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Normas Processuais Da Reforma Trabalhista - Juspodivm

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Para evitar as possíveis controvérsias sobre a aplicação temporal das alterações provocadas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no âmbito processual, bem como pela ausência de norma específica no texto celetista a esse respeito, o TST editou a Instrução Normativa 41/2018, aprovada pela Resolução 221, de 21 de junho de 2018. A Instrução contém 21 artigos relacionados, principalmente, aos critérios de aplicação temporal das normas processuais alteradas ou incluídas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). No presente livro, realizamos os comentários aos artigos da referida Instrução, trazendo as principais discussões acerca das regras de direito intertemporal definidas pelo Tribunal e da própria aplicação e interpretação dos dispositivos e institutos mencionados em cada artigo. Assim, abordamos os seguintes temas: regras de eficácia temporal das normas processuais; prescrição intercorrente; litisconsórcio necessário na anulação de cláusulas de acordo coletivo e convenção coletiva; custas processuais; honorários periciais; honorários advocatícios; litigância de má-fé; multa por falso testemunho; petição inicial; preposto; ausência do reclamante à audiência; execução de ofício; liquidação da sentença; protesto, inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito e Banco Nacional de Devedores Trabalhistas; garantia ou penhora nos embargos à execução.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores

Quem viu, viu também

  • 430403

    25,0 %

    Pratica Da Reclamacao Trabalhista
    R$ 229,00
    R$ 171,75
    ou 8x de R$ 21,46 sem juros
    sinopse
    • Trata-se de uma obra de cunho prático, atualizada com a Reforma Trabalhista e com a Legislação existente para o período da pandemia (Covid-19), com detalhamento de centenas de causas de pedir e seus respectivos pedidos.O livro está dividido em três partes. A primeira parte traz orientações e sugestões sobre a elaboração da reclamação trabalhista, com a indicação dos requisitos internos e externos da petição inicial, seja no processo civil, seja no processo do trabalho, sendo observadas as exigências do Código de Processo Civil de 2015.Na parte seguinte, aborda-se o instituto da tutela provisória e seus requisitos, indicando suas espécies e sua aplicabilidade ao processo do trabalho.Na última parte, são apresentados mais de 300 modelos de causa de pedir e de pedido, abrangendo as mais diversas temáticas do cotidiano da Justiça do Trabalho, inclusive questões processuais. Entre os novos modelos acrescidos a esta edição, há causas de pedir e de pedido relacionadas à pandemia do Coronavírus e às recentes alterações do sistema jurídico.A causa de pedir, além da exposição fática, traz conteúdo doutrinário e jurisprudencial, refletindo o mais recente posicionamento da jurisprudência trabalhista, sobretudo do Tribunal Superior do Trabalho.Os modelos, parte deles disponível para download, objetivam auxiliar o profissional a elaborar a reclamação trabalhista de forma clara, sintética, objetiva e com fundamentação jurídica adequada.?
  • 395986

    25,0 %

    Clt - Ed Bolso - Manole - 5 Ed
    R$ 38,00
    R$ 28,50
    à vista
    sinopse
    • A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 01.05.1943), devidamente atualizada de acordo com as Leis ns. 13.840, 13.874, 13.876 e 13.877 e MP n. 805, todas de 2019. Esta edição está atualizada até o dia 17.03.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2020.
  • 372905

    25,01 %

    Informativos Em Frases Tst - Juspodivm
    R$ 79,90
    R$ 59,92
    ou 2x de R$ 29,96 sem juros
    sinopse
    • CONTÉM: - Informativos do TST: 1 a 187 - Informativos do TST - Execução: 1 a 31 POR QUE ESCOLHER O INFORMATIVO EM FRASES TST? A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sempre teve grande relevância nas provas de concursos públicos. Pensando nisso, o livro, seguindo a mesma linha da obra "Informativos em Frases" do STF e do STJ, traduz o esforço de resumir as principais decisões divulgadas nos Informativos da Corte Trabalhista mais importante do país de forma racionalizada, objetiva e especialmente voltada para os concurseiros que precisam revisar, de maneira rápida e bastante focada, os temas mais relevantes tratados nesse Tribunal. O diferencial do livro é a máxima simplificação e sistematização das decisões, o que motiva o seu título Informativos em Frases. A ideia inicial de compilar os julgados em curtas sentenças surgiu por conta de uma rede social: o Twitter. Foi exatamente neste espaço virtual que, ao longo dos últimos anos, a coordenadora do projeto, Mila Gouveia, desenvolveu uma técnica de "enxugar" os Informativos e deles extrair a essência, aquilo que realmente interessa na hora da prova, o que foi replicado nesta segunda obra da coleção. A leitura de tais entendimentos torna-se, assim, mais confortável e estruturada "no papel" e propicia aos concurseiros uma excelente ferramenta de revisão, ideal para rememorar em pouco espaço de tempo os julgamentos que efetivamente poderão ser cobrados nas provas. Além disso, em razão das recentes alterações da legislação trabalhista e do Código de Processo Civil, procurou-se confrontar as decisões aos novos dispositivos legais, propiciando um conhecimento contextualizado ao leitor.
  • 359031

