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Lei Antitruste Sistematizada - Rt

LV433155

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? Lei Antitruste Sistematizada é uma obra de consulta, com o intuito de permitir ao leitor identificar o entendimento (ou os diversos entendimentos, a depender da matéria) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ? CADE a respeito dos diversos institutos e temas presentes na Lei 12.529/2011 ? Lei Antitruste ou de Defesa da Concorrência. ? Conhecer o entendimento do julgador é imprescindível no aconselhamento ao cliente, na elaboração de uma petição ou mesmo em um estudo acadêmico. A ideia deste livro surgiu diante da necessidade percebida pelos advogados e professores de ferramentas de pesquisa de jurisprudência do CADE que fossem além daquelas até então disponíveis. ? As decisões da autoridade antitruste são marcadas pela elevada tecnicidade e pela riqueza de conteúdo ? verdadeiras lições de Direito da Concorrência. A tarefa, então, foi de compilar e sistematizar trechos de julgados de acordo com o tema e o respectivo artigo da lei ao qual se referem ? e preencher, assim, uma lacuna na literatura especializada. ? Foram analisados, para tanto, todas as notas técnicas e pareceres da Superintendência-Geral e todos os votos do Conselheiros do Tribunal do CADE desde que a Lei n.o 12.529/2011 entrou em vigor.

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