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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Processual Civil, atualizada de acordo com o Novo Código de Processo Civil, com o texto na íntegra da Constituição Federal.
Destaques desta edição:
? Código de Processo Civil
Processos relacionados a vítima de violência doméstica - Lei n. 13.894, de 29-10-2019
? Estatuto da Criança e do Adolescente
Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão - Lei n. 13.845, de 18-6-2019
? LINDB ? Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
? Indisponibilidade de ativos em casos de investigação de terrorismo (Lei n. 13.810, de 8-3-2019)"
Esta nova edição, até a edição anterior denominada Novo Curso de Direito Processual Civil¿, está inteiramente estruturada de acordo com o novo CPC/2015, sendo já a terceira edição lançada após a entrada em vigor do Código. As alterações implementadas pela nova legislação foram de tal ordem que exigiram uma nova disposição dos Livros e dos seus Capítulos que, mais do simplesmente atualizados, foram recompostos à luz da nova lei. O texto trabalha integralmente com a nova legislação, além das alterações trazidas pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) e só há referência ao CPC/1973 quando necessário comparação ou alusão ao desenvolvimento histórico de alguns institutos. O tema da interpretação da lei e da fundamentação das decisões foi ainda examinado à luz das alterações decorrentes da LINDB. Também foram acrescentadas novas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, sobretudo acórdãos proferidos no julgamento de Recurso Especial Repetitivo, além de Enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil da Justiça Federal. O volume 2 dá continuidade ao exame do processo de conhecimento de procedimento comum, tratando da fase de instrução e da fase decisória, incluindo o exame da sentença, da coisa julgada e da ação rescisória e aborda os processos de conhecimento de procedimento especial de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.
A obra nos apresenta o tema da Fundamentação das Decisões Judiciais, que teve um tratamento inovador no Código de Processo Civil de 2015, ao terem sido estabelecidas as hipóteses pelas quais não se consideram fundamentadas as decisões judiciais. Mas não se limita apenas à Fundamentação, também abordando a perspectiva do controle interpretativo das decisões no processo civil.
A obra Direito Processual Civil, dos autores Eduardo Arruda Alvim, Daniel Willian Granado e Eduardo Aranha Ferreira, em um único volume abrange toda o programa de Direito Processual Civil da graduação, o que facilitará o acompanhamento das aulas durante o curso de processo civil. Os autores analisam os temas mais diversos e importantes do Direito Processual Civil em perfeita sintonia com o Código de Processo Civil de 2015. Um rico material de apoio não somente ao aluno de graduação ou pós-graduação, mas também para todos aqueles que militam efetivamente no dia a dia da atividade forense.
O volume XIV, de autoria de Hermes Zaneti Jr., analisa e interpreta de forma aprofundada os arts. 824 a 925 do CPC. Discorre sobre: execução por quantia certa, execução contra a Fazenda Pública, execução de alimentos, embargos à execução e sobre a suspensão e extinção do processo de execução.
"??Nos últimos dois anos, o tema das interações do CPC-2015 com as outras fontes de normas jurídicas processuais me tem despertado atenção e curiosidade. A consagração do dever de os tribunais observarem a integridade do ordenamento jurídico no momento de decidir (art. 926, CPC) certamente influenciou tudo isso. Assim, é com muita alegria que vejo esse livro coordenado por Gilberto e Andressa, que veio para preencher importante espaço em nossa bibliografia sobre o CPC-2015?.
Fredie Didier Jr.
?O livro reúne contribuições de várias áreas do Direito, o que demonstra a preocupação dos organizadores, Gilberto Andreassa Junior e Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, em conceber o processo civil como instrumento de realização e satisfação dos direitos dos jurisdicionados. Trata-se, portanto, de um novo olhar, comprometido com a efetividade e com a prestação jurisdicional adequada. A antiga e superada primazia da forma sobre o conteúdo dá lugar à interação dialógica e à própria valorização do direito material. A obra é fruto de quem vivencia o Direito em sua aplicação prática e, por isso mesmo, será de grande utilidade e aplicação. Parabenizo os organizadores por essa importante iniciativa?.
