
Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário. Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar. Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário. Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial. A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual. Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional. Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas. Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual. Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio. Espero que a obra seja útil ao leitor. Paulo Furtado de Oliveira Filho
A criptografia possui vasta aplicação nas tecnologias da comunicação e da informação usadas por indivíduos e grupos sociais nos dias atuais. Esse uso tão disseminado na era digital, com o propósito de conferir confidencialidade, autenticidade e integridade às comunicações de dados, gera uma série de repercussões jurídicas. Por consequência, debates sobre a tutela de direitos e liberdades fundamentais, e discussões de fundo regulatório de grande importância são colocados no cenário brasileiro e internacional. A obra, fruto de pesquisa e reflexão aprofundada de cada um dos autores, busca atender a necessidade de compreender e enfrentar as questões suscitadas pela criptografia e suas implicações no campo do Direito.
A obra aborda o processo coletivo, com todas as suas especificidades (legitimidade, competência, coisa julgada, liquidação e execução etc.), os mecanismos de padronização das decisões (incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos), para, ao final, demonstrar que, entre os diversos meios de solução dos conflitos transindividuais, o processo coletivo é o instrumento dotado de maior aptidão para solucionar o problema da multiplicidade de demandas repetitivas e também gerar uma tutela jurisdicional de qualidade, adequada, justa, útil e tempestiva.
Teoria do Estado, enquanto matéria elementar dos cursos de Direito, tem como propósito introduzir o estudante aos fundamentos do Estado moderno valendo-se do diálogo entre as esferas jurídica e política. No Brasil as relações entre o direito e a política passaram por profundas modificações, em especial, pós-Constituição de 1988. Necessário se faz assegurar um campo para o estudo e análise crítica dos desafios do Estado atual, em meio às crises econômicas, conflitos sociais, questões migratórias, desafios ambientais, entre outros. Eis a proposta desta obra, em que a disciplina é apresentada por meio de artigos que abrangem os seus múltiplos enfoques sob a perspectiva de diversos autores, contando com a curadoria dos organizadores Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo.
"Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral.
O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.
Prof. Hervé Ascensio
Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne
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Neste Resumão você vai encontrar as regras para p exercício profissional dos advogados de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com o novo Código de Ética, aprovado pelo Conselho Federal da OAB. Os principais pontos abordados são: os princípios, a atividade da advocacia, a advocacia pro bono, o mandato, a inscrição na OAB, a sociedade de advogados, os honorários, os impedimentos e incompatibilidades, as infrações e sanções disciplinares, os recursos, a publicidade, e a OAB, entre outros. Além disso, há um quadro com todos os direitos dos advogados.
