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Legislacao Administrativa Para Concursos - Juspodivm

LV450465

De: R$ 209,90Por: R$ 157,42ou X de

Economia de R$ 52,48

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O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina - Jurisprudência - Questões de concurso CONFORME: - Lei 13.676/2018 - Lei 13.650/2018 - As principais decisões do STF, do STJ e do TCU. INCLUI: - Princípios do Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - Reforma do Estado e Terceiro Setor - Licitação e Contratos - Agentes Públicos - Serviços Públicos - Responsabilidade Civil do Estado - Intervenção do Estado na Propriedade - Controle da Administração - Processo Administrativo Federal - Bens Públicos - Poderes da Administração e Regime Jurídico dos Atos Administrativos - Análise das Leis 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (arts. 28 e seguintes - regime de licitações e contratos), 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos, 12.846/2013 - Lei Anticorrupção e 13.019/2014 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias

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Quem viu, viu também

  • 431921

    25,0 %

    Crimes Em Licitacoes E Contratos Administrativos - Masson
    R$ 71,00
    R$ 53,25
    ou 2x de R$ 26,62 sem juros
    sinopse
    • A Lei 14.133/2021 ? Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ?e? a ?p?, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos penais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verdadeiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.?
  • 391371

    25,0 %

    Garantias Do Processo No Tribunal De Contas Da Uniao - As - Rt
    R$ 74,00
    R$ 55,50
    ou 2x de R$ 27,75 sem juros
    sinopse
    • A obra analisa os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União sob a lente do princípio do devido processo legal. Para tanto o autor discorre sobre situações em que o devido processo legal é inobservado pelo órgão, valendo-se do ferramental atualmente existente no ordenamento jurídico, em especial do Código de Processo Civil/2015, que expressamente estabeleceu a sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos administrativos e dos novos dispositivos da LINDB, acrescidos pela Lei Federal nº 13.655/2018, para verificar que institutos e disciplinas podem e devem ser incorporados nos processos do Tribunal de Contas para efeito de seu aperfeiçoamento.
  • 381559

    25,0 %

    Concursos Publicos - Juspodivm
    R$ 149,90
    R$ 112,42
    ou 5x de R$ 22,48 sem juros
    sinopse
    • CONFORME: - Decreto 9.739/2019 - Estabelece novos critérios para abertura de vagas em concursos públicos. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Detalhado e minucioso sumário para localização precisa do tema buscado - Organização sistematizada do tema "concurso público" em seu aspecto constitucional e legal - Mais de mil citações doutrinárias prontas para serem usadas em peças processuais - Mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados com os temas mais importantes - Jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais - Organização sistemática de todas as repercussões gerais julgadas pelo STF sobre o tema "concurso público" - Organização sistemática de todas as Súmulas do STF, STJ e TCU sobre concurso público - Diversos tópicos sobre o controle jurisdicional do concurso - Tópicos sobre o manejo do Mandado de Segurança no controle do certame - Todas as regras constitucionais sobre o tema POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONCURSOS PÚBLICOS? A presente obra que vem à tona é algo completamente distinto de tudo que você, leitor profissional, já viu em sua vida sobre a temática de "concursos públicos". É uma obra profissional que entra nos detalhes dos detalhes sobre o tema, explorando minuciosamente toda etapa interna e externa do certame.
  • 363745

    27,0 %

    Defensor Publico Estadual - Juspodivm
    R$ 109,90
    R$ 80,23
    ou 4x de R$ 20,05 sem juros
    sinopse
    • "A Coleção Desvendando Bancas & Carreiras foi elaborada com base na estratégia que melhor prepara para concursos públicos, a metodologia Questão Vem Primeiro, e apresenta esta obra a fim de sistematizar, direcionar seus estudos e possibilitar melhor conhecimento da banca (ou da carreira, ou de ambos) que elabora as questões de prova. O mais importante nesta coleção não é coletar questões de determinada banca e/ou carreira e simplesmente comentá-las. Isso faria com que o candidato aplicasse seu tempo lendo mais do que o necessário para entender o perfil das provas da banca e/ou carreira. O foco está na solução das provas mais recentes. Conhecer como a banca e/ou determinada carreira elaboram as questões para o concurso que você irá realizar é fundamental para planejar estudos e revisões. Estar alerta para a tendência mais atualizada de explorar e exigir os conteúdos do certame evita perda de tempo e maximiza o rendimento dos estudos, descartando tópicos com pouca probabilidade de serem cobrados. Esperamos que gostem desta nova proposta apresentada na Coleção."
  • 357176

