Mandado De Seguranca - Malheiros - Figueiredo - Livrarias Curitiba

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Mandado De Seguranca - Malheiros - Figueiredo
LV240481

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Sem a pretensão de escrever um "curso" de mandado de segurança, mas apenas apresentar soluções para os temas que têm constituído problemas de difícil deslinde, a Autora organiza os capítulos da obra de maneira concatenada, a partir da visão panorâmica do mandado de segurança individual e do coletivo, nos dois primeiros capítulos. Assim, no capítulo referente à autoridade coatora, examina todas as situações em que alguém pode se transformar em constritora - como, por exemplo, a fonte retentora de tributos. No do ato coator, verifica, nas várias espécies de procedimentos, qual ato constrange o administrado, salientando que até mesmo o comportamento de autoridade pode provocar constrangimento. Não se furta de enfrentar os atos chamados de interna corporis, para admitir que estes podem vir a ser constritores.

CARACTERÍSTICAS

EditoraMALHEIROS EDITORES LTDA
Edição6
Ano da Edição2009
AutorLUCIA VALLE FIQUEIREDO
EAN139788574209241
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8574209244
Largura14
Altura21
Profundidade1
Páginas260
Peso270 g.

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