A publicação de comentários à jurisprudência do CADE se mostra oportuna para fins didáticos, para a advocacia da concorrência e mesmo para servir de norte aos agentes econômicos, aos profissionais do direito e ao próprio CADE, especialmente à vista da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que, em seu art. 24, confere importante papel à jurisprudência administrativa. Neste livro, alguns dos mais renomados juristas, advogados e economistas, com ampla experiência na aplicação do Direito da Concorrência no Brasil e com grande vivência em processos no CADE, comentam importantes decisões do CADE tomadas após a edição da Lei n. 12.529/2011. A obra é dividida em três partes, versando a primeira sobre os atos de concentração, a segunda sobre os cartéis e a terceira sobre as condutas unilaterais.
Nesse Manual de direito administrativo você encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar o estudo e a compreensão do conteúdo.Os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto. Para facilitar a consulta, a autora incluiu o tópico ?legislação correlata?, com a menção integral dos artigos mais importantes. O leitor poderá optar pela consulta, a apenas esse item, se assim desejar, tendo contato, de forma eficiente e prática, com os dispositivos mais importantes e recorrentes em todas as provas e concursos públicos do País.A obra contém esquemas gráficos que, além de facilitar a memorização, ajudam na diferenciação de institutos semelhantes, mas que aparecem como ?pegadinhas? nas provas.Cada assunto desenvolvido ao longo do livro é acompanhado de jurisprudência, para facilitar o entendimento da matéria de acordo com a interpretação dos Tribunais.
O LEITOR ENCOTRARÁ:
- Decreto 8.905/2016 - Dispõe sobre a estrutura regimental da ABIN
- Decreto 8.793/2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência
- Lei 11.776/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
- Decreto 4.376/2002 - Regulamenta a Lei 9.883/1999
- Lei 9.883/1999 - Cria a ABIN e institui o SISBIN
- Estratégia Nacional de inteligência
CONFORME:
- Decreto 9.491/2018 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos (clique aqui) tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOS:
A Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.
Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.
Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.
Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.
Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.
Enfim, a Coleção Resumos para Concursos (Clique aqui) foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"!
Bons estudos!
Fechamento: 28.03.19
Por que você está diante de um Manual de Direito Administrativo perfeito para concursos, provas e exames?
Porque este livro é escrito numa LINGUAGEM DIRETA e ALTAMENTE SISTEMATIZADA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e é sistematizado e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para você.
Além disso, no decorrer do texto usamos GRIFOS, ITÁLICOS e NEGRITOS, proporcionando a você verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e informações-chave, facilitando ao máximo a leitura, a compreensão e a fixação das matérias.
Não bastasse, você terá, no final de cada capítulo do livro, um QUADRO SINÓTICO com o resumo deste, proporcionando uma revisão rápida da matéria, com o intuito de solidificar o conhecimento de cada capítulo que terminar de ser lido, e também para possibilitar uma passagem de olhos na matéria estudada pouco antes de se submeter a uma prova.
Mas não paramos aí. No final de cada capítulo você encontrará um número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria. Cada questão é comentada item por item quando necessário, e foram escolhidas dentre os principais concursos da área Jurídica, além de concursos de Tribunais e da área Fiscal, e também do Exame de Ordem.
Tudo isso sem contar que a obra foi escrita por um AUTOR CONSAGRADO, que já vendeu mais de 1.000.000 livros na área jurídica, e que trabalha e respira o puro Direito Administrativo há mais de 15 anos, tanto na condição de Procurador do Município de São Paulo pelo mesmo período (nas áreas consultiva e contenciosa), como na condição de palestrante, professor e coordenador de cursos de graduação, pós-graduação, extensão, escolas de governo e preparatórios presenciais e a distância para concursos públicos e exame de ordem (1ª e 2ª fases).
Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos e exame de ordem e demais interessados têm em mãos um verdadeiro MANUAL FÁCIL de DIREITO ADMINISTRATIVO, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista ao enfrentamento dos desafios profissionais, bem como das provas, concursos e exames.
Poder da Aprovação tem como intenção servir como um roteiro, um condutor diário para aqueles que estão na conturbada fase de estudos para concursos públicos e para o tão sonhado Exame da OAB. A função da obra é indicar os melhores caminhos e também atalhos seguros para otimizar o tempo na jornada da aprovação, fornecendo uma preparação adequada, prevendo as dúvidas e as fases de desespero de qualquer concurseiro. O método consiste em dois lados, um pedagógico e um psicológico. Envolve coaching e mentoring para potencializar a fixação desses dois lados. Assim, este guia está baseado em quatro momentos cronológicos: antes da preparação, durante a preparação, a motivação contínua e os resultados obtidos. Um verdadeiro parceiro dessa jornada para alcançar objetivos, o livro é essencial para todos que estão com intenção ou já estão enfrentando esses desafios, bem como aqueles que querem se aprimorar em provas e concursos.
A gestão tributária é encarregada de elaborar, estudar e controlar todas as obrigações tributárias da empresa em consonância com a Legislação Tributária, de forma a possibilitar ao empresário a análise da carga de tributos recolhidos pela empresa, e de estar rigorosamente em dia com as exigências do Estado.
Apurar e recolher corretamente os impostos requer não só habilidade e conhecimento das práticas contábeis e fiscais, mas também, acima de tudo, o domínio das características fundamentais de cada imposto.
Fato gerador, base de cálculo, alíquota e competência aliadas a um bom planejamento tributário são dados que utilizados em conjunto por profissionais capacitados contribuir de forma positiva e econômica para a gestão empresarial, além de garantir a segurança contra futuras contingências passivas.
Esta obra apresenta os principais elementos que permitem apurar e pagar (ou recolher) de forma adequada os impostos das pessoas físicas e/ou jurídicas.
A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pública para tutelar a moralidade administrativa mediante provocação ao Judiciário. Enfrentou-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica). O estudo foi didaticamente dividido em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos-chaves delimitados pelo próprio título: 1. Defensoria Pública; 2. Tutela Jurisdicional da Administração Pública; 3. Moralidade Administrativa; 4. Legitimidade da Defensoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. No desenvolvimento do texto, o discurso do autor assume um padrão de justiça como necessidade, sustentando a partir daí que este padrão demandaria do Estado uma postura de eficiência na distribuição de recursos. Deste modo, sustentado nas premissas que invoca, o autor desenvolve o raciocínio de que a eficiência no controle da moralidade administrativa estaria diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade social, o que atingiria diretamente a população necessitada e, portanto, legitimaria a atuação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional da moralidade administrativa.
Nesta obra, Fernando Barbalho Martins e Flávio de Araújo Willeman abordam com clareza e objetividade o moderno Direito Administrativo, fazendo com que a leitura se torne agradável para aqueles que estão iniciando os estudos desse importante ramo do Direito Publico. Os autores encontraram uma forma harmônica para abordar o assunto, e despertar o interesse pelo estudo da matéria e o aprofundamento do mesmo, pelo vasto conteúdo oferecido.
Vade mecum pratica OAB empresarial com noções de redação jurídica, síntese das principais matérias, questões discursivas respondidas entre outros tópicos.
