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Obrigacoes De Prevencao No Direito Ambiental Internacional, As - Serie Idp - Saraiva

LV417994

De: R$ 102,00Por: R$ 76,50ou X de

Economia de R$ 25,50

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"Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral. O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico. Prof. Hervé Ascensio Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne "

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores

Quem viu, viu também

  • 375102

    25,0 %

    Sistemas De Producao E Sistemas De Punicao - Tirant
    R$ 68,00
    R$ 51,00
    ou 2x de R$ 25,50 sem juros
    sinopse
    • Este livro, apresentado como tese para obtenção do título de Mestre no curso interateneu denominado Criminologia Crítica e Segurança Social ? Desvios, Cidades e Políticas de Prevenção, na Università Degli Studi di Padova e Alma Mater Studiorum Università di Bologna ? Itália, sob a coorientação dos Professores italianos Massimo Pavarini e Alvise Sbraccia, é direcionado aos acadêmicos, professores e profissionais do sistema de justiça criminal e tem como finalidades principais: (a) demonstrar a relação de interdependência necessária entre sistemas de produção e sistemas de punição, ao longo da história da pena, a partir de uma abordagem estrutural, da estrutura de classes sociais; (b) demonstrar que as grandes transformações nos sistemas econômicos e, especificamente, as grandes modificações nos sistemas de produção capitalista ao longo da história, produziram transformações específicas nos sistemas de punição, nas modalidades das penas, e nos níveis de severidade penal, ou seja, nas funções atribuídas às penas criminais; (c) demonstrar que a história do nascimento da instituição carcerária, destinada ao cumprimento da pena privativa de liberdade, coincide com a própria história da gênese e desenvolvimento do sistema de produção capitalista na Europa; (d) demonstrar que o cárcere tem uma função auxiliar à manutenção e reprodução do sistema capitalista de produção e circulação de mercadorias.
  • 427647

    25,0 %

    Direito Processual Do Trabalho 2021
    R$ 229,00
    R$ 171,75
    ou 8x de R$ 21,46 sem juros
    sinopse
    • Data de fechamento da edição: 18/11/2020. Direito Processual do Trabalho é referência doutrinária na área de processo trabalhista, proporcionado formação sólida aos estudantes de Direito. A obra sistematiza tudo o que é mais importante no Processo do Trabalho, com os temas que tratam tanto de sua parte teórica quanto de sua prática. Os capítulos foram escritos como se o leitor estivesse diante de um processo, começando pela organização e competência da Justiça do Trabalho, petição inicial, contestação, sentença, recursos, execução etc. A obra contém toda a matéria da disciplina, por exemplo: conceito e autonomia do Direito Processual do Trabalho, suas fontes e seus princípios, organização da Justiça do Trabalho (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho), competência da Justiça do Trabalho, atos, termos e prazos processuais, nulidades, partes, representação, procuradores e terceiros, ação trabalhista, audiência, resposta do réu (exceções, contestação, reconvenção etc.), provas processuais, alegações finais, sentença, recursos (teoria geral, recurso ordinário, recurso de revista, embargos no TST etc.), procedimentos especiais (inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, execução fiscal trabalhista etc.), tutela provisória, dissídios coletivos, liquidação de liquidação de sentença, e execução trabalhista. Esta 43ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para a ADC 48, julgada em 2020, em que o STF julgou constitucional a Lei n.11.442/2007, que dispõe sobre transporte rodoviário de cargas, a ADIn 3.684, julgada em 2020, em que o STF decidiu que Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais, e o RE 1.002.295, julgado em 2020, em que o STF considerou constitucional a exigência de comum acordo para Dissídio Coletivo. O leitor tem a certeza de adquirir um livro de referência no Processo do Trabalho, com conteúdo abrangente e confiável, dotado de objetividade, clareza e didatismo próprios do autor.
  • 394540

    25,0 %

    Teoria E Pratica Da Sentenca Trabalhista - Ltr
    R$ 110,00
    R$ 82,50
    ou 4x de R$ 20,62 sem juros
    sinopse
    • Leitura imprescindível para estudantes e profissionais do Direito, a obra traz um completo estudo teórico e prático sobre a sentença trabalhista, subsidiando sua compreensão doutrinária e oferecendo técnicas para a redação e para a compreensão das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho no exercício da jurisdição.
  • 370438

    28,0 %

    Continuidade Do Contrato De Trabalho, A - Saraiva
    R$ 146,00
    R$ 105,12
    ou 5x de R$ 21,02 sem juros
    sinopse
    • "O que é a continuidade do contrato de trabalho? Tratase de um dos princípios mais importantes do Direito do Trabalho, presumindo que o contrato de trabalho vigora por tempo indeterminado. Essa é a regra. A exceção ocorre nos contratos por tempo determinado. A Súmula 212 do TST adota esse princípio. Ocorre que, com a globalização, a automação e a terceirização, há hoje em dia uma diminuição drástica nos postos de trabalho, o que leva a necessidade de um estudo jurídico a tratar da continuidade da relação de emprego, considerando não apenas esse princípio, mas também aspectos econômicos, sociológicos e jurídicos, bem como suas influências na continuidade do pacto laboral. Sergio Pinto Martins, Professor Universitário e Desembargador, consagrado na doutrina nacional por suas inúmeras contribuições no Direito do Trabalho, promove uma análise abrangente sobre o assunto, com pesquisa da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado. A obra realiza inicialmente um estudo da evolução do trabalho e dos sistemas de garantia de emprego no Brasil. A seguir, é feito um exame do direito comparado e discutido o princípio da continuidade. Verificase a despedida arbitrária ou sem justa causa e são apontadas as causas da descontinuidade do contrato de trabalho, incluindo o custo do trabalho, os encargos sociais, a automação e a globalização. Por fim, são consideradas propostas de flexibilização para a manutenção dos contratos de trabalho, bem como outros sistemas que possibilitem o mesmo efeito, como redução da jornada, compensação da jornada, trabalho a tempo parcial etc. A 2ª edição do livro, a primeira publicada em parceria com a Editora Saraiva, foi inteiramente revista, ampliada e atualizada conforme a recente Reforma Trabalhista. O leitor tem em mãos conteúdo seguro e confiável a respeito da continuidade do contrato de trabalho, um dos temas mais profícuos do Direito do Trabalho."
  • 363796

