O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro nasce como referência indispensável para todos ? magistrados, promotores, advogados, estudantes e interessados ? que operam no direito processual civil, especialmente na defesa contra violência iminente à posse. Mais do que nunca o direito não socorre os que dormem, sendo imperioso conhecer com propriedade este remédio judicial que procura impedir a concretização de uma ameaça, evitando maiores conflitos e perdas.
O autor, dedicando a sua vida à magistratura e ao magistério superior, reúne brilhantemente conhecimento prático e teoria, expondo, em dez capítulos, desde o surgimento dos interditos possessórios, as teorias e diferentes juristas que delineiam o tema, até as etapas processuais do interdito proibitório, além de outros remédios processuais. A análise da doutrina, legislação e jurisprudência, por fim, dá norte à compreensão acurada de instituto tão atual e relevante.
O reconhecimento dos direitos de personalidade e a soma dos direitos fundamentais lastreados no princípio-garantia dignidade da pessoa humana não tem sido suficientes para debelar as práticas sociais discriminatórias em virtude de fatores como gênero, idade e deficiência. Persiste no imaginário social, a figura do sujeito de direitos abstrato, inserido na sua normalidade e autonomia insular que findam por diminuir e invisibilizar aquela pessoa que traz consigo um ou vários traços de vulnerabilidade. Quando fatores como gênero e deficiência se associam à certa condição social, nacionalidade e cor, potencializam as práticas de discriminação e de opressão das identidades, desafiando as doutrinas antidiscriminatórias. A sinergia entre essas diversas fontes de discriminação demanda que o enfrentamento também se faça de forma sistêmica, segundo o paradigma da interseccionalidade. Nessa perspectiva, a análise de gênero e deficiência como fatores de discriminação e vulnerabilidade no âmbito do direito privado, esbarrará, inequivocamente, na interseccionalidade ? ou seja, na interação sinergética entre diversas modalidades de discriminação que vulnera ainda mais a pessoa. Mais vulnerável e espoliado em sua autonomia será aquele que sofre os efeitos sinergéticos de múltiplos fatores de opressão e discriminação.
Com a reforma do sistema previdenciário brasileiro, estima-se que alguns milhões de novos poupadores vão se somar ao universo dos atuais participantes, aposentados e pensionistas de planos de previdência complementar. Para se familiarizar com esse tema, que chegou para ficar, o leitor encontra nesta obra, revista e atualizada, a melhor doutrina, a jurisprudência dominante e a síntese dos principais temas relativos ao regime de previdência complementar. Os autores, advogados com grande experiência nos Tribunais Superiores, apresentam os conceitos doutrinários essenciais à compreensão do funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar, mais conhecidas como fundos de pensão. Na sequência, há uma orientação estratégica sobre os eixos centrais que devem integrar as diversas peças processuais ao longo da tramitação de uma demanda judicial envolvendo esse vasto mundo da previdência privada. Nesta nova edição, o leitor terá também acesso à mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, com sua contextualização e síntese. As principais teses em discussão no Judiciário referentes à previdência complementar são dispostas em um manual prático de argumentação jurídica. Por fim, foram relacionados os principais normativos que orientam esse vasto e rico universo da previdência privada.
"O VMCT traz os destaques para as alterações do ano; Quadro de Profissões Regulamentadas; Normas regulamentadoras (garantia de atualização até dez/2019 ? encarte e Proview; Normas internacionais de Direito do Trabalho, inclusive com Convenções da OIT; Projeto gráfico moderno, que facilita a visualização de cada matéria e com destaque para a paginação que facilita a localização do conteúdo; Marcador lateral.
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?O convite dos professores e amigos Ana e Rodrigo Scalquette para prefaciar o livro organizado por eles, dentro da temática da Biotecnologia, Biodireito e Saúde: novas fronteiras da ciência jurídica, foi recebido com grande prazer.
Para quem já esteve às voltas com a pesquisa acadêmica que envolve a área médica, da saúde e o direito ou mesmo para aqueles que advogam nessa área, é correto dizer que são pessoas de um caráter intrépido, sem medo dos debates que essa área propõe.
O desafio que desponta está sempre relacionado com o direito humano mais essencial que é o direito à vida, derivando dele o direito à saúde e ao bem-estar.
