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Lei De Arbitragem Anotada - Rt

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Sobre: Este livro busca oferecer àqueles que operam ou estudam a Lei de Arbitragem brasileira um guia ao mesmo tempo rápido, sistemático e completo para a interpretação que seus dispositivos vêm recebendo dos tribunais superiores. As notas procuram refletir ao máximo a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a arbitragem. Nesse sentido, elas não vêm acompanhadas de análise crítica ou opinião dos autores, todos aqueles de alguma forma representativos da jurisprudência, ainda que vacilante ou contraditória, com suas virtudes e defeitos, foram considerados. Destaque: a metodologia empregada juntamente com o levantamento de precedentes que foi atualizado até 30/11/2018. Houve condensação dos principais métodos de estudos para a arbitragem: (a) definição pelo Tribunal Arbitral da sua jurisdição no caso concreto; (b) extensão subjetiva e objetiva de cláusulas compromissórias, em especial em direito societário; (c) procedimento para designação de árbitros em arbitragens multipartes; (d) tutelas de urgência pré-arbitrais e arbitrais e a sua efetivação; e (e) validade e eficácia das decisões arbitrais e os pressupostos para a sua excepcional revisão judicial.

CARACTERÍSTICAS

EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
FormatoBROCHURA
SubtítuloA JURISPRUDENCIA DO STF E DO STJ
Edição1
Ano da Edição2019
AutorDANIEL LEVY / ANDRE DE A C ABBUD / RAFAEL F ALVES
EAN139788553213337
IdiomaPORTUGUES
ISBN8553213331
Páginas150

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores

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  • 355101

    Conceitos Medicos Legais Para Indenizacao Do Dano Corporal - Rt
    R$ 127,00
    ou 6x de R$ 21,16 sem juros
    sinopse
    • Trata da avaliação da deficiência e das incapacidades e do nexo causal na indenização do dano corporal pela responsabilidade civil, pelo seguro de acidentes do trabalho e pelos seguros privados. Análise dos conceitos médico-legais que têm gerado conflitos de entendimento na avaliação médico-pericial e na apreciação do laudo. O livro traz: Um sistema conceitual ? o Constructo da Funcionalidade e da Incapacidade ? com conceitos, critérios e parâmetros médico-legais para avaliação das consequências indenizáveis do dano corporal o Guia para Avaliação e Classificação da Incapacidade para o Trabalho, que leva em consideração as limitações funcionais e o contexto de vida da pessoa com deficiência. A formulação de dois tipos de nexo causal na Responsabilidade Civil: o nexo causal material e o nexo causal de responsabilidade. A proposição de metodologia com dois patamares-teto de invalidez para a indenização pelos seguros de pessoas: a deficiência severa e a deficiência completa (total).
  • 449919

    PRÉ-VENDA

    Manual De Direito Tributario
    R$ 212,00
    ou 10x de R$ 21,20 sem juros
    sinopse
    • Este Manual é resultado de pesquisa e dedicação intensas, e da experiência do autor como professor de Direito Tributário para turmas de concursos públicos, pós-graduação e Exame de Ordem. Mazza é reconhecido por seu carisma em aulas descontraídas e por se valer do mundo virtual e de seus inúmeros recursos para disponibilizar dicas que reforçam a aprendizagem de seus alunos. Nesta obra você encontra conteúdo atualizado em linguagem direta e objetiva, como se você estivesse em uma sala de aula com o Professor Mazza, além de acesso ao conteúdo interativo, com vídeos do autor explicando temas essenciais. Inclui também mapas mentais para facilitar a memorização.
  • 393023

    24,99 %

    Regime Tributario Dos Notarios E Registradores - Juspodivm
    R$ 84,90
    R$ 63,68
    ou 3x de R$ 21,22 sem juros
    sinopse
    • "O LEITOR ENCONTRARÁ: - Compreensões essenciais sobre Direito Notarial e Registral - Responsabilidades e sujeição passiva tributária dos notários e oficiais de registro. - Contabilidade notarial e registral - Emolumentos - Taxas Fiscalizatórias - Contribuições - ISS - Imposto de Renda da pessoa física do titular CONFORME: - De acordo com Provimento nº 74/2018 - CNJ - Decreto Federal nº 9.580/2018 (novo Regulamento do Imposto de Renda) POR QUE ESCOLHER O LIVRO REGIME TRIBUTÁRIO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES? A presente obra foi idealizada com a difícil missão de suprir lacuna na doutrina nacional, pouco dedicada ao estudo do direito tributário afeto aos Ofícios Extrajudiciais. Visa proporcionar, aos estudantes e profissionais do Direito, um material sólido e sistematizado acerca do regime jurídico tributário inerente às atividades notariais e registrais, subsidiando tanto os titulares das delegações, no exercício das suas funções, quanto aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento da matéria. Subdividida em oito capítulos, traz abordagem inédita e aprofundada dos elementos estruturais dessa função pública, a responsabilidade dos titulares das delegações em todas as searas do direito, o regime contábil a que estão sujeitos, tanto no âmbito interno quanto tributário, tal como aprofunda o estudo acerca dos emolumentos e tributos incidentes sobre as atividades notariais e de registros (Taxas fiscalizatórias, Contribuições, Imposto sobre serviços - ISS e Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF). Contemplando teoria e prática, doutrina e jurisprudência contemporâneas, enfrenta questões controversas ainda não superadas, resume as principais problemáticas experimentadas no exercício das atividades Notariais e Registrais, e propõe soluções a cada um desses temas desenvolvidos no decorrer da obra."
  • 91153

    25,0 %

    Responsabilidade Civil Das Prestadoras De Servico Publico - Ltr
    R$ 45,00
    R$ 33,75
    à vista
    sinopse
    • A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva frente ao usuário. A grande indagação, porém, refere-se ao não usuário: a responsabilidade é objetiva ou subjetiva? Tal debate é tratado nessa obra, na qual se deu enfoque à mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal que firmou importante posicionamento divisor de águas.
  • 276019

    25,0 %

    Arbitragem Societaria - Rt
    R$ 116,00
    R$ 87,00
    ou 4x de R$ 21,75 sem juros
    sinopse
    • Este livro, resultado da dissertação de mestrado do autor defendida na Universidade de São Paulo, procura examinar de forma crítica os aspectos mais relevantes da aplicação prática da arbitragem societária no Brasil, tendo em consideração não apenas a regulação existente e a atuação das principais câmaras de arbitragem atuantes no país, como também o novo Código de Processo Civil e a reforma da Lei de Arbitragem promovida pela Lei 13.129, de 26 de maio de 2015.
  • 372688

    25,0 %

    Teoria Do Direito - Saraiva
    R$ 183,00
    R$ 137,25
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    sinopse
    • Em sua quinta edição o livro aborda a Teoria do Direito sob as perspectivas da dogmática da sociologia e da filosofia Indispensável ao conhecimento do sistema jurídico analisando a matéria não como um simples estudo da norma jurídica e da faculdade de invocá-la (dogmática): conhecer o direito não significa apenas conhecer a norma mas verificar sua inserção na sociedade e investigá-lo como um fato social (sociologia) O autor aborda a natureza científica do direito e seu valor por meio dos princípios fundamentais que o regem (filosofia) Assim a investigação da ciência do direito surge por meio do estudo da dogmática da sociologia e da filosofia do direito tal como apresentado na obra No contexto atual o leitor irá identificar nessa sequência a influência do pós-positivismo da sociedade da informação e do pós-modernismo
  • 366983

    25,0 %

    Contraponto Juridico - Rt
    R$ 197,00
    R$ 147,75
    ou 7x de R$ 21,10 sem juros
    sinopse
    • A obra apresenta posicionamentos divergentes ou que se complementam sobre o mesmo tema dentro de uma respectiva área do direito. Estrutura: Dividida em 12 disciplinas do direito Administrativo Arbitragem Civil Constitucional Digital Empresarial Penal Processo Civil Processo Penal Trabalho Tributário Destaque: Capítulo de Direito Digital em toda a sua extensão (Fake News, Midias Sociais, Compartilhamento).
  • 426467

    25,0 %

    Direito Civil Brasileiro Vol 3 - Goncalves
    R$ 190,00
    R$ 142,50
    ou 7x de R$ 20,35 sem juros
    sinopse
    • Data de fechamento: 19.10.2020. A obra Direito Civil Brasileiro, v. 3, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre contratos e atos unilaterais do direito civil. O autor trata de temas como: formação dos contratos, classificação dos contratos, vícios redibitorios, evicção, contratos aleatórios, cotrat preliminar, extinção do contrato, contratos de várias espécies, cláusulas especiais. Além de explorar o instituto dos atos unilateriais, promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, pagamentoo indevido, enriquecimento sem causa, títulos de créditos e contratos especiais. Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área.
  • 429161

