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Modulacao De Efeitos Temporais Pelo Stf No Controle De Constitucionalidade - Livraria Do Adovogado
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A obra constitui um dos mais importantes assuntos do Direito Constitucional. A autora analisa em primeiro lugar, a compatibilidade, 'in abstracto', do art. 27 da Lei 9.868 com a Constituição, à luz das idéias contemporâneas e do espírito do que Luís Roberto Barroso denomina de novo direito constitucional. A seguir, empreende uma larga digressão sobre a constitucionalidade in concreto do art. 27, onde se ocupa da aplicabilidade do preceito, que tem como pressupostos dois conceitos jurídicos indeterminados, o de segurança jurídica e excepcional interesse social.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO LTDA
Edição1
Ano da Edição2008
AutorANA PAULA AVILA
EAN139788573485875
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8573485876
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas182
Peso300,9 g.

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