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Manual Dos Crimes Contra O Erario - Juspodivm
LV436873

Quantidade: 1

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Na parte geral da obra o autor apresenta um conceito lapidar de corrupção. Diz ele: "Corrupção é uma praga que destrói o bem comum para construção de riquezas ilícitas." Põe em destaque a diferença entre associação criminosa e organização criminosa nos crimes contra o erário. Discorre sobre a corrupção, demonstrando cuidar-se de uma prática antiga que se mantém hodierna, e enumera os procedimentos administrativos mais utilizados pelos maus administradores para a sua prática, a saber, os contratos relativos à aquisição de produtos e bens, as contratações de serviços e a concessão de serviços públicos. Trata sobre a banalização da corrupção em razão de seu espectro endêmico e longevidade histórica. Na parte especial, ao discorrer sobre os tipos penais específicos, o autor o faz de forma concisa, mas densa, analisando cada elemento do tipo. Ao final dessa análise apresenta um rol de casos típicos e, por vezes, de atípicos, todos ilustrados por pertinente jurisprudência. Ao discorrer sobre os Crimes de Responsabilidade de Prefeitos, enfrenta, com sabedoria e segurança, dois temas que considero atuais e que têm gerado debates jurídicos interessantes: a contratação temporária de servidores e a exigência de dolo específico para a configuração do delito de dispensa indevida de licitação.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição2
Ano da Edição2018
AutorALUIZIO BEZERRA FILHO
EAN139788544223642
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544223648
Largura16
Altura23
Profundidade3,9
Páginas1175
Peso1175 g.

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