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Manual De Direito Ambiental - Sirvinskas

LV472942

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 12/05/2021. Data de fechamento da edição: 22-10-2020Em linguagem didática, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual.Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho.A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção.Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria.A nova edição foi devidamente atualizada e ganhou um novo item sobre imprescritibilidade da reparação do dano ambiental, decorrente do Tema 999 da Repercussão Geral julgado pelo STF em 2020.

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