Organizacoes Sociais - Vol 6 - Rt

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Organizacoes Sociais - Vol 6 - Rt
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O livro tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate sobre pontos essenciais da Lei Federal n.º 9.637/1998 (Lei das Organizações Sociais), a exemplo de quais atividades são passíveis de contratualização, o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas), o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição2
Ano da Edição2019
AutorFABRICIO MOTTA, IRENE PATRICIA NOHARA, MARCO PRAXEDES
EAN139788553219490
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553219496
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas208
Peso299 g.

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