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Mandado De Seguranca Individual E Coletivo - Medina - Rt
LV313654

Quantidade: 1

12345
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
Ao longo do Trabalho, procurou-se contrastar a disciplina prevista na lei 12.016/2009 e a outrora existente na legislação correspondente revogada. Indicam-se, também, as normas jurídicas ainda em vigor que tenham relação com as novas disposições legais. Dá-se destaque, além disso, às súmulas referentes ao tema versado por cada um dos artigos comentados. A análise de cada um dos dispositivos da lei 12.016/2009, assim, é realizada a partir dos incisos LXLX e LXX do art.5º da Constituição, passando pelo que se produziu na jurisprudência e na doutrina especializada. Seguindo este caminho, desejamos apresentar ao leitor um texto preponderantemente prático, destacando os principais problemas relativos à incidência da nova lei, e apontando aquelas que, a nossa versão as soluções que mais condizem com a raiz constitucional do mandado de segurança.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição2
Ano da Edição2012
AutorJOSE MIGUEL GARCIA MEDINA
EAN139788520344385
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520344380
Largura16
Altura23
Peso306 g.

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