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Lacunas Do Direito As - Saraiva
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"Nos seis capítulos que compõem esta obra o tema das lacunas no Direito é apresentado sobre três frentes: existência constatação e preenchimento das lacunas
A partir da fixação do momento em que a lacuna se torna um problema jurídico a autora aborda com profundidade a questão dentro do ordenamento normativo situando os desdobramentos relativos aos ¿vazios¿ do Direito
Considerando-se o sistema jurídico como aberto e incompleto e uma vez admitida a existência das lacunas são abordados os problemas de sua constatação e de seu preenchimento bem como da legitimidade de seu uso
Trata-se de obra imprescindível aos que se dedicam ao estudo da Teoria Geral do Direito constituindo em valiosa fonte de consulta"

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição10
Ano da Edição2018
AutorMARIA HELENA DINIZ
EAN139788553607488
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553607488
Largura13
Altura20
Profundidade2
Páginas344
Peso404000 g.

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