Manual Das Sucessoes - Rt - 4 Ed - Livrarias Curitiba

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Manual Das Sucessoes - Rt - 4 Ed
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O direito sucessório tem sua razão de ser no direito de propriedade, conjugado ao direito das familias. Trata da transmissão de bens, direitos e obrigacões, em razão da morte de uma pessoa, aos seus herdeiros, de um modo geral, seus familiares.

O elemento familiar é definido pelo parentesco e o elemento individual é caracterizado pela liberdade de testar. São estes os dois fulcros em que se baseiam as normas da sucessão.

Assim, herança é o conjunto de direitos e obrigacões que se transmitem, em razão da morte, a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, que sobreviveram ao falecido. E o patrimonio composto de ativo e passivo deixado pelo falecido por ocasião de seu obito, a ser recebido por seus herdeiros.

Os sucessores passam a ter a mesma situacão juridica do falecido chamado de autor da herança , quer com relacao aos direitos, quer quanto aos seus bens.

A heranca constitui uma universalidade de direitos (CC 91): complexo de relacoes juridicas dotadas de valor economico. Ate a partilha, a heranca e indivisivel (CC 1.791 paragrafo unico), os bens nao podem ser fracionados (CC 88). Tambem por força da lei e considerada bem imovel (CC 80, II).
O acervo hereditario, no ambito judicial, recebe o nome de espólio. Nao tem personalidade jurídica, mas tem capacidade jurídica para demandar e ser demandado (CPC 75, VII). Trata-se de universalidade de bens de existencia transitoria.

Nao dispoe de patrimônio próprio e tem proprietarios conhecidos. São bens provisoriamente reunidos que pertencem aos herdeiros em condominio.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição4
Ano da Edição2015
AutorMARIA BERENICE DIAS
EAN139788520361030
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN852036103X
Largura17
Altura23,5
Profundidade2
Páginas736
Peso250 g.

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