Licoes De Execucao Penal - Jurua - 4 Ed - Livrarias Curitiba

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Licoes De Execucao Penal - Jurua - 4 Ed
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Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico. A preocupação se atém não apenas à execução penal sob o aspecto jurisdicional, mas também à execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar. Efetivou-se pesquisa no que concerne aos julgados dos Tribunais, procurando demonstrar a aplicabilidade das normas contidas na legislação específica. Como sabido, a Lei 7.210, de 11.07.1984, passou a ter vigência a partir de 13.01.1985, juntamente com a nova parte geral do Código Penal. De lá para cá, quer no campo restrito do Direito Penal, quer no que atine à execução propriamente dita, múltiplas foram as dificuldades encontradas, precipuamente ante as novidades inseridas no novel instrumento legislativo, o qual revolucionou por completo os caminhos da execução.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição4
Ano da Edição2014
AutorMAURICIO KUEHNE
EAN139788536246680
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536246685
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas296
Peso450 g.

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