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Lacunas Do Direito As - Saraiva

LV443345

De: R$ 255,00Por: R$ 178,50ou X de

Economia de R$ 76,50

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"Nos seis capítulos que compõem esta obra o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência constatação e preenchimento das lacunas A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico a autora aborda com profundidade a questão dentro do ordenamento normativo situando os desdobramentos relativos aos ?vazios? do Direito Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto e uma vez admitida a existência das lacunas são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento bem como da legitimidade de seu uso Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito constituindo em valiosa fonte de consulta"

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