O enfrentamento feito está no cerne do novo em pesquisa científica em contraponto aos assuntos para os quais há um vácuo legislativo, tal como a reprodução assistida, objeto de Anteprojeto de lei do qual é autora a amiga Ana.
Os autores propõem ao longo dos capítulos, a abordagem sobre o uso da tecnologia na área médica, como as mudanças impactam o ambiente e qual o papel do direito nesse contexto.
A ideia do regramento tem como princípio a proteção dos direitos individuais e coletivos, de forma que, a pretexto do aprimoramento científico, não haja experimentações e atos lesivos à integridade física e moral dos cidadãos.
Como há um evidente atraso no tratamento legal que o nosso Poder Legislativo dá a essas matérias mais técnicas, devido à necessidade de pesquisa e debates no curso do seu processo, a existência de um grupo tão seleto de juristas que trazem um estudo ou uma proposta para solução dos conflitos, é um bálsamo às feridas abertas.
Assim, comprazo-me de dizer do compromisso que Ana e Rodrigo têm com a pesquisa, com a profissão e com a educação, que tão bem desempenham junto a seus alunos, nas salas de aula, promovendo o bem, o justo e direito.
Que essa obra seja mais um capítulo na vida produtiva dos autores e mais um elemento de solução de conflitos para a sociedade pós-moderna?.
Felipe Chiarello
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
"Este Curso em sua 15ª edição foi reformulado ? inclusive com a alteração do título ? para ampliar sua área de estudo sem deixar de cumprir seu objetivo inicial que é estimular a formação acadêmica crítica e reflexiva
A mudança se justifica pela ampliação gradativa que a obra veio recebendo ao longo dos anos no sentido de uma visão abrangente complexa e aberta acerca de inúmeros temas no campo da Ética Geral Sem deixar de estar voltada para o público da área do Direito a obra veio ganhando aceitação por outros públicos recebendo igual acolhida e tratamento reflexivo em ambientes acadêmicos das Ciências Sociais Aplicadas de modo mais amplo e geral
A subdivisão interna da obra também passa a receber nova configuração acolhendo em seu interior no lugar de 2 Partes agora 3 Partes internas: Ética Geral Ética Profissional Geral e Ética Jurídica
Seu âmbito de inserção é o campo da ética filosófica e profissional e está voltado aos estudantes para que tenham acesso a material didático de qualidade Sua estrutura de apresentação sua composição didática e sequencial sua linguagem e suas fontes de inspiração traduzem a preocupação com a formação humanista filosófica e crítica contando com amplos horizontes de alcance
Este livro é também utilizado pelo profissional como instrumento para lidar com os desafios práticos do exercício cotidiano da profissão com os dilemas da razão prática e com os desafios e as mudanças sempre recorrentes do mercado de trabalho
A obra procura abordar temas da atualidade com enfoques sociais mais amplos e também temas mais técnicos equilibrando em seu interior aspectos teóricos com aspectos práticos de forma a consentir na aparição de uma gama de questões tratadas ao longo da construção dos capítulos gerais e específicos
Cumprindo papel importante para desenvolver um ensino jurídico socialmente responsável e filosoficamente aberto colabora no auxílio ao exercício da difícil tarefa de humanizar as profissões Se este livro possui alguma mensagem esta se traduz na convocação ao aprofundamento do compromisso moral e social do profissional"
Neste novo título da Coleção Cícero, figuras importantes do mundo jurídico se voltam, cada qual à sua maneira, para alguns dos julgamentos mais notáveis de todos os tempos a fim de esclarecer para o leitor de hoje as circunstâncias em que aconteceram, suas complexidades e, sobretudo, as lições que podem nos oferecer sobre nossa capacidade de acertar e errar. Para os amantes do Direito e dos grandes protagonistas da História, bem como para todos aqueles que se interessam pelas humanidades em geral, este é um livro repleto de lições oportunas para os dias atuais ? um livro, numa só palavra, imprescindível.
"Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral.
O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.
Prof. Hervé Ascensio
Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne
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O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética Profissional.
Igualmente, traz ao leitor Súmulas e Enunciados Relacionados ao Estatuto da OAB e a legislação complementar pertinente.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.906 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
