Mini Vade Mecum Constitucional E Administrativo - Rt - 3 Ed

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Mini Vade Mecum Constitucional E Administrativo - Rt - 3 Ed
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A obra faz parte da coleção Mini Vade Mecum, a qual destina-se aos candidados do Exame da OAB, concursos públicos e aos profissionais da prática jurídica; A presente edição (3.ª) conta com uma novidade: em conformidade com os editais, os organizadores prepararam um índice remissivo com os assuntos de cada súmula selecionada, o que agiliza muito a busca durante as provas e faz do Mini Vade Mecum instrumento hábil para a prática profissional; Novidades desta edição: Lei da Ação Civil Pública atualizada pela Lei 13.004/2014 (Proteção ao patrimônio público e social); Lei Complementar 64/1990 ¿ Lei de inelegibilidade; Decreto 577/1992 ¿ Expropriação das glebas em razão de culturas ilegais; Decreto 983/1993 ¿ Colaboração da Administração Pública com o MPF na repressão à improbidade administrativa; Lei 9.709/1998 ¿ Lei da Soberania Popular; Decreto 3.927/2001 ¿ Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal; Decreto 7.777/2012 ¿ Continuidade dos serviços públicos durante greves; Lei 12.813/2013 ¿ Atuação das autoridades federais (conflito de interesses e impedimentos posteriores); Lei 12.840/2013 ¿ Destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus; Lei 12.846/2013 ¿ Lei Anticorrupção; Lei 12.871/2013 ¿ Institui o Programa Mais Médicos; Decreto 8.135/2013 ¿ Dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional; Lei 12.990/2014 ¿ Reserva de vagas aos negros em concursos públicos federais.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição3
Ano da Edição2014
AutorCELSO SPITZCOVSKY, ERIVAL DA SILVA OLIVEIRA, CAIO MARCO BARTINE
EAN139788520353677
IdiomaPORTUGUES
FormatoCAPA DURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520353673
Largura14
Altura21
Profundidade3,9
Páginas1370
Peso900 g.

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