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Novo Código De Processo Civil - Mini - 2022

LV485295

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Código de Processo Civil ? Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Índice remissivo, Notas remissivas, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento, Resoluções do TST e Resoluções do CNJ, Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ, Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF, Temas com Repercussão Geral do STF, Súmulas do STJ.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDIPRO
FormatoBROCHURA
AutorJAIR LOT VIEIRA
Ano da Edição2022
SubtítuloMINI
EAN139786556600673
Edição7
IdiomaPORTUGUES
ISBN6556600679
Páginas416

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