    25,0 %

    Vade Mecum 2021
    R$ 207,00
    R$ 155,25
    ou 7x de R$ 22,17 sem juros
    sinopse
    • """O Vade Mecum Saraiva chega à 31ª edição com conteúdo atualizado e com novidades exclusivas, como o Mapa da Legislação Emergencial 2020, que facilita ainda mais a consulta das principais mudanças legislativas ocorridas ao longo de 2020. Como se sabe, a Saraiva Jur é a editora pioneira na atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A cada nova edição, o conteúdo é selecionado e revisto com base na grade curricular das principais faculdades de direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Como já é tradição na Saraiva Jur, a estrutura do novo Vade Mecum foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. As notas de correlação entre as matérias, já tão conhecidas em nossas obras de legislação, foram mantidas, assim como os índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Com o Mapa da Legislação Emergencial de 2020, inserido como 2.ª guarda ao final da obra, é possível localizar rapidamente as atualizações mais relevantes ocorridas num ano tão desafiante. Esse período trouxe importantes mudanças legislativas que agora fazem parte do nosso ordenamento jurídico. Com essa novidade, encontrar o diploma atualizado fica muito mais fácil e a busca ainda mais ágil. Tradição, organização e estrutura, aliadas à confiabilidade da marca Saraiva Jur, explicam por que o Vade Mecum Saraiva é há mais de 10 anos o produto de legislação mais vendido no mercado."
  • 448202

    25,01 %

    A Invencao Do Direito
    R$ 39,90
    R$ 29,92
    à vista
    sinopse
    • Ésquilo, Sófocles, Eurípedes e Aristófanes: nomes que encontramos facilmente entre os grandes do teatro, do pensamento e da literatura ocidental. Mas... como tema de um livro de direito? Já nas primeiras páginas desta obra, porém, o estranhamento se esvai: em cada uma de suas linhas, o horizonte cultural de José Roberto de Castro Neves se une ao conhecimento jurídico do autor a fim de que, visitando as origens de nossa civilização, possamos compreender o direito a partir dos dilemas humanos tais quais retratados nas mais célebres peças gregas. Longe, portanto, da aridez dos textos acadêmicos, esta obra constitui uma acessível introdução às grandes questões e impasses que conferiram ao direito uma necessária centralidade na vida social do homem.
  • 353642

    25,0 %

    Instituicoes De Direito Publico E Privado - Martins - Saraiva
    R$ 153,00
    R$ 114,75
    ou 5x de R$ 22,95 sem juros
    sinopse
    • Instituições de Direito Público e Privado reúne em um único - Volume os conceitos básicos dos ramos mais importantes do Direito: Teoria do Direito; Teoria do Estado; Direito Constitucional; Direito Econômico; Direito Administrativo; Direito Financeiro; Direito Penal; Direito Processual; Direito Internacional Público; Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Internacional Privado; e Ética Profissional. Sergio Pinto Martins, respeitado docente e magistrado, autor de dezenas de obras jurídicas, aborda com objetividade o essencial das disciplinas do Direito Público e do Direito Privado, transformando cada parte em um guia introdutório das matérias que compõem o livro. Além disso, ao final dos capítulos, há um questionário com perguntas que ajudam na conferência e na fixação do conteúdo. Esta obra chega à 18ª edição atualizada com as alterações legislativas das disciplinas, por exemplo, a Lei n. 13.509/2017, que mudou o regime de adoção; a Lei n. 13.467/2017, que promoveu a Reforma Trabalhista; a Lei n. 13.465/2017, que instituiu o direito de laje; a Lei n. 13.457, que alterou vários institutos previdenciários; a Lei n. 13.445/2017, que dispôs sobre a migração; a Lei n. 13.425/2017, que tratou da terceirização no Direito do Trabalho; a Lei Complementar n. 157/2016, que modificou diversos dispositivos sobre o ISS etc. Por suas características didáticas e práticas, o livro é altamente indicado ao estudante de Direito que está tendo primeiro contato com a matéria, ao estudante das Faculdades de Contabilidade, Administração, Economia etc. que possuem Direito no currículo, e àqueles que vão prestar concursos públicos que exigem conhecimentos gerais sobre Direito.
  • 370424

    30,0 %

    Antropologia Juridica - Saraiva
    R$ 89,00
    R$ 62,30
    ou 3x de R$ 20,76 sem juros
    sinopse
    • A obra traz estudo detalhado da matéria, desde a gênese da ciência da antropologia jurídica, seu histórico e suas origens no Brasil até a análise do papel exercido pelo Direito nos mais variados seguimentos sociais, bem como no tocante às minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas.
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