Para evitar as possíveis controvérsias sobre a aplicação temporal das alterações provocadas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no âmbito processual, bem como pela ausência de norma específica no texto celetista a esse respeito, o TST editou a Instrução Normativa 41/2018, aprovada pela Resolução 221, de 21 de junho de 2018.
A Instrução contém 21 artigos relacionados, principalmente, aos critérios de aplicação temporal das normas processuais alteradas ou incluídas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
No presente livro, realizamos os comentários aos artigos da referida Instrução, trazendo as principais discussões acerca das regras de direito intertemporal definidas pelo Tribunal e da própria aplicação e interpretação dos dispositivos e institutos mencionados em cada artigo.
Assim, abordamos os seguintes temas: regras de eficácia temporal das normas processuais; prescrição intercorrente; litisconsórcio necessário na anulação de cláusulas de acordo coletivo e convenção coletiva; custas processuais; honorários periciais; honorários advocatícios; litigância de má-fé; multa por falso testemunho; petição inicial; preposto; ausência do reclamante à audiência; execução de ofício; liquidação da sentença; protesto, inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; garantia ou penhora nos embargos à execução.
A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.
Este volume contém:
- Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor
- Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de trabalho, correção monetária, direito de greve, empregado doméstico, estagiários, FGTS, gratificação de Natal, inspeção do trabalho, processo do trabalho, PIS/PASEP, repouso remunerado, salários, profissões regulamentadas, férias, tabela de multas administrativas, salário-família, salário mínimo, salários profissionais, seguro-desemprego, trabalho do menor e da mulher, trabalho rural, trabalho temporário, vendedor-viajante e pracista, Regime Único dos Servidores Públicos, Ação Civil Pública, Estatuto da Advocacia e da OAB, Ministério Público do Trabalho, além de outros títulos
- Constituição da República Federativa do Brasil
- Emendas Constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista)
- Lei da Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária (dispositivos sobre créditos trabalhistas e de acidente do trabalho)
- Indice cumulativo da CLT e da legislação complementar
- Indice sistemático da CLT
- Texto do Código Civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao Direito do Trabalho de forma subsidiária)
- Texto da Convenção n. 132 da OIT
- Declaração Sociolaboral do Mercosul
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Estatuto da Juventude
- Estatuto da Igualdade Racial
- Estatuto do Estrangeiro
- Remissões das Súmulas, Orientações Jurisprudenciais do TST-Pleno, SDI 1 e 2, Transitórias, SDC e Precedentes Normativos referentes aos artigos da CLT
- CPC - Lei n. 13.105, de 16.3.2015
A MP nº 905 de 11 de novembro de 2019 possui como objetos a criação e instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e diversas outras providências. Em razão de sua extensão e da quantidade de modificações que provoca, pode-se tranquilamente afirmar que se está diante de uma Nova Reforma Trabalhista, tão impactante como a de 2017. E, o que a MP tem de tamanho, tem de complexidade e dificuldades interpretativas. Se já não bastasse, encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 1.930 emendas à Medida Provisória em referência. É preciso que o jurista moderno ? aquele que atua no nosso tempo ? esteja preparado para ser um moderno jurista ? aquele que, além de atuar no nosso tempo, está com ele conectado e em sintonia. Nessa perspectiva, e com o desiderato de auxiliar nessa empreitada, é que se apresenta a presente obra. O trabalho contém comentários, muitas vezes em formato de perguntas e respostas práticas, sobre as modificações introduzidas; além disso, traz um modelo de contrato verde-amarelo; ainda, comentários analíticos aos dispositivos da Medida Provisória nº 905 de 2019 de interesse trabalhista; dispositivos alterados comparados, com destaques em negrito; tabela com índice alfabético-temático das novidades promovidas; e outras funcionalidades práticas e teóricas.
"NOVIDADE DESTA EDIÇÃO:
Atualizado conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019 e o Decreto 10.060/2019 (Trabalho Temporário)
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Reflexões sobre os tema: Trabalho Temporário e Cooperativas de Trabalho
- Conteúdo contendo jurisprudência do TST e STF
- Conteúdo contendo evolução legislativa sobre o tema
CONFORME:
- Lei 13.874/2019 - institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
- Decreto 10.060/2019 - Trabalho Temporário
- Decreto 9.571/2018 - Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
- Decreto 9.507/2018 - Terceirização na Administração Pública Federal
POR QUE ESCOLHER O LIVRO TERCEIRIZAÇÃO - TRABALHO TEMPORÁRIO, COOPERATIVAS DE TRABALHO?
Esta obra tem como objetivo o estudo dos parâmetros constitucionais e legais da terceirização de serviços e do trabalho temporário, bem como das cooperativas de trabalho, com ênfase em sua evolução legislativa e jurisprudencial, inclusive no âmbito do STF.
A temática em questão apresenta nítida relevância e atualidade, notadamente em razão da Lei 13.429/2017, que alterou a Lei 6.019/1974, e das posteriores modificações decorrentes da Lei 13.467/2017.
Com esse intuito, são analisados os requisitos e os limites a serem observados quanto às mencionadas figuras, as quais apresentam incidência crescente no atual contexto social e econômico.
