Inversao Do Onus Da Prova No Processo Do Trabalho, A - Ltr - Livrarias Curitiba

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Inversao Do Onus Da Prova No Processo Do Trabalho, A - Ltr
LV411247

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O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inversão do ônus da prova e a aplicação da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova. A aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente de seu artigo 6°, VIII, ao Processo do Trabalho é insuficiente para o alcance total da efetividade do julgamento. Portanto, a adoção da Teoria, cujas premissas contestam as regras estáticas previstas no artigo 818, da CLT e no art. 333, do CPC/73 (art. 373 do Novo CPC), defende o afastamento dessas regras rígidas, atribuindo o ônus da prova à parte que detiver de melhores condições de produzi-lo, independente da parte que alegar o direito. Sua aplicação tem o intuito de trazer maior instrumentalidade e efetividade ao processo, assim, cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição2
Ano da Edição2017
AutorJOSE CARLOS MANHABUSCO, AMANDA CAMARGO MANHABUSCO
EAN139788536190754
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536190752
Largura17
Altura24
Profundidade1,5
Páginas168
Peso452 g.

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