Negociação coletiva de trabalho é considerada um dos temas mais relevantes do Direito do Trabalho, por permitir que sejam negociadas condições de trabalho, criando normas aplicáveis às relações individuais de trabalho. Contudo, é de se perguntar: toda essa base de concepções está adequada ao novo mundo do trabalho? Os mecanismos atuais de negociação coletiva são adequados? Em uma 1ª edição brilhantemente escrita, Negociação Coletiva de Trabalho adentrou profundamente no assunto, revisitando toda a formação e todo o desenvolvimento da negociação coletiva para assim desenvolver suas próprias reflexões a respeito. Questionou tabus da Justiça Trabalhista e relativizou princípios até então incólumes, como o da proteção. Sustentou a inexistência de um conflito original nas relações de trabalho. E trouxe à tona erros de tradução que levaram a esse entendimento equivocado. O resultado foi uma proposta de conceituação mais adequada ao instituto, como ato jurídico complexo paramétrico comportamental. O autor apontou para a flexibilização qualificativa, incluindo a negociação coletiva na atual realidade do trabalho. Enfatizou que o resultado e a eficácia das negociações não estão restritivos a compromissos formais (documentos escritos). E concluiu que os agentes não se restringem às empresas e sindicatos, mas englobam as centrais sindicais, as associações, o Estado e até mesmo comunidades, como a europeia. Esta 2ª edição foi inteiramente revista e atualizada, com especial atenção para a Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que acarretou novos conceitos ao livro, por exemplo, a encontrabilidade, com a prevalência ou a proporcionalidade do negociado sobre o legislado. Para a nova edição, reafirma-se que a importância deste livro está ligada não apenas à atualização da ideia de negociação coletiva de trabalho, reedificando conceitos jurídicos, mas também, e principalmente, à maneira como se expressa, pois se revela como suporte fundamental de informações e instrumental a todos os que estão envolvidos com o assunto: sindicalistas, profissionais de RH, advogados, juízes e membros do Ministério Público.
Data de fechamento da obra: 13-1-2021 Esta obra, organizada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, objetiva, segura e completa das fontes normativas que podem ser utilizadas para a resolução de provas e questões de concursos públicos e do Exame de Ordem da OAB, como também para a atuação profissional e ou acadêmica relacionada à interpretação e aplicação do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil.Destaques: Prorrogação da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho (Decretos n. 10.517,de 13-10-2020, 10.470, de 24-8-2020, e 10.422, de 13-7-2020) Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei n. 14.043, de 19-8-2020) Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa (Portaria n. 16.655, de 14-7-2020) Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n. 14.020, de 6-7-2020) Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) (Lei n. 14.010, de 10-6-2020) Estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6, de 20-3-2020) Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional (Lei n. 13.979, de 6-2-2020)
Nesta obra são estudados, com a profundidade necessária, os principais aspectos relativos ao Direito Processual do Trabalho. Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão. Este livro, assim, tem como objetivo analisar, de forma completa, didática e científica, o Direito Processual do Trabalho, em seus variados temas, de forma atualizada com os diplomas legais mais recentes, inclusive com a Reforma Trabalhista. Esta edição está atualizada com os seguintes diplomas: Lei n. 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei n. 13.876/2019 - Altera a CLT, Lei n. 13.869/2019 - Crimes de abuso de autoridade Lei n. 13.793/2019 - Acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos e Decreto n. 9.830/2019 - Regulamenta dispositivos da LINDB.
Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível ? Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito ? Sentenças prolatadas em ação coletiva a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível ? Sentença penal ? Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho ? Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos ? Sentença ? Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações). c) Na execução por título extrajudicial ? Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial) ? Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro. d) Na ação monitória ? Decisão que determina a expedição do mandado monitório. e) No procedimento de tutela provisória ? Decisão que concede tutela de urgência ? Decisão que concede tutela de evidência. Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto. Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais?.
O autor atualizou, criteriosamente, esta 5.ª edição conforme as disposições do CPC de 2015.
Houve atualização, também, das Súmulas e das Orientações Jurisprudenciais do TST, mencionadas no livro.
O Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho, com fundamento em sua larga experiência no exercício da magistratura e da advocacia, discorre sobre as modalidades de pronunciamentos jurisdicionais no âmbito da Justiça do Trabalho, especialmente, sobre a sentença, analisando as suas estruturas formais e lógicas.
Todo um capítulo é dedicado ao que o Autor denominou de Técnica de Sentenciar, no qual é indicada a organização dos temas a serem examinados pela sentença, e a ordem lógica em que esse exame deve ser realizado.
O texto foi elaborado de maneira didática, sem prejuízo de aprofundamentos doutrinários, quanto o tema exigia.
O livro é de extrema utilidade não apenas para aqueles que exercem as suas atividades profissionais no âmbito da Justiça do Trabalho, como: magistrados, advogados e membros do Ministério Público, mas, também, para professores e acadêmicos de Direito.
