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Nova Lei De Recursos Trabalhistas, A - Ltr
LV382067

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A nova Lei n. 13.015/2014 altera profundamente o sistema recursal trabalhista, ao reconhecer a força criativa e vinculativa da jurisprudência, visando propiciar uma formação jurisprudencial isonômica das decisões judiciais e, por meio do estabelecimento do precedente para os casos futuros, a estabilidade e a segurança necessárias às relações jurídicas.
Sob esse enfoque, esclarece controvérsias que remanesciam quanto ao manejo dos recursos de revista, embargos para a SDI, agravos de instrumento e embargos de declaração e regula os recursos repetitivos, a uniformização da jurisprudência nos TRTs, o overruling e o distinguishing.
Esta obra busca orientar a aplicação da nova lei e o correto manejo dos recursos de natureza extraordinária endereçados ao TST.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2015
AutorALEXANDRE AGRA BELMONTE
EAN139788536184777
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536184779
Largura21
Altura28
Profundidade1,5
Páginas160
Peso228 g.

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