    27,0 %

    Processo Administrativo - Rt
    R$ 188,00
    R$ 137,24
    ou 6x de R$ 22,87 sem juros
    sinopse
    • A 2.ª edição do Processo Administrativo, de autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso, há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dosadministrados. Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate doutrinário.
  • 351677

    28,0 %

    Codigo 4 Em 1 - Legislacao Administrativo E Constitucional Cpc - Saraiva
    R$ 142,00
    R$ 102,24
    ou 5x de R$ 20,44 sem juros
    sinopse
    • "A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado 4 em 1 Administrativo e Constitucional. Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, ampla Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio. Destaques desta edição: - Regulamento do Estatuto Jurídico da Empresa Pública (Decreto n. 8.945, de 27-12-2016 ( - Medida Provisória n. 759, de 22-12-2016 (Regularização fundiária) - Atualizado pelas Emendas Constitucionais n. 91 a 95, de 2016; - Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015, atualizada pela Lei n. 13.363, de 25-11-2016); - Adendo Especial: CPC de 1973; - Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet ? regulamento) - Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção) - Lei n. 13.303, de 30-6-2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública) - Lei n. 13.334, de 13-9-2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI) "
  • 335717

    Desenvolvimento Economico Municipal - Autores
    R$ 34,00
    à vista
    sinopse
    • Questiona-se o Desenvolvimento Econômico como elemento de quebra desse paradigma, apontando os limites legais e os caminhos para o desenvolvimento de empresas e sociedade no âmbito municipal.
  • 297331

    30,0 %

    Direito Administrativo - Vol 2 - Rt
    R$ 110,00
    R$ 77,00
    ou 3x de R$ 25,66 sem juros
    sinopse
    • A coleção Elementos do Direito é voltada à preparação de candidatos para concursos e Exame da OAB; Obra com o conhecimento e a didática que somente poderiam ser oferecidos por professores especializados na área; O presente volume aborda os principais temas de Direito Administrativo com texto objetivo e abordagem atualizada; A obra possui quadros e destaques para facilitar a fixação e o aprendizado. Traz também, além de uma estrutura moderna, resumos e esquemas; A obra está atualizada de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina dominantes sobre cada tema do Direito Administrativo, sendo então material indispensável na preparação do candidato para qualquer certame; A obra está atualizada com o CPC/2015.
  • 287605

    25,0 %

    Intangibilidade Da Coisa Julgada Diante Da Decisao De Inconstitucionalidade, A - Rt
    R$ 101,00
    R$ 75,75
    ou 3x de R$ 25,25 sem juros
    sinopse
    • O Supremo Tribunal Federal, ao proferir decisão de inconstitucionalidade, sempre está vinculado à modulação de efeitos para que a coisa julgada material não seja atingida ? Ou a coisa julgada, por não se confundir com a lei declarada inconstitucional, nunca é atingida pela declaração de inconstitucionalidade, de modo que o Supremo Tribunal Federal deve atuar em sentido inverso, indicando que, em face de determinada circunstância específica e norma constitucional, a declaração de inconstitucionalidade atingirá a coisa julgada?; Esta nova edição responde a todas estas indagações, situando-as a partir do desenvolvimento de fundamentos teóricos reputados idôneos para privilegiar a mais alta função do Supremo Tribunal Federal e garantir a tutela da segurança jurídica, expressa no signo da coisa julgada material.
  • 127676

    25,0 %

    Vade Mecum Pratica Oab Empresarial - Rt
    R$ 82,00
    R$ 61,50
    ou 3x de R$ 20,50 sem juros
    sinopse
    • Vade mecum pratica OAB empresarial com noções de redação jurídica, síntese das principais matérias, questões discursivas respondidas entre outros tópicos.
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