Justa Causa - Ltr

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Justa Causa - Ltr
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A segunda edição desta obra, a exemplo da primeira, vem a tratar da justa causa do empregado, do empregador e da culpa recíproca, esta quando os dois, empregado e empregador, concorrem simultaneamente para a extinção do contrato de trabalho. Também foram tratadas outras hipóteses de justas causas previstas em legislação esparsa.
Encontra-se atualizada pela Lei n. 13.467, de 13.7.17, que acrescentou a alínea “m” no art. 482, da CLT, que trata da hipótese de justa causa em decorrência “da perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado”. A referida Lei também acrescentou o art. 484-A, possibilitando a rescisão do contrato de trabalho por acordo, entre empregado e empregador, nas condições lá previstas, daí a razão da sua inclusão nesta obra.
Todas as hipóteses previstas no arts. 482 (justa causa do empregado), 483 (justa causa do empregador); culpa recíproca (art. 484), rescisão por comum acordo (art. 484-A); justa causa praticada pelo empregado doméstico ou pelo empregador doméstico (Lei Complementar n. 150, de 1.6.15, art. 27 e parágrafo único) e outras de normas esparsas são tratadas em 32 Capítulos, dando-se ênfase a doutrina e jurisprudência atualizada.
É obra indispensável para os operadores do Direito do Trabalho (estudantes, advogados e juízes), mas também para os administradores de relações trabalhistas.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição2
Ano da Edição2018
AutorMELCHIADES RODRIGUES MARTINS
EAN139788536196428
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536196424
Largura17
Altura24
Profundidade2
Páginas416
Peso620 g.

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