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Nova Lei Recursos No Processo Do Trabalho - Edijur

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DE ACORDO COM A LEI N. 13.015, DE 21 JULHO DE 2014 - Altera os arts. 894, 896, 897-A e 899 - Acresenta os arts. 896-B e 896-C Dos Recursos Capítulo 1 - Disposições Gerais Capítulo 2 - Recurso de Embargos Capítulo 3 - Recurso Ordinário Capítulo 4 - Recurso de Revista Capítulo 5 - Recurso de Agravo Capítulo 6 - Recurso de Embargos de Declaração Capítulo 7 - Disposições Finais Capítulo 8 - Modelos de Recursos Capítulo 9 - Súmulas do TST referentes ao Recurso Modelos de Recursos Embargos Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. 97 Razões dos Embargos Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984 Recurso Ordinário Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Razões de Recurso Ordinário Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho Recurso de Revista Súmula nº 219, do TST Razões de Recurso de Revista Súmula nº 219, do TST Agravo de Petição Embargos de Terceiro Razões do Agravo de Petição Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento Isenção do Depósito Recursal Razões do Agravo de Instrumento Isenção do Depósito Recursal Legislação Complementar Proposta de Lei nº de 2011. (Do Sr. Valtenir Pereira) - Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências Lei nº 13.015, de 21 julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho Resolução Administrativa nº 1684, de 12 de Agosto de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência) Ato nº 491/SEGJUD.GP, de 23 de Setembro de 2014 (Tribunal Superior do Trabalho. Presidência).. 185 Resolução Administrativa nº 1448, de 12 de Maio de 2011. Institui a Semana do TST e regulamenta os trabalhos a serem desenvolvidos (Tribunal Superior do Trabalho. Secretaria-Geral Judiciária)

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