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Mini Codigo - Tributario Nacional - Saraiva

LV460353

De: R$ 77,00Por: R$ 56,80ou X de

Economia de R$ 20,20

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: ¿ Lei Complementar n. 159, de 19-5-2017 (Regime de Recuperação Fiscal), ¿ Lei n. 13.451, de 16-6-2017 (Zona Franca de Manaus), ¿ Lei Complementar n. 160, de 7-8-2017 (Créditos Tributários), ¿ Lei n. 13.494, de 24-10-2017 (Regularização de Débitos), ¿ Lei n. 13.496, de 24-10-2017 (Programa Especial de Regularização Tributária) ¿ Medida Provisória n. 806, de 30-10-2017 (Imposto de Renda Sobre Aplicações e Fundos de Investimento).

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  • 429751

    25,0 %

    Vade Mecum Academico De Direito 2021
    R$ 239,90
    R$ 179,92
    ou 8x de R$ 22,49 sem juros
    sinopse
    • ACOMPANHA PLANNER. NÃO ACOMPANHA BOLSA. Possui o maior conteúdo impresso do mercado, proporcionando aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta quantidade de normas do nosso ordenamento jurídico. Confira algumas principais atualizações desta edição: CF: atualizada até a EC nº 108/2020 CP: atualizado até a Lei nº 14.110/2020 CTB: atualizado até a Lei nº 14.071/2020 Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 14.039/2020 Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada ate a LC nº 178/2021 Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a Lei nº 14.112/2020 Além de muitas outras novidades... Logo mais divulgaremos todos os destaques. Sobre a Nova Lei de Licitações, o PL nº 4.253/2020 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10/12/2020, ocorre que até o presente momento, não foi encaminhado para a sanção presidencial, pois está passando por revisões de texto, já que possui inúmeros projetos ?apensados?. Sendo assim, como a lei ainda não foi publicada, preparamos um conteúdo que não te deixará desatualizado e até a publicação da lei, você já terá familiaridade com a matéria: Adendo Especial com o Projeto da Nova Lei de Licitações nº 4.253/2020 Notas remissivas nos dispositivos que sofrerão impactos com a publicação da lei, sistematizando com o texto do projeto, facilitando a compreensão do que será alterado. Índice por assuntos do Projeto da Nova Lei de Licitações. QrCode - Vídeo explicativo ? Projeto da Nova Lei de Licitações com a Professora Licínia Rossi. Lembrando que assim sair no Diário Oficial, disponibilizaremos as atualizações no formato da página do seu vade! Além de mais vídeos explicativos sobre a matéria!
  • 402422

    25,0 %

    Lei Geral De Protecao De Dados Pessoais - Rt
    R$ 147,00
    R$ 110,25
    ou 5x de R$ 22,05 sem juros
    sinopse
    • A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, ou LGPD), resultado de amplo e profundo debate, disciplina de maneira sistemática e coerente a coleta, o armazenamento, o tratamento e a disseminação de dados pessoais, que constituem o principal insumo da economia digital para a formação de perfis informacionais, mediante a precisa identificação de hábitos, preferências e decisões existenciais e políticas dos titulares dos dados. A LGPD é convergente com a legislação de proteção de dados de outros países, especialmente da Europa, e propiciará a plena inserção do Brasil na nova economia digital, que pressupõe crescentes fluxos internacionais de dados, ao assegurar adequada proteção dos direitos individuais e promover a segurança jurídica. No livro, discutem-se os passos necessários a uma efetiva implementação da LGPD, por meio da análise de seus institutos mais importantes.
  • 372315

    25,0 %

    Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia - Comentarios A Lei 13146/2015 - Foco
    R$ 149,00
    R$ 111,75
    ou 5x de R$ 22,35 sem juros
    sinopse
    • ?A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro. O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, e, portanto, já se encontrava desde então formalmente incorporada, com força, hierarquia e eficácia constitucionais, ao plano do ordenamento positivo interno do Estado brasileiro, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Desse modo, em razão das profundas inovações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e, por conseguinte, das dúvidas instaladas em boa parte da comunidade jurídica no que tange à sua interpretação e aplicação, o presente estudo apresenta-se como valiosa contribuição para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os coordenadores, Guilherme Magalhães Martins e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, reuniram mais de 30 pesquisadores de diferentes formações e campos de atuação para fornecer um rico exame pormenorizado de cada um dos 127 artigos que compõem o EPD. O resultado desse esforço conjunto contribui, desse modo, para a difusão dos direitos das pessoas com deficiência e encaminha soluções para as importantes questões levantadas pelo advento do EPD. A CDPD e o EPD adotaram o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção e efetivação de seus direitos fundamentais, para que se processe sua plena inclusão social. Indispensável, portanto, interpretar o EPD à luz desse novo modelo, visando, sobretudo, a conquista da autonomia pela pessoa com deficiência, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade. ? .
  • 349567

