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Juizo De Excepcionalidade Do Superior Tribunal De Justica,o - Juspodivm

LV449221

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Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica ? cuja função pode ser compreendida como ?controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível? ?, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional. Esse é o propósito do selo ?Direito Processual na Ordem Constitucional?, que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição. Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto. Os coordenadores Fechamento: 30.04.19

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