Manual De Direito Financeiro - Juspodivm - Livrarias Curitiba

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Manual De Direito Financeiro - Juspodivm
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CONFORME:

- Alterações da LC 164/2018 sobre flexibilização dos gastos de pessoal nos municípios
- Alterações da Lei 13.655/2018, que alterou a LINDB, e seus reflexos no direito financeiro

INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO:


- Quadro sinóptico
- Súmulas e jurisprudência aplicáveis
- Questões com gabarito anotado

INCLUI AO LONGO DA OBRA:

- Tabelas, esquemas e quadros
- Destaques em outra cor nas partes mais importantes
- Questões de concursos

NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO:

Afirmar (i) que em 2019 o orçamento será deficitário em R$ 139 bilhões; (ii) que a crise financeira atinge claramente os Estados e os Municípios, a ponto de não quitarem em dia a folha de pagamento; (iii) que o maior comprometimento dos gastos públicos está nas áreas de pessoal e previdência; (iv) e que em decorrência de tudo isso os direitos sociais restam menos protegidos, significa dizer que o direito financeiro é essencial para a busca de ferramentas no enfrentamento dos problemas mais difíceis do país.

Tratar desses temas à parte dos seus reflexos orçamentários significa analisar de modo deficitário o cipoal de normas que interferem em decisões de nítido efeito consequencialista.

Em 2018 houve avanço da jurisprudência e alteração legislativa em diversos aspectos da matéria financeira, a merecer atualização correspondente às inovações ocorridas. Dois foram os destaques. O primeiro, a alteração na LRF feita pela LC n. 164/2018, que suspendeu sanções aos municípios que inobservarem os limites de gastos com pessoal, quando esses decorressem da queda de receitas. E o segundo, a alteração ocorrida na LINDB, que mereceu um tópico à parte, para tratar dos seus reflexos nas decisões que envolvem as finanças públicas, visando à segurança jurídica necessária em temas desse jaez.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição8
Ano da Edição2019
AutorHARRISON LEITE
EAN139788544225738
FormatoBROCHURA
Profundidade2,5
Páginas784
Peso301 g.

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