Neste Manual de Audiências Trabalhistas, colocamos a nossa experiência de cerca de três décadas de magistratura, parte das quais realizando audiências com advogados excelentes, outros nem tanto, e com novéis advogados. Como regra, o advogado recém-formado tem uma certa dificuldade para dominar o procedimento, mormente em audiência quando é testada a sua capacidade de raciocínio rápido, além do conteúdo. Constatei que um advogado novo, mas dedicado, poderá superar toda e qualquer dificuldade. O Direito é uma espécie de divindade que retribui àquele que lhe faz mesuras.ções.
Este manual prático do doméstico está destinado a ter o mesmo sucesso dos livros que esmiuçam obrigações e direitos trabalhistas e previdenciários de um segmento específico do mundo laboral, aquele que se refere ao trabalho, assinaladamente, familiar, ocorrido nas residências.
DE ACORDO COM A LEI N. 13.015, DE 21 JULHO DE 2014 - Altera os arts. 894, 896, 897-A e 899 - Acresenta os arts. 896-B e 896-C Dos Recursos Capítulo 1 - Disposições Gerais Capítulo 2 - Recurso de Embargos Capítulo 3 - Recurso Ordinário Capítulo 4 - Recurso de Revista Capítulo 5 - Recurso de Agravo Capítulo 6 - Recurso de Embargos de Declaração Capítulo 7 - Disposições Finais Capítulo 8 - Modelos de Recursos Capítulo 9 - Súmulas do TST referentes ao Recurso Modelos de Recursos Embargos Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. 97 Razões dos Embargos Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984 Recurso Ordinário Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Razões de Recurso Ordinário Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Recurso de Revista Súmula nº 219, do TST Razões de Recurso de Revista Súmula nº 219, do TST Agravo de Petição Embargos de Terceiro Razões do Agravo de Petição Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento Isenção do Depósito Recursal Razões do Agravo de Instrumento Isenção do Depósito Recursal Legislação Complementar Proposta de Lei nº de 2011. (Do Sr. Valtenir Pereira) - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências Lei nº 13.015, de 21 julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho Resolução Administrativa nº 1684, de 12 de Agosto de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência) Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23 de Setembro de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).. 185 Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de Maio de 2011. Institui a Semana do TST e regulamenta os trabalhos a serem desenvolvidos (Tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária)
O regime de insolvência, representado pela Lei nº 11.101/05, é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito, senão todos, com a necessária compatibilização de institutos diversos. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam-se em face de os seus direitos serem considerados fundamentais na Constituição Federal.
Dúvidas surgem: há compatibilidade entre a preservação da empresa e a conservação dos direitos dos trabalhadores? A preservação da empresa justifica a mitigação dos interesses dos trabalhadores, mesmo sendo esses considerados fundamentais? A conservação da empresa é um valor absoluto ou deve observar parâmetros, em especial os contidos na Constituição Federal? Este livro tem a pretensão de enfrentar tais situações, além de outras, apresentando uma postura assumidamente dogmática constitucional, pois toda a interpretação deve ser conforme a Constituição Federal e partir dos comandos contidos nela.
A recuperação judicial, para justificar a intromissão do Estado no funcionamento do mercado, deve ser realizada com o objetivo do bem comum, advindo da recuperação da atividade, observados os princípios aplicáveis à ordem econômica (art. 170 da Constituição Federal), tais como os valores sociais do trabalho, a função social da propriedade, a justiça social e a dignidade da pessoa humana.
Obra de repercussão prática e muito importante para estudantes, advogados, profissionais das áreas trabalhista e empresarial, sindicatos, membros do Ministério Público e magistrados, uma vez que apresenta a fundamentação teórica a respeito da recuperação judicial e dos direitos fundamentais, bem como a análise de várias decisões dos tribunais pátrios, principalmente dos superiores. Leitura complementar para as disciplinas relacionadas à recuperação judicial/falência e ao Processo do Trabalho (processo do conhecimento e execução), em cursos de graduação e de pós-graduação.
Servindo-se da comparação da normatividade em vigor e dos projetos de lei em tramitação, o autor examina o conteúdo e as singularidades da tutela de massa, contrasta seus institutos com os da tutela individual, analisa sua efetividade e comenta o desenvolvimento de sua doutrina, ainda no estágio formativo, sem olvidar a experiência trabalhista no campo coletivo, as ações de classe dos Estados Unidos da América e as ações coletivas na Europa. Fruto da reflexão acadêmica de largos anos no exercício da jurisdição, examinando processos, inclusive como corregedor, e na atividade professoral, esta obra, na área do processo civil, apresenta, a todos os que se dedicam ao aperfeiçoamento das letras e das práticas jurídicas, sua contribuição.
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