Novas Reformas Do Processo Civil, As - Jurua - Livrarias Curitiba

Buscar no site
Novas Reformas Do Processo Civil, As - Jurua
LV319042

Quantidade: 1

12345
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
A Lei 11.187/05 conferiu nova disciplina aos agravos retido e de instrumento; a Lei 11.232/05 estabeleceu novas regras para o cumprimento de sentença; a Lei 11.276/06 alterou parcialmente o sistema recursal; a Lei 11.277/06 criou o artigo 285-A no CPC, tratando de sentenças em processos repetitivos; a Lei 11.280/06 alterou vários dispositivos do Código, sobressaindo-se a regra que permite ao juiz pronunciar, de ofício, a prescrição; e a Lei 11.418/06 regulamentou a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Posteriormente, a Lei 11.672/08 estabeleceu a sistemática para o julgamento de recursos especiais repetitivos (STJ) e a Lei 12.322/10 transformou o agravo de instrumento contra decisão que não admite os recursos especial e extraordinário em agravo nos próprios autos.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição3
Ano da Edição2012
AutorVICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR
EAN139788536238319
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536238313
Largura16
Altura23
Profundidade1
Páginas256
Peso300 g.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores