Vários dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos têm sido analisados basicamente em torno da aplicação ou não da CLT ou sobre a extensão dos direitos assegurados na Constituição. Daí a necessidade de um estudo que esclareça essa situação e sirva de orientação segura ao empregador e ao próprio empregado doméstico. Este livro preenche importante lacuna da literatura jurídico-social trabalhista, já que muitas das questões aqui apresentadas foram extraídas de casos concretos que o autor solucionou no exercício da magistratura e da cátedra como mestre e doutor em Direito do Trabalho. Fez análise doutrinária do trabalho doméstico, bem como apontou alguns acórdãos colhidos na jurisprudência para posicionar o leitor sobre a orientação dos tribunais trabalhistas. A obra enfoca todos os trabalhadores no âmbito familiar, mesmo os que não têm vínculo de empregado doméstico. Apresenta aspectos práticos, como Modelo de Contrato de Trabalho, Recibo de Férias, Recibo de Salário e outros.
Leitura acessível, objetiva e clara são características deste REFORMA TRABALHISTA EM PONTOS, agora em 2ª edição, no qual são examinados, aproximadamente, cinquenta pontos polêmicos e relevantes das mudanças introduzidas na CLT pela Lei n. 13.467/17, atualizado pela Portaria Ministerial n. 349/18 e pela Instrução Normativa TST n. 41/18. Certamente é indispensável para quem tem interesse no futuro das relações de trabalho no Brasil.
"Diferenciais:
Conteúdo organizado por temas e cores
Tabela de Profissões Regulamentadas
Localização mais direta e precisa com sinalização em cores dos dispositivos incluídos e alterados em 2017 e 2018
Índice alfabético-remissivo da CLT elaborado por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Índice alfabético-remissivo do CPC elaborado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery
Destaque do conteúdo:
Constituição Federal atualizada até a EC 99/2017.
Consolidação das Leis do Trabalho atualizada pela Reforma Trabalhista.
Introdução às Normas de Direito Brasileiro Código de Processo Civil
Legislação trabalhista selecionada com índice temático
Legislação processual trabalhista selecionada com índice temático
Regimento Interno do TST
Súmulas Selecionadas, OJs e PNs
Público em geral, focando em profissionais, universitários, estudantes de concursos."
"Para 2018 a Editora Rideel reformulou totalmente o projeto gráfico o que proporcionou uma leitura mais agradável com uma letra 50% maior do que a edição anterior. A comparação identificou um aumento que varia conforme seções do texto, sendo o mínimo de 29% e máximo de 65%. Além da ampliação da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, ou seja, ideal para quem precisa estudar por muito tempo e para quem precisa fazer pesquisas rápidas. Abrangente, contém em sua estrutura: CLT, legislação e CF. Destaques da edição:
CLT: atualizada até a Lei nº 13.660/2018
LINDB: atualizada pela Lei nº 13.655/2018
Lei do PIS-PASEP: atualizada pela Lei nº 13.677/2018
Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo: atualizada pela Lei nº 13.676/2018
Lei nº 13.643/2018: Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética
Lei nº 13.653/2018: Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências
IN do TST nº 41/2018: regulamenta a aplicação das normas processuais da Reforma Trabalhista
Portaria MTB nº 349/2018: Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467/2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho
*O aumento varia conforme seções do texto. Aumento mínimo de 29% e máximo de 65%, comparando à 23ª edição."
Prezado leitor(a), que prazer conversar com você! Ainda mais sobre um assunto que exige toda a nossa atenção: o TELETRABALHO.
Quantas vezes você já teve dúvidas sobre esse assunto? Não soube o que falar para o cliente? Isso é normal, pois se trata de um novo assunto da CLT e gera esse tipo de situação.
Pois bem, vamos tentar resolver esse problema juntos?
Da minha parte, juntamente com o apoio da LTr Editora, escrevi essa mais nova obra e procurei incluir minha experiência como Professor Universitário (de graduação e pós-graduação), como advogado, assim como autor de diversas outras obras. Busquei o entendimento dos Tribunais sobre o assunto, assim como o que o mundo pensa desse novo instituto que, pela internet, veio para ficar.
Agora, eu preciso de você! Como operador do Direito você deve estudar, pois a nossa área é muito dinâmica e exige demais de todos nós, já que a sociedade muda constantemente e com muita rapidez, se não tivermos a capacidade de nos atualizar, não importará a experiência, ficaremos para trás, não é mesmo? Nosso eterno Professor Rui Barbosa determina: "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!"; sendo assim, temos que lutar sempre.
Mas, de que maneira?
Por meio do estudo e do aprendizado constante, pois na passagem curta que temos nessa terra, levamos apenas o que vivemos e aprendemos.
E, voltando à prática, nos transformamos em pessoas e profissionais melhores apenas com a educação e conhecimento. Sendo assim, esse livro plantará uma sementinha no seu cérebro e fará com que floresça e renda excelentes frutos, não apenas financeiros, mas como satisfação a de oferecer as soluções que atendam as necessidades da maioria das pessoas.
