Interpretacao Do Negocio Juridico - Saraiva - Livrarias Curitiba

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Interpretacao Do Negocio Juridico - Saraiva
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Destaca o autor que o sistema jurídico brasileiro, a exemplo do alemão, traz poucas normas legais sobre a interpretação do negócio jurídico, contando apenas com duas normas de cunho geral. A primeira, prevista no art. 112 do CC prevê que se interprete o negócio jurídico atendendo mais à intenção consubstanciada na declaração negocial do que ao sentido literal da linguagem. A segunda foi introduzida expressamente pelo art. 113 do CC, que determina a interpretação do negócio jurídico conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A aparente simplicidade do tema esconde uma série de possíveis equívocos em sua aplicação. Faz-se necessário, então, ter visão ampla do processo hermenêutico, fundada em conceitos claramente delimitados e voltada às exigências das diversas categorias negociais. Isso justifica a rica pesquisa feita pelo autor

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2011
AutorFRANCISCO PAULO DE CRESCENZO MARINO
EAN139788502130425
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502130420
Altura21
Peso491 g.

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