Esta obra tem por objetivo estudar a sistematização do negócio jurídico à luz do Código Civil de 2002, abordando também os fatos jurídicos e os atos ilícitos.Dando sequência à escassa literatura especializada, o estudo se empenha em demonstrar que o negócio jurídico regulado pelo direito positivo brasileiro se emparelha com o que melhor se acha em vigor no direito ocidental contemporâneo.Analisaram-se os requisitos do negócio jurídico, sua interpretação e integração, bem como os regimes da anulação e da nulidade, abordando, também, os defeitos do negócio jurídico ? erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores ? e a simulação.O livro destaca, também, a legislação e a doutrina estrangeiras mais modernas sobre o tema, assim como o entendimento dos tribunais nacionais a respeito do negócio jurídico. Espera-se, assim, que contribua, de alguma forma, para o incremento do debate sobre o tema, que, sem dúvida alguma, é de notória relevância, tanto para o plano acadêmico como para o prático.?
Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.Aos adquirentes desta edição do Código de Defesa do Consumidor, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download. As informações de acesso constam na orelha da obra.Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do ano.?
A série Estudos avançados reúne o que há de mais relevante e inovador em cada área e subárea do Direito. Neste volume, o leitor encontrará: A tradição e a vanguarda do Direito Tributário. Os assuntos mais debatidos na atualidade. A visão prática de renomados especialistas. O aprofundamento acadêmico e doutrinário dos estudiosos do tema. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, ou LGPD), resultado de amplo e profundo debate, disciplina de maneira sistemática e coerente a coleta, o armazenamento, o tratamento e a disseminação de dados pessoais, que constituem o principal insumo da economia digital para a formação de perfis informacionais, mediante a precisa identificação de hábitos, preferências e decisões existenciais e políticas dos titulares dos dados. A LGPD é convergente com a legislação de proteção de dados de outros países, especialmente da Europa, e propiciará a plena inserção do Brasil na nova economia digital, que pressupõe crescentes fluxos internacionais de dados, ao assegurar adequada proteção dos direitos individuais e promover a segurança jurídica. No livro, discutem-se os passos necessários a uma efetiva implementação da LGPD, por meio da análise de seus institutos mais importantes.
O Código Interativo AlfaCon Carreiras Tribunais e Administrativas traduz a necessidade e possibilitar ao aluno um contato direto com a legislação, de forma interativa, organizada e separada por disciplinas, no sentido de direcionar e aumentar a produtividade de quem se doa na busca pela mudança de vida em forma de estudo. O AlfaCon reconhece a importância de proporcionar o conhecimento das alterações relacionadas ao tão conhecido ?Pacote Anticrime?, o qual causou uma enorme transformação no Direito Penal e no Processo Penal. Frisa-se ainda a pertinência de estudar e analisar as atualizações relacionadas à Reforma da Previdência, que gerou importantes reflexos no Direito Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Trabalhista, Tributário e Financeiro, impactando servidores, particulares, empresas e o mundo dos concursos. O sucesso das versões anteriores certamente criou uma grande expectativa em relação à presente obra, que, com muito esforço, experiência no mundo nos concursos de todos os envolvidos, capacidade técnica e dedicação, resultou no código mais completo para consulta em relação a todos os concursos da carreira.
Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.Cientes do enorme impacto que o chamado Pacote Anticrime teve para o Direito Penal e o Processo Penal a SaraivaJur e o jurista Vinicius Assumpção assumiram o compromisso de sistematizar todas as alterações por meio do presente livro.O autor dividiu a obra em três seções, seguindo a ordem da nova Lei: a primeira seção dá conta das modificações ao Código Penal, a segunda, ao Código de Processo Penal, a terceira, às leis especiais (Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Interceptação Telefônica, Lei de Lavagem de Dinheiro, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei dos Presídios Federais, Lei de Identificação Criminal, Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau, Lei de Organizações Criminosas, Lei do Disque-Denúncia, Lei das Ações Penais Originárias, Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário, Código de Processo Penal Militar).Para o início de cada seção, há uma tabela aglutinando todas as mudanças, também como forma de facilitar a visualização global das leis.A seguir, foram feitos quadros que permitem a comparação rápida e visual de todos os artigos, tanto na versão anterior ao Pacote Anticrime, quanto na versão posterior a ele. Esses quadros comparativos possuem título que antecipa o tema abordado pelo novo dispositivo (incluído ou alterado).Logo depois, são feitos os comentários. Eles têm estruturas diferentes: comentários mais urgentes e que atendem a quem busca uma rápida consulta estarão com a fonte maior, comentários mais reflexivos, críticos ou acessórios foram representados com uma fonte menor e com recuos maiores em relação às margens da página.Ressalta-se que no início do livro foi feita uma tabela resumindo as decisões proferidas em sede de Medida Cautelar nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.Por toda essa metodologia diferenciada, o autor e a Editora estão certos de entregar ao leitor uma obra qualificada para que este possa compreender tudo o que foi modificado pela Lei Anticrime.
Após levar em conta os apontamentos feitos pelos leitores de suas obras de legislação e em atenção às necessidades de seu público, a Editora Rideel apresenta a primeira edição de sua nova obra de legislação, o Vade Mecum Maxiletra, que, de maneira inédita, reúne as características mais procuradas por estudantes e profissionais. Sem dúvidas, não há obra de legislação mais completa, tanto que o livro é organizado em dois volumes: no primeiro constam a Constituição Federal e todos os Códigos e principais estatutos, já o segundo é composto por toda a Legislação Complementar, que conta com subdivisões para facilitar a localização das normas (legislação financeira, administrativa e etc.). Além de todo o conteúdo oferecido, o Vade Mecum Maxiletra faz jus a seu nome e oferece: a fonte grande e o espaçamento entre as linhas do livro, que fazem com que a leitura seja confortabilíssima, fator determinante para as maratonas de estudos do público mais exigente. Finalmente, os padrões de cuidado e de qualidade típicos da editora são mantidos, ou seja, a criteriosa seleção de diplomas, o acabamento, as notas e os índices remissivos completam a tônica da alta qualidade desse Vade Mecum, que representa uma grata surpresa no cenário editorial jurídico nacional.
Inovou a obra na presente edição, sabido que os cursos jurídicos começam com a Introdução ao Direito, desenvolvendo o estudo de noções básicas e estruturais desta matéria, numa extensão que não está perfeitamente abrangida na Parte Geral do Código Civil. Por isso, justifica-se a ampliação, que oferecerá aos que iniciam os cursos jurídicos e aos estudiosos interessados em um panorama completo ou, no mínimo, suficiente para bem formar os sedimentos do direito como ciência, cultura e operação profissional.
Dentro do propósito de dar praticidade ao direito, desenvolveram-se mais extensamente as matérias de interesse atual, em especial as que envolvem os negócios jurídicos, sempre auscultando as manifestações dos pretórios, numa constante procura de colocar o direito à disposição do ser humano, em sintonia com a realidade e com os novos anseios de justiça que todos nutrem. Há, efetivamente, uma nova dimensão, cada vez mais alvissareira e consciente de buscar a concretização do direito para a plenificação da pessoa nos seus anseios, nas prerrogativas que lhe são próprias, na sua cultura, no seu desígnio eterno e na convivência social.
Em vista do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.03.2015, a entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial, que ocorreu no dia 17 do mesmo mês), procedeu-se à atualização das regras processuais citadas e abordadas de acordo com a referência expressa da nova ordem que passará a vigorar.
- Novo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de comparação e notas remissivas disponibilizados exclusivamente no ProView livro eletrônico;
- Constituição Federal atualizada até a EC 84/2014;
- Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
- Decreto 8.264/2014 - Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços;
- Decreto 8.327/2014 - Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980;
- Instrução CVM 545/2014 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário.
