Obrigacoes De Prevencao No Direito Ambiental Internacional, As - Serie Idp - Saraiva - Livrarias Curitiba

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Obrigacoes De Prevencao No Direito Ambiental Internacional, As - Serie Idp - Saraiva
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"Esta obra é fundamental para todos que se interessam pelo direito ambiental internacional, por tratar de um de seus mais importantes assuntos: o princípio da prevenção. Apesar de seu amplo reconhecimento pela comunidade internacional, suas implicações jurídicas e as consequências de sua violação na responsabilidade internacional do Estado permanecem bem menos conhecidas. O problema é saber como o Direito deve garantir, em situações potencialmente perigosas, a efetividade de um princípio aceito por todos, mas sob uma forma extremamente geral. O trabalho realizado é ao mesmo tempo rigoroso e particularmente frutífero, apoiando-se no estudo minucioso de diversos tratados, trabalhos da ONU e na jurisprudência internacional. A compreensão dos problemas e o domínio dos conceitos jurídicos permitem ao autor verificar a utilidade da distinção entre as obrigações de comportamento e as obrigações de resultado. Compreendemos assim como instrumentos tão diversos quanto o estudo de impacto, a notificação de acidentes, o dano ambiental puro e a canalização de responsabilidade se ordenam para responder ao risco ecológico. Prof. Hervé Ascensio Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne "

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2017
AutorLEONARDO ESTRELA BORGES
EAN139788547213473
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8547213473
Largura13,8
Altura20,8
Profundidade2,5
Páginas632
Peso689 g.

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