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Novo Cpc E Seu Impacto No Direito Tributario - Rt
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Antes mesmo do novo CPC entrar em vigor, em 18.03.2016, alterações significativas em seus dispositivos foram introduzidas no sistema jurídico nacional por meio da Lei 13.256/2016.
A 2ª edição desta obra, que busca olhar o novo CPC pelo ângulo material a que o processo corresponde - sendo nosso alvo o direito tributário - foi atualizada levando em consideração as recentes alterações, em especial, aquelas que envolvem a figura do precedente, além das novas possibilidades de propositura de ação rescisória quando da aplicação equivocada de um julgado submetido às hipóteses de julgamentos e casos repetitivos.
Tais alterações, em sua grande maioria, refletem preocupação do legislador em tornar a aplicação do CPC/2015 mais próxima da realidade dos Tribunais Superiores, no caso, STF e STJ.
Mantemos a estrutura da obra em que artigos tratam de temas e maior relevância para aqueles que lidam com o direito tributário, com a recorrente preocupação de demonstrar os pontos positivos e negativos do CPC/2015, incluídas as alterações trazidas da Lei 13.256/2016.
Somos entusiastas do novo CPC e pensamos que o mais importante neste momento é refletir criticamente. É isso que propomos com esta publicação, esperando que as opiniões expostas nos artigos possam contribuir para a melhor elucidação dos desafios teóricos que a nova legislação nos apresenta.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição2
Ano da Edição2016
AutorPAULO CESAR CONRADO, JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO
EAN139788555420627
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8555420628
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas261
Peso255 g.

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