Sobre: Este livro busca oferecer àqueles que operam ou estudam a Lei de Arbitragem brasileira um guia ao mesmo tempo rápido, sistemático e completo para a interpretação que seus dispositivos vêm recebendo dos tribunais superiores. As notas procuram refletir ao máximo a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a arbitragem. Nesse sentido, elas não vêm acompanhadas de análise crítica ou opinião dos autores, todos aqueles de alguma forma representativos da jurisprudência, ainda que vacilante ou contraditória, com suas virtudes e defeitos, foram considerados.
Destaque: a metodologia empregada juntamente com o levantamento de precedentes que foi atualizado até 30/11/2018. Houve condensação dos principais métodos de estudos para a arbitragem: (a) definição pelo Tribunal Arbitral da sua jurisdição no caso concreto; (b) extensão subjetiva e objetiva de cláusulas compromissórias, em especial em direito societário; (c) procedimento para designação de árbitros em arbitragens multipartes; (d) tutelas de urgência pré-arbitrais e arbitrais e a sua efetivação; e (e) validade e eficácia das decisões arbitrais e os pressupostos para a sua excepcional revisão judicial.
O livro tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate sobre pontos essenciais da Lei Federal n.º 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais), a exemplo de quais atividades são passíveis de contratualização, o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas), o regime do ?contrato de gestão?, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos.
A obra traz modelos de contratos complexos e importantíssimos, e se diferencia por apontar como tais contratos devem ser elaborados, indicando as cláusulas essenciais e os cuidados necessários durante a elaboração. O uso da obra não é restrito aos profissionais do Direito, pois a linguagem utilizada proporciona uma leitura fácil a outros profissionais que se interessem ou necessitem de conhecimentos sobre tais contratos.
Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta a nova edição aumentada e atualizada do Vade Mecum Compacto, nas versões brochura e espiral. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Últimas Atualizações da 21.ª edição: Últimas atualizações: - Código Civil Condomínio em multipropriedade (arts. 1.358-B a 1.358-U) Quórum de deliberação nas sociedades limitadas (arts. 1.063, 1.076 e 1.085) - Código de Processo Civil Processos eletrônicos (art. 107) - Código Penal Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável (arts. 215-A, 217-A, 218-C, 225, 226 e 234-A) Exposição da intimidade sexual (art. 216-B) - Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante (arts. 318-A e 318-B) - CLT Falta justificada ao trabalho para realização de exames preventivos de cncer (art. 473) - Estatuto da Criança e do Adolescente Prevenção de gravidez na adolescência (art. 8.º-A) - Estatuto da OAB Honorários assistenciais (art. 22) Processos eletrônicos (art. 7.º) - Reforma Trabalhista ? aplicação de normas processuais da CLT (IN n. 41, de 21-6-2018, do TST) - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) - Criança, adolescente e aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018) - Duplicata eletrônica (Lei n. 13.775, de 20-12-2018) - Facilitação da posse de arma (alterações no Decreto do Desarmamento)
?Tom Brandão defende de forma clara e com sólido arcabouço jurídico que o humor na forma de piada não é sexista, racista ou homofóbico.
O humor na forma de piada não reforça os preconceitos, meus amigos. As piadas, ainda que de mau gosto, nas palavras de Tom Brandão, não trazem ?qualquer mensagem séria que delas possa ser extraída: são apenas piadas destinadas, em princípio, à diversão do ouvinte e do humorista?.
Sua conclusão é a seguinte: ?seria impossível do ponto de vista científico ? e ridículo na prática ? procurar estabelecer uma hierarquização de valores no sentido de determinar o que pode ou o que não pode ser objeto de uma manifestação humorística. O resultado seria uma absurda e inócua restrição à atividade humorística, proibindo-se piadas com loiras (sexismo), portugueses (xenofobia), negros (racismo), judeus (intolerância religiosa), idosos, deficientes e, quiçá, até papagaios?.
Trecho do prefácio de José Fernando Simão
?Portanto, como vemos, o grande desafio nesse tema é destacar a importância da liberdade de expressão em atividade que tem como conteúdo a inverdade. Dessa forma, censurar, proibir e cercear peças humorísticas a priori não teria sentido. Ou seja, no nível abstrato não podemos falar em humor ofensivo (...)
Finalmente, devo dizer que a obra, além de muito agradável a leitura, contém riqueza de exemplos e cases que a distinguem do comum das publicações jurídicas atuais. Por isso, recomendo com entusiasmo ?RIR E FAZER RIR: UMA ABORDAGEM JURÍDICA DOS LIMITES DO HUMOR? não só à classe jurídica mas ao público em geral.
Cumprimento seu Autor e também a Editora por deixarem vir a público esse importante trabalho.
Trecho de apresentação de Teresa Ancona Lopes
A obra contém relatos de histórias do período em que a autora atuava como advogada "pro bono" em vários casos. Trata-se de um trabalho muito bonito e comovente, com casos que nos fazem refletir sobre a vida e todos os ensinamentos que estão à nossa disposição, mas que, na correria do dia-a-dia, não paramos para avaliar.
Este livro faz a análise jurídica da cobrança dos Royalties sobre petróleo, minério e energia, das empresas que desenvolvem atividades nessas áreas, bem como analisa sua repartição entre os entes da federação brasileira. Trata-se de um tema atual e relevante para todos, pois envolve a cobrança de receitas públicas que decorrem da exploração de recursos naturais não renováveis que pertencem à sociedade brasileira, o que impacta na atual e nas futuras gerações de nosso país;
A linguagem didática e a atuação do autor na área tratada, além da atualidade do tema fazem desta obra uma grande referência para a compreensão do tema, seja no âmbito da incidência sobre as empresas, seja no âmbito da divisão federativa desses valores.