    25,0 %

    Vade Mecum Impetus Para Oab E Concursos 2018 - Impetus
    R$ 189,00
    R$ 141,75
    ou 7x de R$ 20,25 sem juros
    sinopse
    • O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender a todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para concursos públicos. Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada. O ano de 2017 nos trouxe intensa produção legislativa com profundas alterações em diversas áreas do Direito. Para a 9ª edição, tivemos o cuidado de incorporá-las, todas, nos devidos textos legais, resultando em um material rigorosamente atualizado para que possamos continuar, com excelência, a facilitar a vida profissional dos operadores do Direito e candidatos a Exames da OAB e concursos públicos. Como diferencial, mantivemos, em cada diploma legal um QR Code, que permitirá acesso imediato, por celular ou tablete, às fontes legislativas para pesquisa e atualizações. Promovemos ampla revisão e atualização de todo o Vade Mecum, com a introdução de novas remissões e substituição de índices alfabético-remissivos dos Códigos. Contamos agora com anexo com todos os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal. Dedicamos muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, e podemos relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição, como as Emendas Constitucionais n. 96 (práticas desportivas com animais), 97 (veda coligações partidárias nas eleições proporcionais), 98 (altera EC 19/1998), e 99 (precatórios). Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como a Lei Complementar n. 160 (convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários); as Leis n. 13.425 (medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público), 13.428 (RERCT), 13.431 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência), 13.444 (Identificação Civil Nacional), 13.445 (Lei de Migração), 13.455 (diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado), 13.460 (direitos do usuário dos serviços públicos), 13.465 (regularização fundiária rural e urbana), 13.477 (cerca eletrificada ou energizada), 13.488 (reforma eleitoral); os Decretos n. 9.036 (políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos), 9.046 (contratação plurianual de obras, bens e serviços), 9.094 (simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos), e 9.194 (remessa de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais para a Procuradoria-Geral Federal). Todas as demais alterações ocorridas neste ano foram acrescentadas.
  • 348536

    Direito Eleitoral - Aut Catarinense
    R$ 60,00
    ou 3x de R$ 20,00 sem juros
  • 347249

    25,0 %

    Lei Antiterror Anotada - Foco
    R$ 59,00
    R$ 44,25
    ou 2x de R$ 22,12 sem juros
    sinopse
    • O legislativo brasileiro, contudo, em matéria incriminadora, tem se revelado pródigo em copiar os modismos estrangeiros, sem mínima preocupação em adaptá-los à nossa realidade social e culminou por levar a efeito a edição da lei 13.260 de 16 de março de 2016. O texto encontra-se prenhe de contradições dogmáticas e problemas seríssimos de aplicabilidade que, desde as primeiras experiências forenses se revelaram nitidamente. Trata-se de uma legislação que promove ? na esteira de leis editadas em outros países do mundo ocidental com experiências absolutamente diversas da nossa na matéria, tais como Estados Unidos da América do Norte e Espanha ? amplos recortes de garantias fundamentais e não encontra.
  • 335719

    Inelegibilidade - Autores
    R$ 68,00
    ou 3x de R$ 22,66 sem juros
    sinopse
    • : A democracia brasileira vem se alternando entre as paixões e a tecnicidade jurídica. O Direito Eleitoral encontra, em seu desenvolvimento, essas duas forças. Um exemplo disso foi a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) que inunda os princípios do Direito com inovações que restringem a elegibilidade plena do cidadão. E como toda paixão é cega, há pontos que fragilizam o rigor legal cedendo à tecnicidade jurídica brechas que possam seu utilizadas para que se consiga a condição de elegível. Quebrar as desvirtudes políticas. É sobre isso que trata a obra de RODRIGO CABRERA GONZALES, advogado eleitoralista, que defende a arrojada tese der limitação aos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
  • 286639

    24,55 %

    Introducao Ao Direito E Parte Geral Do Codigo Civil - Forense
    R$ 264,00
    R$ 199,20
    ou 9x de R$ 22,13 sem juros
    sinopse
    • Inovou a obra na presente edição, sabido que os cursos jurídicos começam com a Introdução ao Direito, desenvolvendo o estudo de noções básicas e estruturais desta matéria, numa extensão que não está perfeitamente abrangida na Parte Geral do Código Civil. Por isso, justifica-se a ampliação, que oferecerá aos que iniciam os cursos jurídicos e aos estudiosos interessados em um panorama completo ou, no mínimo, suficiente para bem formar os sedimentos do direito como ciência, cultura e operação profissional. Dentro do propósito de dar praticidade ao direito, desenvolveram-se mais extensamente as matérias de interesse atual, em especial as que envolvem os negócios jurídicos, sempre auscultando as manifestações dos pretórios, numa constante procura de colocar o direito à disposição do ser humano, em sintonia com a realidade e com os novos anseios de justiça que todos nutrem. Há, efetivamente, uma nova dimensão, cada vez mais alvissareira e consciente de buscar a concretização do direito para a plenificação da pessoa nos seus anseios, nas prerrogativas que lhe são próprias, na sua cultura, no seu desígnio eterno e na convivência social. Em vista do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015, a entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial, que ocorreu no dia 17 do mesmo mês), procedeu-se à atualização das regras processuais citadas e abordadas de acordo com a referência expressa da nova ordem que passará a vigorar.
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