Legislacao De Direito Previdenciario - Rideel - 12 Ed - Livrarias Curitiba

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Legislacao De Direito Previdenciario - Rideel - 12 Ed
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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
¿ CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
¿ Regulamento da Previdência Social: atualizado pelo Dec. no 8.691/2016
¿ Lei do Seguro-Desemprego: atualizada pela LC no 155/2016
¿ Estatuto Nacional das MEs e EPPs: atualizado pela LC no 155/2016
¿ Dec. no 6.214/2007 (regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso): atualizado pelo Dec. no 8.805/2016
¿ Lei da Super-Receita: atualizada pela MP no 765/2016
¿ Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei no 13.257/2016
¿ Lei do Mandado de Injunção: Lei no 13.300/2016
¿ Novas Súmulas Vinculantes do STF
¿ Novas Súmulas do STJ

CARACTERÍSTICAS

EditoraED RIDEEL LTDA
Edição12
Ano da Edição2017
AutorNILSON MARTINS LOPES JUNIOR
EAN139788533941786
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8533941781
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas452
Peso570 g.

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