Rogéria Dotti?"
Comentários ao Código de Processo Civil constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi escrito por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. O Volume XV abrange os arts. 771 a 796, tratando de importantes questões jurídicas como: processo de execução; ação executiva; execução forçada; medidas executivas; execução provisória; execução definitiva; título executivo; citação executiva; ação de repetição de indébito; cumprimento de sentença; medidas mandamentais; execução indevida; executado; execução de sentença; execução de títulos extrajudiciais; dívida exequenda; fraude à execução.
O livro é dividido em duas partes, cada uma com duas colunas. Na primeira parte da obra, o CPC/1973 (coluna da esquerda) serve de paradigma para a comparação com o CPC/2015 (coluna da direita). Na segunda parte, inverte-se a ordem da comparação. O paradigma passa a ser o CPC/2015 e a comparação é feita com o CPC/1973.
Há uma lógica nessa divisão.
Quem está habituado a manusear o CPC/1973 já conhece de cor muitos de seus dispositivos, a comparação inicia-se por ele, cujos artigos encontram-se em ordem numérica. Para verificar a correspondência com o CPC/2015, basta localizar o artigo do CPC/1973 na coluna da esquerda e, então, correr os olhos para a coluna da direita para encontrar imediatamente o artigo correspondente do CPC/2015. Nessa operação comparativa, o leitor encontrará os dispositivos do CPC/2015 que guardam correspondência com o CPC/1973.
Na segunda parte do livro, todos os dispositivos do Código de 2015 estarão em ordem numérica, na coluna da esquerda. Na coluna da direita, encontram-se os artigos correspondentes do CPC/1973.
Para a informação do leitor, optou-se por manter os textos dos dispositivos vetados, consignando à frente a palavra "vetado".
As legendas permitem uma visualização imediata das alterações operadas. Os textos sublinhados, presentes apenas no CPC/2015, indicam que o trecho, o dispositivo ou o instituto é novo, sem qualquer correspondência no CPC/1973. Os textos em itálico, presentes em ambos os Códigos, indicam que o dispositivo sofreu alteração, seja com vistas ao mero aperfeiçoamento da linguagem ou para dar outro sentido ao dispositivo. Os textos tachados no CPC/1973 indicam supressão e no CPC/2015, revogação.
A obra traz considerações do autor Daniel Amorim Assumpção Neves, que também é Mestre e Doutor em Direito Processual Civil e experiente advogado e professor, a respeito das novidades oriundas do CPC/2015.
Neste trabalho, cada uma das inovações trazidas pelo CPC/2015 são comentadas de forma minuciosa - inclusive novos institutos processuais -, assim como alterações e supressões do novel texto legal.
O volume 2, tomo III é dedicado ao exame do que o autor, pioneiramente, chama de direito processual público e do mais difundido direito processual coletivo, feito em duas partes distintas, cada uma delas voltadas ao exame daquelas subdivisões do direito processual civil, precedidas, todas elas, de dois reveladores textos introdutórios. A primeira parte ocupa-se do direito processual público. Nela, o autor estuda o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção, a ação popular e a ação de improbidade administrativa. Na segunda, dedicada ao direito processual coletivo, o autor analisa, detida e didaticamente, a ação civil pública, a tutela jurisdicional de direitos e interesses individuais homogêneos, o mandado de segurança coletivo, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e, por fim, a arguição de descumprimento de preceito fundamental. A exposição, extremamente didática e atual, é enriquecida pela indicação dos mais recentes posicionamentos do STF e do STJ sobre os temas estudados. A obra, ademais, encontra-se atualizada pela Lei n. 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, pela Lei Complementar n. 132/2009, que acrescenta diversos dispositivos à Lei Complementar n. 80/1994, Lei Orgânica da Defensoria Pública e pela Lei n. 12.063/2009, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A 4ª edição encontra-se atualizada, inclusive com um tópico a respeito da ação de improbidade administrativa.
