"Este livro nasceu de uma constatação simples: a maioria das questões de provas sobre a legislação tributária estadual é baseada na Lei Kandir, Lei Complementar 24/1975, Lei do Simples e artigos correspondentes da Constituição Federal.
Então por que não há um livro que comente os artigos dessas leis, com foco em concursos públicos? Não havia.
Neste livro, essas normas são comentadas artigo por artigo, sem rodeios, numa linguagem direta, objetivo e clara, com centenas de esquemas, gráficos, exemplos e questões comentadas.
À medida que os artigos são dissecados, questões recentes de provas são inseridas, de forma intercalada com a teoria. Assim, é possível avaliar também quais temas da legislação tributária estadual são mais cobrados em concursos públicos.
Com certeza, a leitura dessa obra vai contribuir para que você interprete e memorize cada artigo das leis citadas e possa gabaritar as provas de legislação tributária estadual.
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CONTÉM:
- Toda a legislação de ICMS, IPVA e ITCD comum a todos os Estados e ao Distrito Federal
- Mais de 250 questões de concursos públicos comentadas
- Mais de 250 tabelas e diagramas para facilitar o aprendizado
No mundo dos concursos públicos, a cada dia cresce a procura por vagas na área fiscal. Pertencer ao quadro da Receita Federal, das Secretarias das Fazendas Estaduais, Distritais ou das Fazendas Municipais ainda é uma segurança. Afinal, cabe aos servidores desses órgãos buscar recursos financeiros para cada ente cumprir suas atribuições constitucionais, como saúde, educação e segurança, mantendo os serviços públicos essenciais à sua população.
Ocorre que a grande maioria daqueles que prestam concursos públicos na área fiscal foca seus estudos no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. São diversos os motivos para essa preferência, seja por pretender um dia voltar à terra natal, o status que o cargo fornece ou até mesmo pelos grandes trabalhos investigativos que a Receita Federal vem desempenhando nos últimos anos, ganhando o apoio de todos os brasileiros. A verdade é que muitos não estabelecem como meta ser aprovado no cargo de Auditor-Fiscal Estadual por considerarem a legislação tributária estadual complexa, além de as leis serem diferentes de um estado para outro.
Por conta disso, pretendemos no presente trabalho descomplicar e compilar o muito que existe em comum sobre ICMS na legislação brasileira, constante na Constituição Federal, na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), nas Leis Complementares 24/75 e 63/90 e nos Regulamentos de ICMS dos 26 estados e do Distrito Federal.
Devidamente atualizado e ampliado este livro alcança a 8ª edição analisando em profundidade questões polêmicas e os mais relevantes conceitos do direito financeiro e tributário Trata-se de um curso completo voltado a profissionais e acadêmicos e indicado como bibliografia básica pelas principais bancas examinadoras de concursos públicos É composto de doutrina e de julgados em especial os do STF e do STJ As decisões mais relevantes são comentadas no conteúdo teórico dos capítulos tornando a leitura mais didática e bem direcionada A experiência do autor no magistério e na prática forense especializada faz deste livro uma segura fonte de aprendizado apta a desenvolver no estudante e no profissional a capacidade de avaliar tanto as questões mais simples como os problemas mais complexos do direito tributário