O Autor
Fechamento: 25.10.19"
A obra Manual de Iniciação & Conceitos em Perícias Médicas tem a pretensão de servir como livro didático orientativo para o médico e advogado que pretendem conhecer e atuar em atividades que envolvam a especialidade de Medicina Legal e Perícia Médica. De mesma sorte, quer servir ao médico e advogado já com maior experiência nessas atividades que deseja aperfeiçoar e verificar atuação e métodos contemporâneos, como fonte de referência e/ou de contraditório. Procuramos apresentá-la como instrumento para ponderações de médicos, advogados e magistrados comumente envolvidos com a necessidade da Perícia Médica, em linguagem simples e didática.
O presente livro, atualizado de acordo com a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da reforma trabalhista, se propõe a demonstrar questões práticas da área do trabalho, de interesse geral, em especial aos profissionais de recursos humanos, contábeis e afins. Está dividido em duas partes. A primeira aborda, den-tre outros: registro de empregado, jornada, adicional noturno, horas extras, férias, aviso-prévio, 13º salário, bem como contratos de trabalho temporário, intermitente, prestação de serviços à terceiros, teletrabalho e outros. Na segunda parte temos todas as Normas Regulamentadoras, com ênfase em alguns procedimentos básicos que as empresas devem adotar para um ambiente de trabalho seguro.
"CONFORME:
- Lei 13.806/2019 - Atribui às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados
- Lei 13.725/2018 - Disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências
- IN 41/2018, do TST - Dispõe sobre normas processuais decorrentes da Reforma Trabalhista
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Questões recentes de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pela autora
- Farta jurisprudência do TST e STF
- Diversas tabelas, esquemas e quadros
- Palavras-chave marcadas em outra cor
CONFORME:
- Decreto 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas
SOBRE A COLEÇÃO:
A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.
Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.
Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa ""casadinha"" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.
Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.
Bons estudos!
Leonardo de Medeiros Garcia
Fechamento: 06.05.19"
CONFORME
- Lei 13.545/2017 - Altera a CLT quanto aos prazos processuais
- Lei 13.509/2017 - Garantias trabalhistas aos adotantes
Diante da Reforma Trabalhista, implementada pela Lei 13.467/2017, houve substanciais alterações nas normas de natureza material e processual presentes na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Com a aprovação da nova legislação, foram modificados mais de 100 dispositivos da CLT, o que certamente provocará mudanças nas relações laborais no País.
Esta obra tem o objetivo de facilitar a compreensão sobre a Reforma Trabalhista, sem qualquer intenção de tratar de questões ideológicas e políticas que surgiram com a promulgação da Lei 13.467/2017.
Destaca-se que, em razão da não conversão em lei da Medida Provisória 808/2017, atualizou-se a obra, de modo a não constar mais referências ao referido diploma legal.
Por questões didáticas, o livro foi dividido em duas partes.
Na primeira parte, visando facilitar a compreensão das mudanças ocorridas com a Reforma Trabalhista, foi apresentada a confrontação da redação original da CLT com a redação pós-Reforma Trabalhista. Foram adicionados destaques na redação pós-Reforma para facilitar a leitura e a memorização.
Já na segunda parte, foram elaboradas questões discursivas inéditas dos principais temas tratados na Reforma. Além dos enunciados, foram confeccionados os espelhos individualizados para cada caso concreto, potencializando, pois, o aprendizado.
Dessa forma, percebe-se que o livro tem o principal objetivo de explicar a Reforma Trabalhista de maneira clara e objetiva, sendo indicado para todos os operadores do Direito.
A reforma Trabalhista trouxe à sociedade brasileira tudo, menos o que mais prometera: segurança jurídica. Tramitando por nada mais que quatro meses, foi aprovada com o exato texto constante no primeiro relatório, ainda na Câmara dos Deputados, que partira de um projeto que alterava sete artigos da CLT e alterava nada menos que cento e dezessete. A promessa de que as inconstitucionalidades e os excessos seriam objeto de correções por meio de vetos e medida provisória foram baldadas: os vetos não vieram e a MP n. 808/2017, editada quatro dias após a Lei n. 13.467/2017 entrar em vigor, caminhou para a caducidade. No Supremo Tribunal Federal, até o primeiro trimestre de 2018, eram já vinte ações diretas de inconstitucionalidade, questionando os mais diversos temas: terceirização de atividade-fim, cobrança de honorários advocatícios e periciais em regime de assistência judiciária gratuita, contrato de trabalho intermitente, tarifação das indenizações por danos extrapatrimoniais, correção monetária dos depósitos recursais, facultatividade das contribuições sindicais etc. Eis o quadro atual da Reforma. Onde, afinal, há segurança jurídica?
Para compreender criticamente essas e outras questões ? e, acima de tudo, para oferecer ao leitor soluções objetivas, razoáveis e constitucionalmente orientadas (sem, contudo, perder de vista a necessária profundidade) ?, os autores destes "Comentários", todos juízes do Trabalho na 15ª Região e professores de graduação e pós-graduação, oferecem ao público universitário, concursando e profissional a presente obra, de fácil consulta e amplas reflexões. Afinal, "legem habemus" ? e interpretar é preciso. Venha conosco!
Esta obra trata dos problemas surgidos na relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho, com ênfase nos institutos da litispendência e da coisa julgada e na necessidade de tornar o processo apto à efetiva tutela dos direitos metaindividuais trabalhistas.
