Ícone Menu

Manual De Direito Do Trabalho Para Condominios - Ltr

LV433886

Por: R$ 85,00ou X de

Comprar
Com a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram acrescentados diversos artigos à CLT e outros alterados, bem como o texto originalmente estabelecido foi modificado pela Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 (que perdeu sua validade em 23/04/2018, voltando o texto da Reforma a vigorar sem as alterações da MP). A presente edição foi atualizada de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma, visando a auxiliar os síndicos e demais envolvidos com a administração condominial a se familiarizar com as novas disposições legais a fim de melhor aplicá-las na tarefa de empregar e remunerar os profissionais dos condomínios. Da mesma forma, à obra foram acrescentados novos temas e, em muitos casos, aprofundados e/ou atualizados os já constantes na edição anterior, o que também se deu em relação à legislação e jurisprudência nela inclusas. Temas da Reforma Trabalhista, dentre outros, constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido; Jornada ?12 x 36?; Férias parceladas em até três períodos; Contribuição sindical facultativa; Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato); Contrato de trabalho intermitente; Extinção da homologação; Banco de horas por acordo individual; Contratação de autônomo; Contrato temporário (alterado pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017); Trabalho a tempo parcial; Horas extras; Terceirização na atividade-fim (principal); Reclamatória trabalhista ? alterações; Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial; Convenções e acordos coletivos do trabalho ? Prevalência do negociado sobre o legislado; Horas ?in itinere?; Prêmios e abonos ? não integração à remuneração do empregado; Equiparação salarial ? novas regras; Insalubridade; Dano extrapatrimonial e seus valores de reparação estipulados pela Reforma Trabalhista; Dano existencial trabalhista.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores