Novo Divorcio - Teoria E Pratica - Mundo Juridico - Livrarias Curitiba

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Novo Divorcio - Teoria E Pratica - Mundo Juridico
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O presente trabalho "Novo Divórcio", traz as mudanças da nova lei de divórcio que agiliza a extinção do vínculo conjugal com a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, surgindo no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois). Assim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA E DISTRIB. MUNDO JURIDICO
Edição1
Ano da Edição2011
AutorFABIA MASHIETO
EAN139788588576964
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8588576961
Altura21
Peso309 g.

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