    25,0 %

    Como Elaborar Os Calculos Trabalhistas Apos A Reforma - Ltr
    R$ 120,00
    R$ 90,00
    ou 4x de R$ 22,50 sem juros
    sinopse
    • A você, meu caro leitor (a), obrigado pela confiança. Se estiver pensando em levar este livro, tenho um recado para você: NÃO IRÁ SE ARREPENDER! Na primeira parte do livro abordamos as novidades processuais, com a reforma trabalhista, modelos de reclamação trabalhista e demais pontos práticos da reforma. Na segunda parte, abordamos os cálculos trabalhistas de forma didática e que deverá ser colocada em prática imediatamente. O campo de trabalho irá, de sobremaneira, melhorar muito para você. Com esse livro, melhorará sua petição inicial, poderá fazer cálculos trabalhistas e abrir seu rol de contatos e, assim, muitos bons trabalhos aparecerão. Acredite, apenas com estudo, esforço, determinação e vontade que o fato aconteça, o Universo conspira a favor. Não é verdade? Bom, o primeiro passo você está dando, que é levar esse livro. O segundo passo é estudar as dicas práticas aqui contidas. O terceiro é não ter dúvida do seu sucesso e, o quarto, em caso de dúvidas, envie um e-mail para os autores e todos crescerão juntos! Está esperando o que, meu caro leitor? Faça acontecer! Abraços. Autores.
  • 352284

    25,0 %

    Relacoes Sustentaveis De Trabalho - Ltr
    R$ 85,00
    R$ 63,75
    ou 3x de R$ 21,25 sem juros
    sinopse
    • Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que diz respeito ao ser humano em sua atividade laboral. De acordo com Dejours, a Psicodinâmica do Trabalho é uma disciplina teórica, abordagem científica que se esforça para inscrever os resultados da investigação clínica da relação com o trabalho numa teoria do sujeito que engloba, ao mesmo tempo, a psicanálise e a teoria social. O universo atual da globalização com a flexibilização tem influenciado no mundo do trabalho, como exemplo: precarização ambiental, escravização moderna, falta de segurança no trabalho, entre outras. Como entender a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico no ambiente de trabalho? Como estabelecer as relações sustentáveis de trabalho com a Psicodinâmica do Trabalho preconizada por Christophe Dejours? Este livro propõe uma cuidadosa reflexão sobre esses fenômenos e seus possíveis desdobramentos, bem como uma análise acerca das vivências de prazer e sofrimento de acordo com a psicodinâmica do trabalho. Utiliza-se do método lógico-dedutivo e dialético, o qual aborda o efeito perverso que o processo da globalização produz no trabalho. É uma obra útil para todos os profissionais ou pesquisadores do mundo do trabalho. Além, de oferecer um belo diálogo entre o Direito e a Psicodinâmica do Trabalho.
  • 346962

    25,0 %

    Desafios Da Reforma Trabalhista - Rt
    R$ 126,00
    R$ 94,50
    ou 4x de R$ 23,62 sem juros
    sinopse
    • "Obra coletiva, coordenada por 2 grandes nomes na área de direito do Trabalho ? Luciano Martinez e Ricardo Pereira Guimarães. A obra traz todos os temas tratados na reforma trabalhista que entrará em vigor agora em novembro. - Terceirização - trabalho à distância - Teletrabalho."
  • 337138

    25,0 %

    Sistema Dos Recursos Trabalhistas - Ltr
    R$ 180,00
    R$ 135,00
    ou 6x de R$ 22,50 sem juros
    sinopse
    • O Autor atualizou, totalmente, esta 13.ª edição, de acordo com o novo CPC, tendo, por exemplo, inserido item sobre o julgamento de recursos extraordinários repetitivos, além de capítulos a respeito da Reclamação e do Agravo Interno. Não foram somente as normas do novo CPC que mereceram a atenção do Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho, que também dedicou itens sobre o julgamento de recursos de revistas repetitivos e sobre o incidente de uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, ambos regidos pela Lei n.º 13.015, de 21.7.2014. As matérias que integram o livro são expostas de maneira didática, sem prejuízo do seu aprofundamento, sempre que necessário. Trata-se, por isso, de obra indispensável para advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito.
  • 316984

    25,0 %

    Convencoes Da Oit - Saraiva
    R$ 159,00
    R$ 119,25
    ou 5x de R$ 23,85 sem juros
    sinopse
    • "No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País. Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação. Por esse motivo, é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções. Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa. Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado, autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho, organizou o livro em duas Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ao final, conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O livro chega à 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189, que ainda não foi ratificada. Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho, proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista, "
  • 312388

    25,0 %

    Novo Cpc, O - Ltr
    R$ 90,00
    R$ 67,50
    ou 3x de R$ 22,50 sem juros
    sinopse
    • O livro interpreta o Novo CPC para os operadores do Direito do Trabalho e consiste em comentários dos artigos da Parte Geral, numa análise do que se aplica ao processo do trabalho nessa heterointegração de normas. Trata-se de um guia na busca de uma interpretação uniforme da aplicação supletiva e subsidiária do Novo CPC ao processo do Trabalho, elaborado com base na doutrina e jurisprudência especializadas sobre o tema.
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