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Curso De Direito Ambiental Brasileiro - Saraiva
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"Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil. Este livro é referência entre estudantes, docentes que ministram a disciplina nas faculdades de Direito do País (graduação, especialização, mestrado e doutorado) e profissionais (advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, autoridades policiais etc.) que precisam aprender e trabalhar com esta importantíssima disciplina.
A obra traz o mais completo estudo de Direito Ambiental no Brasil, esgotando os temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural (incluindo a análise do meio ambiente digital), artificial, do trabalho, da saúde ambiental e natural.
O livro desenvolve, também, o Direito Processual Ambiental e o Direito Criminal Ambiental, além dos fundamentos do Direito Ambiental Tributário. A tutela jurídica da energia, do ecoturismo, da agropecuária sustentável, da saúde ambiental, bem como outros temas importantes no âmbito do Direito Ambiental brasileiro, é examinada em detalhes.
A nova edição inclui a decisão do STF na ADIn 4.066 (cláusula constitucional proclamadora do direito fundamental ao meio ambiente/bens ambientais) e a tutela jurídica do agronegócio.
Tratase, enfim, de obra imprescindível do Direito Ambiental, que agrega a teoria construída com fundamento em nossa Carta Magna e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida em todas as suas formas."

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição19
Ano da Edição2019
AutorCELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
EAN139788553605026
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553605027
Largura15,2
Altura22,4
Profundidade23
Páginas944
Peso1020 g.

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