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Leis Penais Extravagantes - Juspodivm
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Teoria, jurisprudência e questões comentadas

Análise artigo por artigo

Abuso de autoridade - Lei 4.898/1965
Antidrogas - Lei 11.343/2006
Desarmamento - Lei 10.826/2003 - conforme Decreto 9.685/2019
Genocídio - Lei 2.889/1956
Hediondos - Lei 8.072/1990 - conforme Lei 13.769/2018
Idoso - Lei 10.741/2003
Interceptação telefônica - Lei 9.296/1996
Investigação conduzida pelo delegado de polícia - Lei 12.830/2013
Lavagem de dinheiro - Lei 9.613/1998
Licitações - Lei 8.666/1993
Maria da Penha - Lei 11.340/2006 - conforme Leis 13.641/2018, 13.721/2018 e 13.772/2018
Meio ambiente - Lei 9.605/1998
Ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei 8.137/1990
Organizações criminosas - Lei 12.850/2013 - conforme Decreto 9.527/2018
Pessoa com deficiência - Lei 13.146/2015 - conforme Decreto 9.522/2018
Propriedade intelectual de programa de computador - Lei 9.609/1998
Racismo - Lei 7.716/1989
Sistema Financeiro Nacional - Lei 7.492/1986
Terrorismo - Lei 13.260/2016
Tortura - Lei 9.455/1997
Trânsito - Lei 9.503/1997 - conforme Lei 13.804/2019
Transplante de órgãos - Lei 9.434/1997


Esta obra, fruto do trabalho desenvolvido a partir da experiência da autora de mais de 20 anos lecionando Direito Penal para aqueles que se dedicam a concursos públicos, passou por profunda reformulação, e agora, sob a coautoria de Wilson Ferreira, foi consideravelmente ampliada. Traz vinte e três assuntos tratados por Leis Penais e Processuais Penais Extravagantes cuidadosamente analisados artigo por artigo.

As Leis estão organizadas por assunto, para que o leitor tenha facilidade na consulta ao buscar seu tema de interesse.

Foram incluídos julgados bastante recentes, inclusive do final do ano de 2018, possibilitando que o leitor se mantenha atualizado com relação às opções feitas pelos Tribunais Superiores. Além disso, também foram inseridas novidades legislativas no início de janeiro de 2019, bem como questões de provas recentes, comentadas alternativa por alternativa, demonstrando a importância do tema tratado nesta obra nos diversos concursos públicos realizados em nosso País para provimento de cargos nas carreiras que demandam o conhecimento das Leis Penais e Processuais Penais que se encontram fora da legislação codificada.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição4
Ano da Edição2019
AutorCLAUDIA BARROS PORTOCARRERO, WILSON LUIZ PALERMO FERREIRA
EAN139788544225998
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544225993
Largura16
Altura23
Profundidade5,1
Páginas1280
Peso1525 g.

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