Legitimacao Democratica No Novo Cpc - Rt

Buscar

PROMOÇÃO

Legitimacao Democratica No Novo Cpc - Rt
LV398769

De: R$ 116,00Por: R$ 96,28ou X de

Economia de R$ 19,72

Quantidade: 1

12345
Comprar
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
O presente livro consiste no debate e proposição de critérios decisionais capazes de outorgar segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro. O principal critério abordado diz respeito à condição da necessária participação e intervenção de atores sociais nas causas de natureza repetitiva como meio de qualificação técnica e fator de legitimação democrática da atividade jurisdicional; Tal participação e intervenção democrática nas ações com potencial repetitivo devem se dar por meio da ampliação da figura do "amicus curiae", prevista no Novo Código de Processo Civil, mas não ainda com o compromisso democrático que o processo e o Poder Judiciário devem estar revestidos para o exercício de atividade normativa com eficácia vinculante.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2016
AutorGISELE MAZZONI WELSCH
EAN139788520367889
IdiomaPORTUGUES
ISBN8520367887

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores