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Lei De Arbitragem Anotada - Rt

LV445470

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Sobre: Este livro busca oferecer àqueles que operam ou estudam a Lei de Arbitragem brasileira um guia ao mesmo tempo rápido, sistemático e completo para a interpretação que seus dispositivos vêm recebendo dos tribunais superiores. As notas procuram refletir ao máximo a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a arbitragem. Nesse sentido, elas não vêm acompanhadas de análise crítica ou opinião dos autores, todos aqueles de alguma forma representativos da jurisprudência, ainda que vacilante ou contraditória, com suas virtudes e defeitos, foram considerados. Destaque: a metodologia empregada juntamente com o levantamento de precedentes que foi atualizado até 30/11/2018. Houve condensação dos principais métodos de estudos para a arbitragem: (a) definição pelo Tribunal Arbitral da sua jurisdição no caso concreto; (b) extensão subjetiva e objetiva de cláusulas compromissórias, em especial em direito societário; (c) procedimento para designação de árbitros em arbitragens multipartes; (d) tutelas de urgência pré-arbitrais e arbitrais e a sua efetivação; e (e) validade e eficácia das decisões arbitrais e os pressupostos para a sua excepcional revisão judicial.

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