Juizados Especiais Da Fazenda Publica - Juspodivm

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Juizados Especiais Da Fazenda Publica - Juspodivm
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"O leitor encontrarö:
- Comentörios e refer ncia legislativa ao final de cada artigo
- Jurisprud ncia selecionada e quest?es de concurso
- Enunciados do Fãrum Nacional dos Juizados Especiais ? FONAJE e do Fãrum Permanente de Processualistas Civis ? FPPC
Preföcio do Ministro Humberto Martins:
(...) A obra comenta artigo por artigo da citada norma de reg ncia, que regula os procedimentos no ?mbito dos Juizados Especiais da Fazenda P“blica nos Estados, no Distrito Federal, nos Territãrios e nos municêpios, com suas peculiaridades, colacionando ampla gama de jurisprud ncia selecionada, fazendo refer ncias legislativas de import?ncia, como tamb?m aos enunciados do Fãrum Nacional dos Juizados.
(...) Essa normativa, juntamente com a Lei n? 10.259/2001, que disp?e sobre a institui o dos Juizados Especiais Cêveis e Criminais no ?mbito da Justi a Federal, inseriram a Fazenda P“blica no Sistema dos Juizados Especiais, dando-lhes uma maior din?mica e efici ncia, minimizando o tempo de dura o dos processos que passaram ali a tramitar, saindo da ordinariedade dos procedimentos prãprios da jurisdi o comum, priorizando o princêpio da isonomia entre particulares e entes p“blicos.
Tudo isso estö sendo abordado ? exaust o pelos escritores, em reflex?es que testemunham uma nova e abrangente concep o das mudan as irreversêveis relacionadas aos novos pergaminhos processuais têpicos, atentos que estamos ? necessidade de celerizar a presta o jurisdicional no trato com a Fazenda P“blica, com todas as suas prerrogativas. (...)
Ministro Humberto Martins"

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição1
Ano da Edição2019
AutorALEXANDRE FLEXA, ALEXANDRE CHINI, ALEXANDRE CORREA LEITE
EAN139788544229873
FormatoBROCHURA
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas272
Peso350 g.

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