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Ordem Publica E Homologacao De Decisao Estrangeira No Brasil - Edipro
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O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ.

Os principais temas abordados são: a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns; as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes; as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada; a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional; a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira.

“A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.” (Cláudio Finkelstein – Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDIPRO EDICOES PROFISSIONAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2018
AutorANDREA PATRICIA TOLEDO TAVORA NIESS KAHN, LUCIANA TOLEDO TAVORA NIESS DE SOUZA
EAN139788572839730
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8572839739
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas240
Peso290 g.

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