- Doutrina - Jurisprudência - Questões de concurso
CONFORME:
- Lei 13.676/2018 - Lei 13.650/2018 - As principais decisões do STF, do STJ e do TCU.
INCLUI:
- Princípios do Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - Reforma do Estado e Terceiro Setor - Licitação e Contratos - Agentes Públicos - Serviços Públicos - Responsabilidade Civil do Estado - Intervenção do Estado na Propriedade - Controle da Administração - Processo Administrativo Federal - Bens Públicos - Poderes da Administração e Regime Jurídico dos Atos Administrativos - Análise das Leis 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (arts. 28 e seguintes - regime de licitações e contratos), 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos, 12.846/2013 - Lei Anticorrupção e 13.019/2014 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias
