"Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral.
O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico.
Prof. Hervé Ascensio
Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne
"
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência. As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.
Neste livro, o leitor tem acesso a lições grandiosas que mudaram e continuarão transformando a vida dos operadores do Direito. São capítulos repletos de cases e novas aplicações com uma abordagem integral, que considera o todo, para orientá-lo em seu dia a dia no mundo jurídico. Aqui, ele encontra ferramentas e instruções para trabalhar de modo integrado com o coaching, a constelação familiar, a PNL e o pensamento sistêmico. Além dessas áreas, ainda pode ler sobre os seguintes temas: o fim do direito tradicional: novas posturas para os profissionais do direito, direito sistêmico e justiça restaurativa, práticas em um escritório de advocacia sistêmico, o advogado empreendedor: novas competências, pensamento sistêmico estratégico, teoria dos sistemas e complexidade e constelação sistêmica familiar e conciliação no judiciário.
A obra aborda o processo coletivo, com todas as suas especificidades (legitimidade, competência, coisa julgada, liquidação e execução etc.), os mecanismos de padronização das decisões (incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos), para, ao final, demonstrar que, entre os diversos meios de solução dos conflitos transindividuais, o processo coletivo é o instrumento dotado de maior aptidão para solucionar o problema da multiplicidade de demandas repetitivas e também gerar uma tutela jurisdicional de qualidade, adequada, justa, útil e tempestiva.
O presente estudo tem por objetivo investigar tanto o conteúdo do direito de nacionalidade, quanto a proteção que o direito internacional confere àqueles que não ostentam qualquer nacionalidade. Investiga, ainda, sob qual fundamento jurídico seria possível a renúncia, pura e simples, à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, com a colocação voluntária de alguém na condição de apátrida. Ao assumir como possível tal renúncia, apresenta a fundamentação jurídica que a legitima e demonstra qual a proteção oferecida pelo direito brasileiro e pelo direito internacional a quem se tenha colocado, por vontade própria, na condição de apátrida. O trabalho ainda explora o direito de nacionalidade, desde a cidadania na Antiguidade Clássica à cidadania global da atualidade, passando pela aligeância do direito medieval e pelos nacionalismos do século XIX. Investiga o futuro do direito de nacionalidade e sua função no mundo contemporâneo.
Em sua quinta edição o livro aborda a Teoria do Direito sob as perspectivas da dogmática da sociologia e da filosofia Indispensável ao conhecimento do sistema jurídico analisando a matéria não como um simples estudo da norma jurídica e da faculdade de invocá-la (dogmática): conhecer o direito não significa apenas conhecer a norma mas verificar sua inserção na sociedade e investigá-lo como um fato social (sociologia) O autor aborda a natureza científica do direito e seu valor por meio dos princípios fundamentais que o regem (filosofia) Assim a investigação da ciência do direito surge por meio do estudo da dogmática da sociologia e da filosofia do direito tal como apresentado na obra No contexto atual o leitor irá identificar nessa sequência a influência do pós-positivismo da sociedade da informação e do pós-modernismo
O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro nasce como referência indispensável para todos ? magistrados, promotores, advogados, estudantes e interessados ? que operam no direito processual civil, especialmente na defesa contra violência iminente à posse. Mais do que nunca o direito não socorre os que dormem, sendo imperioso conhecer com propriedade este remédio judicial que procura impedir a concretização de uma ameaça, evitando maiores conflitos e perdas.
O autor, dedicando a sua vida à magistratura e ao magistério superior, reúne brilhantemente conhecimento prático e teoria, expondo, em dez capítulos, desde o surgimento dos interditos possessórios, as teorias e diferentes juristas que delineiam o tema, até as etapas processuais do interdito proibitório, além de outros remédios processuais. A análise da doutrina, legislação e jurisprudência, por fim, dá norte à compreensão acurada de instituto tão atual e relevante.
"COLEÇÃO GRANDES JULGAMENTOS DA HISTÓRIA
As Dimensões Conceituais da Justiça
Como um trovão irrompendo na serenidade de um belo dia, Voltaire denunciou um caso de injustiça que dizimou uma família inteira e marcou a sociedade francesa, nas últimas décadas que precederam a Revolução de 1789.
Um caso seminal de julgamento e condenação de um inocente, sob o ardiloso manto do cumprimento da justiça, motivado pela intolerância, pelo fanatismo religioso e pelo clamor das massas que perversamente ocupavam as ruas em forma de protesto.
Nesse solo de horrores, onde muitas vezes prevalecem o obscurantismo e a superstição, em prejuízo da razão e do bom senso, o filósofo iluminista lança um forte manifesto em defesa da verdade, da tolerância universal, da liberdade individual e da justiça. Jean Calas, pequeno comerciante da cidade de Toulouse, foi condenado a pena capital no conturbado ano de 1762. Seu único crime, ao que tudo indica, foi professar uma fé diferente daquela que era professada pela maioria.
A presente obra expõe a fragilidade do sistema de justiça francês, propondo uma reconstrução das imediações e das motivações que serviram de palco para o julgamento que resultou em um dos maiores erros judiciais da história moderna."
"Essa tradução é um sucesso da obra americana.
Trata dos princípios gerais, tutela agregada dos princípios que norteiam o processo.
Traz as formas de acordos, com ou não aprovação judicial, honorários advocatícios e celebração de acordo."
"Apresentamos a 7ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal, coordenado pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar. Não poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB. Nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nºs 86, 87, 88, 89, 90; a Lei nº 13.104, de 09/03/2015, que alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio; o Decreto nº 8.469, de 22/06/2015, que regulamentou a Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 12.853/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais; a Lei nº 13.142, de 06/07/2015, que alterou os arts. 121 e 129 do Código Penal e o art. 1º da Lei de Crimes Hediondos; a Lei nº 13.146, 06/07/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 13.163, de 09/09/2015, que modificou a Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias; o Decreto nº 8.521, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2161/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções a indivíduos, grupos, iniciativas e entidades da Al-Qaeda e associados; o Decreto nº 8.526, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2199/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reafirma obrigações impostas aos Estados-membros para combater o terrorismo e o financiamento do terrorismo e para coibir o comércio de armas e materiais conexos com o Estado Islâmico no Iraque e no Levante, com a Frente Al-Nusra e com indivíduos, grupos, empresas e entidades associados à Al-Qaeda; o Decreto nº 8.530, de 28/09/2015, que dispôs sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178/2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de combatentes terroristas estrangeiros; a Lei nº 13.185, de 06/11/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); a Lei nº 13.188, de 11/11/2015, que dispôs sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social; o Decreto nº 8.604, de 18/12/2015, que promulgou o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma; o Decreto nº 8.614, de 22/12/2015, que regulamentou a Lei Complementar nº 121/2006 para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; o Decreto nº 8.615, de 23/12/2015, que concedeu indulto natalino e comutaç
