Negociação coletiva de trabalho é considerada um dos temas mais relevantes do Direito do Trabalho, por permitir que sejam negociadas condições de trabalho, criando normas aplicáveis às relações individuais de trabalho. Contudo, é de se perguntar: toda essa base de concepções está adequada ao novo mundo do trabalho? Os mecanismos atuais de negociação coletiva são adequados? Em uma 1ª edição brilhantemente escrita, Negociação Coletiva de Trabalho adentrou profundamente no assunto, revisitando toda a formação e todo o desenvolvimento da negociação coletiva para assim desenvolver suas próprias reflexões a respeito. Questionou tabus da Justiça Trabalhista e relativizou princípios até então incólumes, como o da proteção. Sustentou a inexistência de um conflito original nas relações de trabalho. E trouxe à tona erros de tradução que levaram a esse entendimento equivocado. O resultado foi uma proposta de conceituação mais adequada ao instituto, como ato jurídico complexo paramétrico comportamental. O autor apontou para a flexibilização qualificativa, incluindo a negociação coletiva na atual realidade do trabalho. Enfatizou que o resultado e a eficácia das negociações não estão restritivos a compromissos formais (documentos escritos). E concluiu que os agentes não se restringem às empresas e sindicatos, mas englobam as centrais sindicais, as associações, o Estado e até mesmo comunidades, como a europeia. Esta 2ª edição foi inteiramente revista e atualizada, com especial atenção para a Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que acarretou novos conceitos ao livro, por exemplo, a encontrabilidade, com a prevalência ou a proporcionalidade do negociado sobre o legislado. Para a nova edição, reafirma-se que a importância deste livro está ligada não apenas à atualização da ideia de negociação coletiva de trabalho, reedificando conceitos jurídicos, mas também, e principalmente, à maneira como se expressa, pois se revela como suporte fundamental de informações e instrumental a todos os que estão envolvidos com o assunto: sindicalistas, profissionais de RH, advogados, juízes e membros do Ministério Público.
Data de fechamento:11-12-2020. Redigido em linguagem simples, direta e descomplicada, mas ao mesmo tempo pautada em sólida argumentação jurídica, fruto da experiência do autor no exercício da pesquisa científica, do magistério superior e da magistratura, este livro apresenta a nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Todos reconhecidos na Constituição Federal e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O livro contém ainda estudos sistematizados de teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito internacional do trabalho. Esta 13ª edição está de acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a Lei n. 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), o Decreto n.10.060/2019 (Trabalho Temporário), a Portaria n. 1.065/2019 (Carteira de Trabalho Digital), a Lei n. 14.020/2020 (Redução Salarial e Suspensão do Contrato de Trabalho durante a Pandemia Covid-19), Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a Lei n. 14.043/2020 (Linha de Crédito para Empregadores durante a Pandemia Covid-19) e a Lei n. 14.047/2020 (Trabalho Portuário durante a Pandemia Covid-19).
Com as alterações legislativas recentes, os advogados e outros operadores do Direito precisam de uma ?visão prática e diferenciada? para sua atuação forense trabalhista. Esse é o objetivo deste livro.A publicação da obra Prática Jurídica Trabalhista, em uma nova edição revista, atualizada e ampliada, vem consolidar mais de duas décadas da parceria de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. Em julho de 1997, em Mauá (Grande São Paulo), os autores se conheceram e perceberam que as convicções individuais de cada um sobre as diversas questões jurídicas não eram conflituosas, mas engrandecedoras, por representarem a visão de um magistrado e de um advogado.No decorrer dos anos, com muito trabalho, dedicação e amizade, as reflexões e estudos dos autores produziram diversas obras e artigos, consolidando seus nomes na seara jurídica. Certamente, nas Ciências Jurídicas, nenhuma outra parceria se mostrou tão marcante. Tal riqueza não passou despercebida a Valentin Carrion, que, ao prefaciar o primeiro livro dos autores, destacou: ?A toga e a beca juntas?.Qualidade também ressaltada por Amauri Mascaro Nascimento, Amador Paes de Almeida, Pedro Paulo Teixeira Manus, Rodolfo Pamplona Filho, Sergio Pinto Martins, Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Elpídio Donizetti , Alexandre Freitas Câmara, entre outros, em diferentes oportunidades.Em mais um momento marcante de suas vidas profissionais, os autores compilaram suas experiências profissionais, focando na relação do advogado com o cliente e apresentando uma abordagem processual trabalhista prática, além de várias orientações para atuação forense, com diversos modelos de ficha de clientes, contratos e todas as peças processuais necessárias para a atuação forense.?
