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Manual De Direito Penal - Rt

LV340441

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De forma didática, esta obra aprofunda o estudo do direito penal à luz da Constituição, apresentando uma nova visão dos princípios constitucionais penais, não somente sob o prisma limitador de proteção dos direitos dos autores de crimes, presente na maioria dos manuais, mas, acima de tudo, como um instrumento de proteção da sociedade;O avanço da criminalidade na atualidade representa um desafio ao Estado Social de direito, tornando a discussão sobre as limitações do poder de punir necessária para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos;

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