É isso o que penso e o que desejo para você, amigo(a) leitor(a).
Se me permitir, vou com você por intermédio desse livro, para o seu escritório ou casa e vamos aprender sobre o TELETRABALHO.
Obrigado!
Prof. Me. Gleibe Pretti
Com o objetivo de facilitar a vida daqueles que labutam no cotidiano da praxe juslaboral é que surgiu a ideia de sistematizar todas as decisões já proferidas pelo C. TST a partir da nova sistemática de precedentes vinculantes.
A obra reúne, de forma organizada e separada por assunto, o inteiro teor dos acórdãos, cuja leitura é indispensável quando se fala em sistema de precedentes obrigatórios. Além disso, traz, ao final, a tabela de Incidentes de Assunção de Competência e a tabela de Recursos de Revista Repetitivos, extraídas do próprio site do Tribunal Superior do Trabalho
"A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de ?Reforma Trabalhista?, visando adequar e harmonizar a ordem jurídica às novas formas de relações de trabalho e aos novos métodos de organização produtiva, alterou de modo significativo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991, o que provocará profundas modificações na vida dos trabalhadores, empregadores e do próprio Estado.
Grandes temas do direito do trabalho e do direito processual do trabalho sofreram modificações substanciais e afetarão a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada em suas súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes.
Este estudo está dividido em três partes: direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito processual do trabalho. A pretensão, longe de esgotar o tema, é apresentar ao leitor os entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho e que foram mais afetados, total ou parcialmente, pela Lei nº 13.467/2017. Optou-se pela divisão temática das mudanças, o que torna o estudo mais didático e facilita a identificação e a sistematização das matérias.
Ao final, os leitores poderão encontrar uma tabela numérica de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais superadas total ou parcialmente pela Lei nº 13.467/2017, bem como uma outra tabela temática com indicação das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais impactadas pela Lei nº 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista.
É inegável, como já afirmamos, o impacto das alterações não só no cotidiano dos mercados de trabalho e econômico e de todos que diretamente operam as leis trabalhistas, como para a sociedade de um modo geral, em razão da inevitável relação entre economia-relação de trabalho-consumo. Os atuantes na área juslaboral, tais como, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, árbritros, estudantes, contabilistas, administradores, entre vários outros, necessitarão de instrumentos adequados para o enfrentamento as novas questões."
"Atualizado com a Lei 13.467/17 ? Lei da Reforma Trabalhista.
INCLUI as seguintes Leis:
- Nova Lei da Terceirização.
- Estágio.
- Aviso Prévio Proporcional.
- Bullying.
- Revista íntima.
- Trabalho Doméstico.
- Trabalho Rural.
- Greve.
- Lei do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- FGTS.
- Contrato de trabalho por prazo determinado.
- Trabalho voluntário.
- Lei Pelé ou Lei do Atleta.
- Repouso Semanal Remunerado.
- Vale-alimentação.
- Empregados Vendedores e Viajantes ou Pracistas.
- Portuários.
- Lei sobre o Trabalho Noturno em Estabelecimentos Bancários.
- Lei dos Vigilantes do Transporte de Valores.
- Mãe Social.
- Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa.
- Agente comunitário de saúde e de combate às Endemias."
Temos a satisfação de registrar que somos privilegiados pelo fato de vivenciar uma verdadeira revolução silenciosa que acontece no mundo do direito, especialmente do Direito do Trabalho. Desde a década de oitenta que acompanhamos os acontecimentos que, a cada dia, reforça a importância do respeito aos direitos humanos fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana. Se a década de setenta nos apresentou a economia de massa, fragmentada, com o reconhecimento dos inúmeros direitos difusos e coletivos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988 presenciamos o nascer de um novo Direito, que deve ser acompanhado de instrumentos hábeis à sua eficaz e célere proteção e concretização. Nesta efervescência de acontecimentos jurídicos e de inovações de cunho material e processual, presenciamos a promulgação do novo código civil de 2002, a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou os horizontes e a competência trabalhista, erigindo o magistrado trabalhista a idêntico patamar dos demais magistrados da justiça civil e federal, um ensaio infrutífero da reforma sindical que ainda se encontra nos escaninhos do Congresso Nacional, notadamente a reforma das fontes de custeio sindical, com a eliminação dos entraves corporativos e monopolísticos que obstruem o ratificação pelo Brasil da Convenção n. 87 da OIT, as alterações pontuais da CLT, que procuram compatibilizar as relações de trabalho à era da telemática, da informática, da cibernética e das novas formas de relacionamento capital e trabalho, e as inovações do Código de Processo Civil, que busca privilegiar a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional para atender o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º., inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Neste ambiente de profundas transformações na seara laboral temos a enorme satisfação de apresentar aos amantes do Direito Material e Processual do trabalho, esta obra que traz os últimos cujos temas tivemos oportunidade de nos debruçarmos para melhor entender e, agora, compartilhar com o mundo jurídico.