A Organização Internacional do Trabalho este ano completa seu festejado centenário. Desde a sua criação, em 1919, a OIT tem tido uma importante missão, com foco no combate à exploração do trabalho humano, na promoção da paz social e no incentivo à existên
Negociação coletiva de trabalho é considerada um dos temas mais relevantes do Direito do Trabalho, por permitir que sejam negociadas condições de trabalho, criando normas aplicáveis às relações individuais de trabalho. Contudo, é de se perguntar: toda essa base de concepções está adequada ao novo mundo do trabalho? Os mecanismos atuais de negociação coletiva são adequados? Em uma 1ª edição brilhantemente escrita, Negociação Coletiva de Trabalho adentrou profundamente no assunto, revisitando toda a formação e todo o desenvolvimento da negociação coletiva para assim desenvolver suas próprias reflexões a respeito. Questionou tabus da Justiça Trabalhista e relativizou princípios até então incólumes, como o da proteção. Sustentou a inexistência de um conflito original nas relações de trabalho. E trouxe à tona erros de tradução que levaram a esse entendimento equivocado. O resultado foi uma proposta de conceituação mais adequada ao instituto, como ato jurídico complexo paramétrico comportamental. O autor apontou para a flexibilização qualificativa, incluindo a negociação coletiva na atual realidade do trabalho. Enfatizou que o resultado e a eficácia das negociações não estão restritivos a compromissos formais (documentos escritos). E concluiu que os agentes não se restringem às empresas e sindicatos, mas englobam as centrais sindicais, as associações, o Estado e até mesmo comunidades, como a europeia. Esta 2ª edição foi inteiramente revista e atualizada, com especial atenção para a Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que acarretou novos conceitos ao livro, por exemplo, a encontrabilidade, com a prevalência ou a proporcionalidade do negociado sobre o legislado. Para a nova edição, reafirma-se que a importância deste livro está ligada não apenas à atualização da ideia de negociação coletiva de trabalho, reedificando conceitos jurídicos, mas também, e principalmente, à maneira como se expressa, pois se revela como suporte fundamental de informações e instrumental a todos os que estão envolvidos com o assunto: sindicalistas, profissionais de RH, advogados, juízes e membros do Ministério Público.
Atualizada até o Edital XXV - 23.01.2018
- Adequação à Reforma Trabalhista
Medida Provisória 808/2017
- Alterações em Matéria Constitucional
Emendas Constitucionais 98 e 99/2017
- Alterações na CLT
Lei 13.509/2017 - Garantias trabalhistas aos adotantes
Lei 13.545/2017 - Prazos processuais
- Alteração na Lei do FGTS
Lei 13.590/2018
- Alteração na Lei da Seguridade Social
Lei 13.606/2018
- Reajuste de benefícios pagos pelo INSS
Portaria 15/2018, do Ministério da Fazenda
- Novo Regimento Interno do TST
Elaborado por profissionais com larga experiência no magistério e em cursos preparatórios para OAB, este livro conjuga praticidade e objetividade em um cuidadoso trabalho de pesquisa jurídica.
A obra, que se revelou de grande utilidade na preparação para o exame da OAB em matéria trabalhista, mostrou-se, também, ferramenta fundamental à atuação dos profissionais do Direito.
Traz seu conteúdo rigorosamente revisto, atualizado e estrategicamente estruturado, a saber:
- CF e ADCT na íntegra;
- CLT na íntegra, com a transcrição dos textos das notas remissivas;
- CPC/2015 na íntegra;
- Legislação Complementar selecionada e organizada em ordem cronológica, com as leis mais relevantes acompanhadas dos seus respectivos decretos regulamentadores;
- Regimento Interno do TST;
- Súmulas Vinculantes e Súmulas dos Tribunais Superiores em matéria trabalhista;
- Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST;
- Índices alfabético-remissivos da CF e do CPC/2015, com verbetes de conhecimento necessário ao estudante e ao operador do Direito do Trabalho;
- Índice alfabético-remissivo geral, com verbetes focados na matéria trabalhista, que remetem à CLT, à CF, ao CPC, à Legislação Complementar, às Súmulas, às Orientações Jurisprudenciais e aos Precedentes Normativos;
- Índice cronológico completo, posicionado antes da legislação complementar, com as leis seguidas de seus decretos regulamentadores;
- Índice cronológico de consulta rápida, com os números e anos dos diplomas, igualmente separados pela hierarquia e cronologia;
- Projeto gráfico prático e moderno, com impressão em duas cores;
- Sistemas de tarjas laterais e cabeçalhos indicativos dos artigos e temas, para rápida localização do conteúdo.