    25,01 %

    Codigo De Etica E Processo Etico Farmaceutico - Edipro
    R$ 59,90
    R$ 44,92
    ou 2x de R$ 22,46 sem juros
    sinopse
    • Código de Ética e Processo Ético Farmacêutico e normas complementares ? Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014. Inclui: Código de Ética Farmacêutica; Código de Processo Ético Farmacêutico; Infrações penais; Sanções éticas e disciplinares e Normas complementares. Obra atualizada até D.O.U. de 26 de abril de 2018.
  • 344044

    25,03 %

    Resumao Juridico - Novo Direito Do Trabalho - Bafisa
    R$ 19,90
    R$ 14,92
    à vista
    sinopse
    • O Direito do Trabalho foi profundamente modificado pela aprovação da Reforma trabalhista. O ?Resumão Direito do Trabalho? acaba de ser relançado e está atualizado de acordo com as novas normas da Lei 13.467/17. O título traz os conceitos básicos da matéria, escritos de forma clara e objetiva. Princípios e fontes normativas do Direito do Trabalho. Sujeitos do contrato. Terceirização e contrato de trabalho. Remuneração e salário: medidas de proteção, 13o. salário, FGTS, verbas rescisórias. Duração do trabalho. Férias. Medicina e segurança do trabalho: atividades insalubres e perigosas. Proteção da mulher e do menor. Garantia provisória de emprego. Aviso prévio. Rescisão do contrato. Trabalhadores com regulamentação própria e garantias constitucionais.
  • 337495

    25,0 %

    Curso De Falencia E Recuperacao De Empresa - Saraiva
    R$ 180,00
    R$ 135,00
    ou 6x de R$ 22,50 sem juros
    sinopse
    • A Lei n. 11.101/2005 foi promulgada para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Ao substituir o Decreto-Lei n. 7.661/45 (antiga Lei de Falências), trouxe uma série de inovações, tendo como princípio fundamental a recuperação econômica da empresa, vista esta como verdadeira instituição social geradora de riqueza e de emprego. A complexidade do tema requer uma obra que forneça conteúdo confiável e de qualidade, bem como um autor que tenha conhecimento profundo do Direito Comercial e a sólida experiência didática. Com seu notável poder de síntese, Amador Paes de Almeida, Magistrado e Professor Universitário em São Paulo, transmite em Curso de Falência e Recuperação de Empresa lições valiosas e o correto entendimento a respeito da Lei n. 11.101/2005. Com muita propriedade, o Professor Amador expõe desde os aspectos gerais da recuperação e da falência de empresa, incluindo esboço histórico, conceito e natureza jurídica, até os temas recorrentes, como legitimidades passiva e ativa na ação falimentar, juízo competente, respostas do devedor, sentenças denegatória e declaratória da falência, recursos, habilitação dos créditos, crimes falimentares entre outros. Ao final de cada capítulo, o Resumo (sintetizando o conteúdo aprendido) e a Recapitulação (em forma de perguntas e respostas) contribuem sobremaneira para a fixação do assunto abordado. Além disso, o livro ainda conta com a Parte Prática , com modelos (por exemplo, petição de falência, avisos do administrador judicial, habilitação de crédito, ação revocatória, recurso contra sentença declaratória de falência etc.) e súmulas de direito falimentar (tanto do STJ quanto do STF).
  • 110048

    25,03 %

    Resumao Juridico 25 - Historia Do Direito - Bafisa
    R$ 19,90
    R$ 14,92
    à vista
    sinopse
    • RESUMAO JURIDICO 25 - HISTORIA DO DIREITO - BAFISA - RODRIGO ARNONI SCALQUETTE
  • 43806

    25,03 %

    Resumao Juridico 15 - Direito Do Consumidor - Bafisa
    R$ 19,90
    R$ 14,92
    à vista
    sinopse
    • Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil :sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.
  • 6568

    25,03 %

    Resumao Juridico 46 - Pratica Processual Penal - Bafisa
    R$ 19,90
    R$ 14,92
    à vista
    sinopse
    • O objetivo deste resumo é simplificar os estudos da matéria de Prática Jurídica Penal aos candidatos que vão prestar a segunda fase do Exame da OAB na área de Direito Penal. A obra aborda peças processuais, as defesas que podem ser arguidas, a elaboração de uma argumentação e os modelos de peças processuais. São 16 modelos, que vão desde relaxamento da prisão em flagrante, a interposição do recurso de agravo a habeas corpus e livramento condicional, entre outros.
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