Manual Didatico De Direito Administrativo - Scatolino - Juspodivm

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O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Resumo ao final de cada capítulo
- Indicação de como o assunto é cobrado em provas no decorrer do texto (questões)
- Esquemas para facilitar a compreensão
- Compilado de questões ao final de cada capítulo
- Tópicos avançados para estudo para provas discursivas e orais

CONFORME:
- EC 104/2019 – Dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital
- EC 101/2019 – Estende aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos
- Lei 13.964/2019 – – Altera a Lei de Improbidade para permitir acordo de não persecução cível
- Lei 13.872/2019 – Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública dos Poderes da União
- Lei 13.867/2019 – Definição dos Valores de Indenização nas Desapropriações por Utilidade Pública – Opção pela Mediação ou pela Via Arbitral – Alteração do Dec.-lei 3.365/41
- Lei 13.848/2019 – Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras
- Lei 13.846/2019 – Altera a Lei 8.112/1990
- Lei 13.844/2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios
- Lei 13.822/2019 – Altera o art. 6º da Lei dos Consórcios Públicos.
- Decreto 10.024/2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns
- Decreto 9.830/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei 4.657/1942, que institui a LINDB
- Atualizado com a jurisprudência do STF, STJ, TCU e demais Tribunais

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição8
Ano da Edição2020
AutorJOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO, GUSTAVO SCATOLINO
EAN139788544233160
ISBN8544233163

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