"Um breve olhar para a Justiça do Trabalho nos permite verificar que ela está num caminho tortuoso e que carece de ajustes, isso porque vemos processos que se prolongam por anos e anos em razão das muitíssimas ações em andamento e da falta de estrutura do judiciário, além do número excessivo de demandas judiciais, muitas das quais se encontram contaminadas pela litigância de má fé, além daquelas baseadas nos termos obsoletos da CLT. Essas são algumas das razões que serão explanadas na presente obra pelas quais defendemos a Reforma Trabalhista.
Será apresentado, nessa obra, o que de fato mudou e as vantagens que tais mudanças trarão para a economia, a sociedade e o desenvolvimento nacional.
Ressaltamos que, na nossa visão, nenhum direito fundamental do trabalhador será atingido negativamente em razão da modernização advinda da reforma trabalhista.
Nosso objetivo maior na presente obra é esmiuçar as novidades incorporadas à legislação laboral, de maneira didática, comentando seus principais aspectos, com a inclusão de quadros comparativos da redação anterior e pós reforma trabalhista, e posicionar o leitor sobre seus possíveis efeitos, preparando o de maneira eficaz para provas e concursos públicos que, sem dúvida, exigirão as novas regras laborais com grande ênfase.
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"A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de ?Reforma Trabalhista?, visando adequar e harmonizar a ordem jurídica às novas formas de relações de trabalho e aos novos métodos de organização produtiva, alterou de modo significativo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991, o que provocará profundas modificações na vida dos trabalhadores, empregadores e do próprio Estado.
Grandes temas do direito do trabalho e do direito processual do trabalho sofreram modificações substanciais e afetarão a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada em suas súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes.
Este estudo está dividido em três partes: direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito processual do trabalho. A pretensão, longe de esgotar o tema, é apresentar ao leitor os entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho e que foram mais afetados, total ou parcialmente, pela Lei nº 13.467/2017. Optou-se pela divisão temática das mudanças, o que torna o estudo mais didático e facilita a identificação e a sistematização das matérias.
Ao final, os leitores poderão encontrar uma tabela numérica de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais superadas total ou parcialmente pela Lei nº 13.467/2017, bem como uma outra tabela temática com indicação das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais impactadas pela Lei nº 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista.
É inegável, como já afirmamos, o impacto das alterações não só no cotidiano dos mercados de trabalho e econômico e de todos que diretamente operam as leis trabalhistas, como para a sociedade de um modo geral, em razão da inevitável relação entre economia-relação de trabalho-consumo. Os atuantes na área juslaboral, tais como, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, árbritros, estudantes, contabilistas, administradores, entre vários outros, necessitarão de instrumentos adequados para o enfrentamento as novas questões."
Este Curso de Direito e Processo do Trabalho é uma obra de cunho acadêmico contínuo, que visa proporcionar aos leitores, de maneira didática e de fácil compreensão, o estudo nos mais diversos ramos do direito.
Temos a satisfação de registrar que somos privilegiados pelo fato de vivenciar uma verdadeira revolução silenciosa que acontece no mundo do direito, especialmente do Direito do Trabalho. Desde a década de oitenta que acompanhamos os acontecimentos que, a cada dia, reforça a importância do respeito aos direitos humanos fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana. Se a década de setenta nos apresentou a economia de massa, fragmentada, com o reconhecimento dos inúmeros direitos difusos e coletivos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988 presenciamos o nascer de um novo Direito, que deve ser acompanhado de instrumentos hábeis à sua eficaz e célere proteção e concretização. Nesta efervescência de acontecimentos jurídicos e de inovações de cunho material e processual, presenciamos a promulgação do novo código civil de 2002, a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou os horizontes e a competência trabalhista, erigindo o magistrado trabalhista a idêntico patamar dos demais magistrados da justiça civil e federal, um ensaio infrutífero da reforma sindical que ainda se encontra nos escaninhos do Congresso Nacional, notadamente a reforma das fontes de custeio sindical, com a eliminação dos entraves corporativos e monopolísticos que obstruem o ratificação pelo Brasil da Convenção n. 87 da OIT, as alterações pontuais da CLT, que procuram compatibilizar as relações de trabalho à era da telemática, da informática, da cibernética e das novas formas de relacionamento capital e trabalho, e as inovações do Código de Processo Civil, que busca privilegiar a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional para atender o mandamento constitucional da razoável duração do processo (art. 5º., inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988). Neste ambiente de profundas transformações na seara laboral temos a enorme satisfação de apresentar aos amantes do Direito Material e Processual do trabalho, esta obra que traz os últimos cujos temas tivemos oportunidade de nos debruçarmos para melhor entender e, agora, compartilhar com o mundo jurídico.
